Apelação Cível 0001730-02.2017.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal 1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1 ª Vara Cível de Estância 2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 Des. Ruy Pinheiro da Silva TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARIA DE LOURDES REIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA

OAB/SE 5497·CPF·Representa: Autor

ALINA LUCIA DOS SANTOS

OAB/SE 3771·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO HABIB MENDONCA DOS SANTOS

OAB/SE 6368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 07:43

Trânsito em julgado

02/04/2024, 07:41

Ato Ordinatório

26/02/2024, 09:41

Juntada >> Petição

26/02/2024, 09:05

Ato Ordinatório

26/02/2024, 08:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2024, 10:07

Ato Ordinatório

30/01/2024, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2024, 08:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/01/2024, 12:38

Remessa

26/01/2024, 10:27

Recebimento

26/01/2024, 10:27

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Incompetência em razão da pessoa

26/01/2024, 09:17

Remessa

26/01/2024, 09:17

Recebimento

26/01/2024, 09:17

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2024, 08:43

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

02/04/2024, 07:43

Trânsito em julgado

02/04/2024, 07:41

Ato Ordinatório

26/02/2024, 09:41

Juntada >> Petição

26/02/2024, 09:05

Ato Ordinatório

26/02/2024, 08:26

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/01/2024, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2024, 10:07

Ato Ordinatório

30/01/2024, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2024, 08:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/01/2024, 12:38

Remessa

26/01/2024, 10:27

Recebimento

26/01/2024, 10:27

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Incompetência em razão da pessoa

26/01/2024, 09:17

Remessa

26/01/2024, 09:17

Recebimento

26/01/2024, 09:17

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2024, 08:43

Expedição de Informações

24/01/2024, 08:39

Conclusão

29/09/2023, 07:28

Recebimento

29/09/2023, 07:28

Ato Ordinatório

29/03/2023, 12:13

Ato Ordinatório

05/10/2022, 10:49

Ato Ordinatório

23/05/2022, 07:49

Ato Ordinatório

23/05/2022, 07:48

Ato Ordinatório

30/11/2021, 10:27

Ato Ordinatório

24/05/2021, 08:33

Ato Ordinatório

01/12/2020, 17:07

Ato Ordinatório

01/09/2020, 08:25

Decurso de Prazo

01/09/2020, 08:24

Ato Ordinatório

21/08/2020, 11:55

Juntada >> Petição

21/08/2020, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2020, 19:28

Ato Ordinatório

06/08/2020, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/08/2020, 10:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/08/2020, 16:08

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/08/2020, 13:14

Remessa

04/08/2020, 13:14

Recebimento

04/08/2020, 13:14

Conclusão

23/07/2020, 11:14

Recebimento

23/07/2020, 11:14

Juntada >> Petição

23/07/2020, 10:35

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

22/07/2020, 09:09

Remessa

22/07/2020, 09:09

Recebimento

22/07/2020, 09:09

Redistribuição

01/02/2019, 18:31

Conclusão

03/10/2018, 12:38

Recebimento

03/10/2018, 12:38

Manifestação do MP

03/10/2018, 11:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2018, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2018, 12:37

Remessa

25/09/2018, 08:48

Recebimento

25/09/2018, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

25/09/2018, 08:48

Conclusão

28/08/2018, 10:48

Recebimento

28/08/2018, 10:48

Distribuição

28/08/2018, 10:40

Decisão ou Despacho

•04/08/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/09/2018, 00:00