Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0000746-84.2024.8.25.0055 - TJSE

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0000746-84.2024.8.25.0055 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:35

Arquivamento >> Definitivo

10/12/2024, 14:34

Juntada >> Documento

10/12/2024, 14:33

Expedição de documento

10/12/2024, 11:24

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2024, 12:19

Conclusão

09/12/2024, 08:47

Juntada >> Petição

09/12/2024, 06:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2024, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/11/2024, 11:47

Ato Ordinatório

12/11/2024, 11:47

Trânsito em julgado

12/11/2024, 09:56

Juntada >> Documento

01/10/2024, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2024, 01:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JÉSSICA LEMOS MARTINS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: Julgamento - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 202488301332 NÚMERO ÚNICO: 0000746-84.2024.8.25.0055 DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE PARA O ASSENTAMENTO DE ÓBITO DO NASCITURO DE JESSICA LEMOS MARTINS,, COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS,RESPEITADO O PRECEITO DO ART. 83 DA LEI Nº 6.015/73. OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 111 DA LEI Nº 6.015, RESSALVADA A APRECIAÇÃO DO VALOR PROBANTE SEGUNDO O DISCIPLINADO NO ART. 112 DA CITADA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. CUSTAS DEVIDAS PELA PARTE DEMANDANTE. SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO DESTE CAPÍTULO DA SENTENÇA, NA FORMA DO § 3º DO ARTIGO 98 DO CPC, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA EM 11/09/2024. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SE TRATANDO DE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMUNIQUE-SE AO CARTÓRIO ELEITORAL E AO INSS, NOTICIANDO O FALECIMENTO ORA DECLARADO, TAL QUAL REQUERIDO PELO PARQUET EM MANIFESTAÇÃO FINAL. PUBLIQUE-SE. SENTENÇA REGISTRADA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

18/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 12:19

Decisão ou Despacho

•09/12/2024, 00:00

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Juntada >> Documento

Expedição de documento

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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