Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001571-65.2024.8.25.0075 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001571-65.2024.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

11/12/2024, 15:19

Trânsito em julgado

11/12/2024, 15:17

Juntada >> Petição

10/10/2024, 10:41

Juntada >> Petição

09/10/2024, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2024, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2024, 15:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA LANUZIA OLIVEIRA ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: ANGELA MARIA CORREIA DOS SANTOS NASCIMENTO ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: ALEXSANDRA DOS SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: ROZIMEIRE ALVES DOS SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO SENTENÇA....: EX POSITIS, COM BASE NO QUE PRECEITUA O ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202485000689 NÚMERO ÚNICO: 0001571-65.2024.8.25.0075 INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO I DO CPC. RESSALTE-SE QUE NOVO AJUIZAMENTO DO FEITO DEVERÁ OBSERVAR AS DISPOSIÇÕES DO ART. 486, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, POR SE TRATAR DE DEMANDA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

18/09/2024, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

16/09/2024, 12:23

Conclusão

14/08/2024, 11:49

Decurso de Prazo

13/08/2024, 17:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/07/2024, 13:42

Decisão >> Determinação >> Emenda à Inicial

15/07/2024, 14:31

Conclusão

17/04/2024, 09:23

Juntada >> Documento

16/04/2024, 14:34

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 12:23

Sentença

•16/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

Conclusão

Decurso de Prazo

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Decisão >> Determinação >> Emenda à Inicial

Conclusão

Juntada >> Documento

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