Petição Cível 0007559-40.2024.8.25.0084 - TJSE

Petição Cível 0007559-40.2024.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

14/11/2024, 11:45

Arquivamento >> Definitivo

08/10/2024, 10:17

Trânsito em julgado

08/10/2024, 10:16

Juntada >> Documento

30/09/2024, 11:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: STUDENT MAKER LTDA ADV.: SAULO ISMERIM MEDINA GOMES - OAB: 740-A-SE REQUERIDO: MAURICEIA ALVES FERREIRA - ME ADV.: ALINNY MARIA DE SANTANA BARRETO - OAB: 9228-SE SENTENÇA....: Julgamento - PETIÇÃO CÍVEL PROC.: 202441001326 NÚMERO ÚNICO: 0007559-40.2024.8.25.0084 ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA: A) CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 18.300,00, CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DE CADA VENCIMENTO (20/03/2023), COM BASE NO IPCA(ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC), E CONTADOS JUROS DE MORA CORRESPONDENTES À TAXA REFERENCIAL DO SELIC(ART. 406, §1O, DO CC), DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA(IPCA), DESDE A CITAÇÃO; B) JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO APLICAÇÃO DA MULTA RESCISÓRIA DE 20%. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. EM CASO DE REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, ESTE DEVERÁ SER ANALISADO PELA E. TURMA RECURSAL, DEVENDO A PARTE REQUERENTE JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE SEUS RENDIMENTOS (IRPF, CTPS, CONTRACHEQUES E ETC). CASO NÃO HAJA RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

18/09/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

16/09/2024, 23:01

Conclusão

09/07/2024, 09:38

Juntada >> Petição

05/07/2024, 16:12

Audiência

28/06/2024, 10:31

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

28/06/2024, 10:31

Juntada >> Petição

28/06/2024, 09:49

Juntada >> Petição

28/06/2024, 09:43

Juntada >> Petição

11/06/2024, 11:32

Juntada >> Documento

25/05/2024, 20:00

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 23:01

Sentença

•16/09/2024, 00:00

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

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Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

Conclusão

Juntada >> Petição

Audiência

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

Juntada >> Petição

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