Execução Fiscal 0048038-04.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Execução Fiscal 0048038-04.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2024, 11:34

Documento (Informações)

27/11/2024, 11:33

Decurso de Prazo

27/11/2024, 09:32

Recebimento

27/11/2024, 09:32

Definitivo

14/11/2024, 09:50

Trânsito em julgado

14/11/2024, 09:50

Decurso de Prazo

14/11/2024, 09:49

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 22:26

Confirmada

27/09/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 202212201664. REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. INTIMANDO(A): E F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ 14.822.952/0001-03, RESIDENTE E DOMICILIADO(A) EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, ACIMA QUALIFICADA, PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE ÀS DESPESAS PROCESSUAIS, CUJA GUIA FOI ANEXADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS). O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. OBSERVAÇÃO: INTIMAR TAMBÉM DA SENTENÇA EM ANEXO COM PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR RECURSO. EU, THIAGO JOSÉ DE ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 17 DE SETEMBRO DE 2024. ROBERTO FLÁVIO CONRADO DE ALMEIDA, Juiz de Direito. Intimação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE INTIMAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0048038-04.2022.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 07:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/09/2024, 07:36

Expedida/certificada

17/09/2024, 07:31

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 07:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2024, 11:48

Documentos

Intimação - Geral para qualquer finalidade

•19/09/2024, 00:00