Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016857-14.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Juros de MoraPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Processos relacionados

JE · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MANOEL ALVES FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO

OAB/SE 4485·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/05/2025, 11:50

Trânsito em julgado

26/05/2025, 11:50

Expedição de Documento >> Informações

15/05/2025, 10:30

Expedição de Documento >> Informações

15/05/2025, 10:27

Juntada >> Documento

14/05/2025, 10:05

Juntada >> Petição

13/05/2025, 11:43

Juntada >> Documento

13/05/2025, 09:36

Expedição de Documento >> Informações

12/05/2025, 07:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:37

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

07/05/2025, 10:04

Conclusão

06/05/2025, 16:48

Juntada >> Documento

02/05/2025, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2025, 00:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2025, 12:44

Juntada >> Documento

24/02/2025, 11:41

Todas as movimentações(41)

Arquivamento >> Definitivo

26/05/2025, 11:50

Trânsito em julgado

26/05/2025, 11:50

Expedição de Documento >> Informações

15/05/2025, 10:30

Expedição de Documento >> Informações

15/05/2025, 10:27

Juntada >> Documento

14/05/2025, 10:05

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 10:04

Decisão ou Despacho

•07/05/2025, 00:00

Juntada >> Petição

13/05/2025, 11:43

Juntada >> Documento

13/05/2025, 09:36

Expedição de Documento >> Informações

12/05/2025, 07:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:37

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

07/05/2025, 10:04

Conclusão

06/05/2025, 16:48

Juntada >> Documento

02/05/2025, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2025, 00:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2025, 12:44

Juntada >> Documento

24/02/2025, 11:41

Juntada >> Documento

24/02/2025, 11:38

Juntada >> Petição

13/02/2025, 10:07

Juntada >> Documento

16/12/2024, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2024, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2024, 11:02

Ato Ordinatório

22/11/2024, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:58

Ato Ordinatório

23/10/2024, 10:09

Trânsito em julgado

23/10/2024, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2024, 03:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2024, 09:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL ALVES FILHO ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: (...) Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901126 NÚMERO ÚNICO: 0016857-14.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA RECONHECER COMO DEVIDO O IMPORTE DE R$ 9.674,61 ( NOVE MIL SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, DETERMINO, NOS TERMOS DO ART. 382 DO RITJSE C/C ART. 535, §3°, II, DO CPC, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARAREQUISIÇÃO DE PRECATÓRIOÀ PRESIDÊNCIA DESTE PODER, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 9.674,61 ( NOVE MIL SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). HAVENDO REQUERIMENTO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE EXEQUENTE, RESERVE-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS CONTIDOS NO CONTRATO DE HONORÁRIOS/PROCURAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, E TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

18/09/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> impugnação à execução >> Procedência

16/09/2024, 22:47

Conclusão

07/06/2024, 12:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/06/2024, 13:15

Juntada >> Petição

06/06/2024, 11:09

Ato Ordinatório

05/06/2024, 10:49

Juntada >> Documento

05/06/2024, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2024, 08:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/04/2024, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2024, 07:49

Despacho >> Mero Expediente

22/04/2024, 17:23

Conclusão

27/03/2024, 14:16

Distribuição

27/03/2024, 14:16

Sentença

•16/09/2024, 22:47

Sentença

•16/09/2024, 00:00

Despacho

•22/04/2024, 17:23

Decisão ou Despacho

•22/04/2024, 00:00