Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022486-66.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Juros de MoraPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Processos relacionados

JE · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

GEARLES COSTA ROCHA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO

OAB/SE 4485·CPF·Representa: Autor

KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO

OAB/SE 524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/02/2026, 12:47

Expedição de Documento >> Informações

19/01/2026, 11:49

Expedição de documento

16/01/2026, 08:20

Desarquivamento

14/01/2026, 10:52

Juntada >> Documento

14/01/2026, 10:52

Juntada >> Documento

15/12/2025, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/12/2025, 11:13

Juntada >> Petição

11/12/2025, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2025, 06:37

Ato Ordinatório

04/12/2025, 11:32

Juntada >> Documento

28/11/2025, 10:23

Expedição de Documento >> Informações

28/11/2025, 10:23

Arquivamento >> Provisório

28/11/2025, 10:23

Juntada >> Documento

26/11/2025, 15:39

Todas as movimentações(53)

Arquivamento >> Definitivo

05/02/2026, 12:47

Expedição de Documento >> Informações

19/01/2026, 11:49

Expedição de documento

16/01/2026, 08:20

Desarquivamento

14/01/2026, 10:52

Juntada >> Documento

14/01/2026, 10:52

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 22:47

Sentença

•16/09/2024, 00:00

Juntada >> Documento

15/12/2025, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/12/2025, 11:13

Juntada >> Petição

11/12/2025, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2025, 06:37

Ato Ordinatório

04/12/2025, 11:32

Juntada >> Documento

28/11/2025, 10:23

Expedição de Documento >> Informações

28/11/2025, 10:23

Arquivamento >> Provisório

28/11/2025, 10:23

Juntada >> Documento

26/11/2025, 15:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/11/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:36

Juntada >> Petição

10/11/2025, 16:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

07/11/2025, 11:26

Desarquivamento

07/11/2025, 11:23

Expedição de Documento >> Informações

30/06/2025, 08:01

Expedição de Documento >> Informações

26/06/2025, 12:02

Arquivamento >> Provisório

26/06/2025, 12:02

Juntada >> Documento

26/05/2025, 08:50

Juntada >> Documento

23/04/2025, 11:37

Juntada >> Documento

13/03/2025, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 00:37

Juntada >> Petição

12/12/2024, 11:40

Ato Ordinatório

11/12/2024, 11:58

Juntada >> Documento

04/12/2024, 21:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/10/2024, 10:11

Ato Ordinatório

23/10/2024, 10:11

Trânsito em julgado

23/10/2024, 10:10

Juntada >> Documento

14/10/2024, 15:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2024, 03:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2024, 09:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GEARLES COSTA ROCHA ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: (...) Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901466 NÚMERO ÚNICO: 0022486-66.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA RECONHECER COMO DEVIDO O IMPORTE DE R$ 31.044,80 (TRINTA E UM MIL E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS). ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, DETERMINO, NOS TERMOS DO ART. 382 DO RITJSE C/C ART. 535, §3°, II, DO CPC, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 31.044,80 (TRINTA E UM MIL E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS). HAVENDO REQUERIMENTO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE EXEQUENTE,RESERVE-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS CONTIDOS NO CONTRATO DE HONORÁRIOS/PROCURAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, E TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS

18/09/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> impugnação à execução >> Procedência

16/09/2024, 22:47

Conclusão

05/06/2024, 11:49

Juntada >> Petição

03/06/2024, 20:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/05/2024, 12:41

Ato Ordinatório

28/05/2024, 11:31

Juntada >> Documento

27/05/2024, 19:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2024, 10:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/04/2024, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2024, 08:15

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2024, 11:01

Distribuição

23/04/2024, 14:19

Conclusão

23/04/2024, 14:19

Outros documentos

•27/05/2024, 19:34

Despacho

•26/04/2024, 11:01

Decisão ou Despacho

•26/04/2024, 00:00