Execução de Título Extrajudicial 0035194-90.2020.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0035194-90.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2026, 23:59

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 06:52

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE ADV.: ERIKA CASSINELLI PALMA - OAB: 189994-SP EXECUTADO: JAQUELINE SILVA ARCIERI EXECUTADO: STARS COMÉRCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES EIRELI DECISÃO/DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE/EXEQUENTE SOBRE OS RESULTADOS DAS CONSULTAS AOS SISTEMAS INFOJUD E RENAJUD, ORA ANEXADOS, INFORMANDO QUAL ENDEREÇO DEVE SER UTILIZADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. COM A RESPOSTA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. I. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202010301138 NÚMERO ÚNICO: 0035194-90.2020.8.25.0001

23/06/2026, 00:00

Mero expediente

20/06/2026, 10:58

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 06:54

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE ADV.: ERIKA CASSINELLI PALMA - OAB: 189994-SP EXECUTADO: JAQUELINE SILVA ARCIERI EXECUTADO: STARS COMÉRCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES EIRELI DECISÃO....: CONSIDERANDO QUE OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO Nº 202600716762, REFORMANDO A SENTENÇA EXTINTIVA QUE EXTINGUIU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, LASTREADA EM CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DAR RETOMADA AO ANDAMENTO PROCESSUAL. EM TEMPO, DETERMINO QUE A PARTE EXEQUENTE PROMOVA EM 15 (QUINZE) DIAS OS MEIOS NECESSÁRIOS À CITAÇÃO DAS EXECUTADAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202010301138 NÚMERO ÚNICO: 0035194-90.2020.8.25.0001

01/06/2026, 00:00

Decisão anterior

28/05/2026, 15:21

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE ADV.: ERIKA CASSINELLI PALMA - OAB: 189994-SP EXECUTADO: JAQUELINE SILVA ARCIERI EXECUTADO: STARS COMÉRCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES EIRELI ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202010301138 NÚMERO ÚNICO: 0035194-90.2020.8.25.0001

14/05/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•23/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 15414/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600716762 NÚMERO ÚNICO: 0035194-90.2020.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202010301138 PROCEDÊNCIA........3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DIST. VINCULADO AO.: 202400753804 APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADVOGADO - ERIKA CASSINELLI PALMA - OAB: 189994/SP APELADO - JAQUELINE SILVA ARCIERI APELADO - STARS COMÉRCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES EIRELI EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. OFENSA À AUTORIDADE DO ACÓRDÃO ANTERIOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, LASTREADA EM CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 921 DO CPC PARA A CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE; E (II) SABER SE O MARCO TEMPORAL ADOTADO PELO JUÍZO SINGULAR PARA RECONHECÊ-LA É COMPATÍVEL COM O QUE FOI DEFINITIVAMENTE ASSENTADO POR ESTA CÂMARA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 202400753804.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 921 DO CPC, É A DATA DA CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE SEUS BENS PENHORÁVEIS. 4. ESTA CÂMARA, NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 202400753804, ASSENTOU DE FORMA DEFINITIVA E UNÂNIME QUE A PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS OCORREU EM 17/06/2024, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 5. AO REEDITAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO COM BASE EM MARCO TEMPORAL EXPRESSAMENTE AFASTADO POR ESTA CÂMARA, O JUÍZO SINGULAR DESCONSIDEROU O EFEITO SUBSTITUTIVO E VINCULANTE DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE RECURSAL.IV. DISPOSITIVO 6. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

14/04/2026, 00:00

—

Definitivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão anterior

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(27)