Recurso Inominado Cível 0012678-84.2021.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 14.920,00

Orgao julgador

Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

13/04/2023, 20:21

Ato Ordinatório

03/04/2023, 08:15

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Recebimento

03/04/2023, 08:07

Expedição de Documento >> Informações

03/04/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Quando o Juiz profere a sentença ele encerra sua atividade jurisdicional, não podendo torná-la sem efeito, mas apenas modificá-la, nas hipóteses previstas no art. 494 do CPC. Assim, incabível se mostra o deferimento do pedido de homologação de acordo extrajudicial formulado através da petição digitalizada em 06/06/2022, às 15h49min, porquanto a presente demanda encontra-se extinta, conforme se depreende da sentença proferida em 16/05/2022. Cumpre enfatizar, no entanto, que nada impede o ajuizamento da fase de cumprimento de sentença e nela seja pleiteada a homologação da transação extrajudicial firmada pelas partes. Intimem-se. Em tempo, considerando a juntada de Recurso Inominado e as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Julgadora para apreciação.

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202201005944, denominado Recurso Inominado, de Dever de Informação, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento.

10/06/2022, 00:00

Remessa

08/06/2022, 11:10

Expedição de Documento >> Informações

08/06/2022, 11:10

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2022, 10:48

Conclusão

08/06/2022, 07:50

Juntada >> Documento

08/06/2022, 07:46

Juntada >> Petição

07/06/2022, 18:03

Juntada >> Petição

07/06/2022, 15:49

Juntada >> Petição

02/06/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes recorridas/REQUERIDAS para, querendo,apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

25/05/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•08/06/2022, 10:48

Decisão ou Despacho

•08/06/2022, 00:00

Sentença

•16/05/2022, 22:42

Sentença

•16/05/2022, 00:00

Decisão

•16/03/2022, 18:13

Decisão ou Despacho

•16/03/2022, 00:00

Despacho

•03/03/2022, 09:19

Decisão ou Despacho

•03/03/2022, 00:00

Sentença

•06/02/2022, 16:29

Sentença

•06/02/2022, 00:00

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