Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0020230-87.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

JOSE FERNANDO DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

DETRAN/SE

CNPJ

Reu

GESSE

Reu

Advogados / Representantes

MURILO DE SOUZA SILVA

OAB/SE 277·CPF·Representa: Autor

RENATO DE CASTRO ARAÚJO

OAB/SE 8097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

04/08/2025, 21:55

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2024, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2024, 01:36

Arquivamento >> Definitivo

26/09/2024, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2024, 08:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE FERNANDO DA CONCEICAO SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE REQUERIDO: GESSÉ ATO ORDINATÓRIO....: COM O TRÂNSITO EM JULGADO, A TEOR DA ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA (PORTARIA N.º 34/2013 GP1 – NORMATIVA E PROVIMENTO DE N.º 22/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA), PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340901612 NÚMERO ÚNICO: 0020230-87.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, DISTRIBUINDO, INCLUSIVE, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO.

18/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

16/09/2024, 07:16

Trânsito em julgado

05/09/2024, 08:07

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2024, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2024, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2024, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2024, 00:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2024, 13:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2024, 13:19

Todas as movimentações(65)

Expedição de Documento >> Informações

04/08/2025, 21:55

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2024, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2024, 01:36

Arquivamento >> Definitivo

26/09/2024, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 12:26

Sentença

•31/07/2024, 00:00

26/09/2024, 08:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE FERNANDO DA CONCEICAO SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE REQUERIDO: GESSÉ ATO ORDINATÓRIO....: COM O TRÂNSITO EM JULGADO, A TEOR DA ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA (PORTARIA N.º 34/2013 GP1 – NORMATIVA E PROVIMENTO DE N.º 22/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA), PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340901612 NÚMERO ÚNICO: 0020230-87.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, DISTRIBUINDO, INCLUSIVE, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO.

18/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

16/09/2024, 07:16

Trânsito em julgado

05/09/2024, 08:07

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2024, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2024, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2024, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2024, 00:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2024, 13:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2024, 13:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/07/2024, 12:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/07/2024, 12:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/07/2024, 12:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2024, 12:26

Conclusão

21/05/2024, 10:24

Expedição de Documento >> Informações

21/05/2024, 09:38

Juntada >> Documento

14/05/2024, 08:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2024, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2024, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2024, 07:22

Juntada >> Documento

29/04/2024, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2024, 09:12

Juntada >> Documento

26/04/2024, 09:11

Juntada >> Petição

26/04/2024, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2024, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2024, 00:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/04/2024, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2024, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2024, 08:20

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

03/04/2024, 08:13

Conclusão

18/12/2023, 07:23

Expedição de Documento >> Informações

15/12/2023, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2023, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2023, 07:32

Juntada >> Documento

10/11/2023, 12:34

Expedição de documento

17/10/2023, 11:13

Juntada >> Documento

17/10/2023, 09:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/09/2023, 13:17

Ato Ordinatório

19/09/2023, 10:29

Juntada >> Documento

19/09/2023, 10:29

Juntada >> Documento

23/08/2023, 07:46

Juntada >> Documento

18/08/2023, 12:33

Juntada >> Documento

01/08/2023, 14:52

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2023, 02:26

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2023, 00:27

Expedição de documento

28/06/2023, 14:11

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2023, 12:32

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2023, 12:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/06/2023, 13:31

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2023, 08:39

Conclusão

15/06/2023, 13:15

Juntada >> Petição

15/06/2023, 11:53

Juntada >> Petição

15/06/2023, 11:17

Juntada >> Documento

06/06/2023, 13:35

Expedição de documento

16/05/2023, 07:32

Juntada >> Documento

15/05/2023, 12:09

Despacho >> Mero Expediente

11/05/2023, 15:32

Juntada >> Documento

10/05/2023, 10:47

Conclusão

10/05/2023, 10:28

Distribuição

10/05/2023, 10:28

Sentença

•03/04/2024, 08:13

Sentença

•03/04/2024, 00:00

Despacho

•26/06/2023, 08:39

Decisão ou Despacho

•26/06/2023, 00:00

Despacho

•11/05/2023, 15:32

Decisão ou Despacho

•11/05/2023, 00:00