Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401141028 NÚMERO ÚNICO: 0001220-59.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 19/07/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202401134794 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - VALQUIRIA SILVA MOTA ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE EMBARGADO - MUNICIPIO DE MARUIM ADVOGADO - CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL - OAB: 4320/SE DIANTE DE TAL CONJECTURA, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REFORMANDO O DECISUM EMBARGADO CONFORME OS TERMOS ACIMA EXPOSTOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO HAVENDO QUALQUER INSURGÊNCIA, DETERMINO A NULIDADE DA DECISÃO OUTRORA PREFERIDA NO RECURSO INOMINADO Nº. 202401134794, E DETERMINO, POR OPORTUNO, QUE O FEITO SEJA POSTO PARA JULGAMENTO POR ESTE COLEGIADO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. L.E