Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59437/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400853942 NÚMERO ÚNICO: 0015376-19.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400842280 PROCEDÊNCIA........G-21 GRUPO..............: VII RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400842280 EMBARGANTE - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766/PE EMBARGADO - MARIA DE FATIMA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO - MAURICIO SIMÕES CONTREIRAS - OAB: 7139/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE VÍCIO NÃO VERIFICADO- AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA SENTENÇA AFASTOU A CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTABELECEU QUE A RESTITUIÇÃO DO DANO MATERIAL SEJA REALIZADA EM DOBRO APÓS 30/03/2021 E HONORÁRIOS COM INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA CAUSA PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SOBRE A CONDENAÇÃO IMPOSSIBILIDADE - ART. 85, §8º DO CPC- MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 7, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO