Apelação Cível 0011438-33.2012.8.25.0001 - TJSE

Apelação Cível 0011438-33.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA EXECUTADO: AVAILSON SANTOS NASCIMENTO EXECUTADO: MEGA FARMA DIS DE PROD FARMAC HOSPITALARES LTDA EXECUTADO: ZELMA FERREIRA SANTOS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400940} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201212201776 NÚMERO ÚNICO: 0011438-33.2012.8.25.0001

19/11/2024, 00:00

Definitivo

13/11/2024, 12:34

Trânsito em julgado

13/11/2024, 12:33

Confirmada

28/09/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 49271/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400843270 NÚMERO ÚNICO: 0011438-33.2012.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201212201776 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VII RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA - OAB: 129-B-/SE APELADO - AVAILSON SANTOS NASCIMENTO APELADO - MEGA FARMA DIS DE PROD FARMAC HOSPITALARES LTDA APELADO - ZELMA FERREIRA SANTOS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DO EXEQUENTE. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA 314, DO STJ. RESP Nº 1340553/RS. CONTAGEM DOS PRAZOS DE SUSPENSÃO E PRESCRIÇÃO É AUTOMÁTICA, SEM A NECESSIDADE DE PRÉVIO DESPACHO JUDICIAL. CIÊNCIA PELO ENTE PÚBLICO EXEQUENTE. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO QUE NÃO PODE TRAMITAR ETERNAMENTE, SEM QUALQUER RESULTADO PRÁTICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE SÓCIO QUE NÃO INTERROMPE O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, UMA VEZ QUE, CONSTANDO O NOME NA CDA (CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA), ASSUME-SE O STATUS DE CODEVEDOR SOLIDÁRIO E CORRESPONSÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 125, III, DO CTN. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 7, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2024, 13:54

Expedida/certificada

17/09/2024, 13:53

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 08:03

Não-Provimento

13/09/2024, 12:55

Confirmada

27/08/2024, 01:01

Expedida/certificada

16/08/2024, 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

16/08/2024, 12:32

Remessa (outros motivos)

15/08/2024, 08:57

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 07:28

Documentos

Ato ordinatório

•19/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Não-Provimento

Confirmada

Expedida/certificada

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(18)