Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0051961-67.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.541,05

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Processos relacionados

JE · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

LACTICINIO BOAVISTENSE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/05/2025, 06:59

Trânsito em julgado

29/05/2025, 06:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:35

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

09/05/2025, 11:30

Conclusão

01/05/2025, 10:18

Decurso de Prazo

01/05/2025, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 00:37

Despacho >> Conversão >> Julgamento em Diligência

15/04/2025, 08:16

Conclusão

04/03/2025, 08:17

Juntada >> Petição

12/12/2024, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:37

Juntada >> Documento

10/12/2024, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2024, 12:09

Ato Ordinatório

09/12/2024, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2024, 08:38

Todas as movimentações(26)

Arquivamento >> Definitivo

29/05/2025, 06:59

Trânsito em julgado

29/05/2025, 06:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:35

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

09/05/2025, 11:30

Conclusão

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 11:30

Sentença

•09/05/2025, 00:00

01/05/2025, 10:18

Decurso de Prazo

01/05/2025, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 00:37

Despacho >> Conversão >> Julgamento em Diligência

15/04/2025, 08:16

Conclusão

04/03/2025, 08:17

Juntada >> Petição

12/12/2024, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:37

Juntada >> Documento

10/12/2024, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2024, 12:09

Ato Ordinatório

09/12/2024, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2024, 08:38

Juntada >> Documento

09/12/2024, 08:37

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2024, 00:37

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2024, 08:56

Despacho >> Mero Expediente

08/10/2024, 10:53

Conclusão

20/09/2024, 09:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/09/2024, 00:39

Juntada >> Petição

18/09/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LACTICÍNIO BOAVISTENSE LTDA ADV.: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA FORNARI - OAB: 110475-RS REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202441103763, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240916173706659, DO DIA 16/09/2024, ÀS 17H37MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DE ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL Distribuição - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103763 NÚMERO ÚNICO: 0051961-67.2024.8.25.0001

18/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

17/09/2024, 12:10

Juntada >> Petição

17/09/2024, 07:30

Distribuição

16/09/2024, 17:37

Despacho

•15/04/2025, 08:16

Decisão ou Despacho

•15/04/2025, 00:00

Despacho

•08/10/2024, 10:53

Decisão ou Despacho

•08/10/2024, 00:00