Execução de Título Extrajudicial 0027633-54.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0027633-54.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB: 896-A-SE ADV.: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: 897-A-SE ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: NELSON PILLA FILHO - OAB: 41666-RS EXECUTADO: SERVICE PNEUS LTDA-ME (LOJÃO DOS PNEUS E RODAS) EXECUTADO: DAYANA DARLEM SOUZA DOS SANTOS, ADV.: RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS - OAB: 8770-SE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO VERIFICADO QUE NESTE FEITO NÃO HÁ CUSTAS FINAIS A SOLVER, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201610701163 NÚMERO ÚNICO: 0027633-54.2016.8.25.0001

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB: 896-A-SE ADV.: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: 897-A-SE ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: NELSON PILLA FILHO - OAB: 41666-RS EXECUTADO: SERVICE PNEUS LTDA-ME (LOJÃO DOS PNEUS E RODAS) EXECUTADO: DAYANA DARLEM SOUZA DOS SANTOS, ADV.: RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS - OAB: 8770-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201610701163 NÚMERO ÚNICO: 0027633-54.2016.8.25.0001

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848707/SE (2025/0034448-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 AGRAVADO: SERVICE REPRESENTACOES DE PNEUS PECAS E ACESSORIOS EIRELI AGRAVADO: DAYANA DARLEM SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS - SE008770 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848707/SE (2025/0034448-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 AGRAVADO: SERVICE REPRESENTACOES DE PNEUS PECAS E ACESSORIOS EIRELI AGRAVADO: DAYANA DARLEM SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS - SE008770 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 04/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848707/SE (2025/0034448-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 AGRAVADO: SERVICE REPRESENTACOES DE PNEUS PECAS E ACESSORIOS EIRELI AGRAVADO: DAYANA DARLEM SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS - SE008770 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2848707/SE (2025/0034448-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 AGRAVADO: SERVICE REPRESENTACOES DE PNEUS PECAS E ACESSORIOS EIRELI AGRAVADO: DAYANA DARLEM SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS - SE008770 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848707/SE (2025/0034448-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 AGRAVADO: SERVICE REPRESENTACOES DE PNEUS PECAS E ACESSORIOS EIRELI AGRAVADO: DAYANA DARLEM SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS - SE008770 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 966/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400157855 NÚMERO ÚNICO: 0027633-54.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202400720498 PROCEDÊNCIA........G-15 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202400720498 AGRAVANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985/SC AGRAVADO - SERVICE PNEUS LTDA-ME (LOJÃO DOS PNEUS E RODAS) AGRAVADO - DAYANA DARLEM SOUZA DOS SANTOS, ADVOGADO - RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS - OAB: 8770/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA A INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 07 E 83, DO STJ. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO CABÍVEL É O PREVISTO NO ART. 1.042 DO CPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E EXAMINADOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS QUE COMPÕEM O PLENO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400157855 NÚMERO ÚNICO: 0027633-54.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 04/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400720498 PROCEDÊNCIA......: G-15 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985/SC AGRAVADO - SERVICE PNEUS LTDA-ME (LOJÃO DOS PNEUS E RODAS) AGRAVADO - DAYANA DARLEM SOUZA DOS SANTOS, ADVOGADO - RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS - OAB: 8770/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 24/01/2025 ÀS 00:00

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400157855 NÚMERO ÚNICO: 0027633-54.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 04/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400720498 PROCEDÊNCIA......: G-15 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985/SC AGRAVADO - SERVICE PNEUS LTDA-ME (LOJÃO DOS PNEUS E RODAS) AGRAVADO - DAYANA DARLEM SOUZA DOS SANTOS, ADVOGADO - RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS - OAB: 8770/SE SOLICITO PAUTA PARA PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400157855 NÚMERO ÚNICO: 0027633-54.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 04/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400720498 PROCEDÊNCIA......: G-15 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985/SC AGRAVADO - SERVICE PNEUS LTDA-ME (LOJÃO DOS PNEUS E RODAS) AGRAVADO - DAYANA DARLEM SOUZA DOS SANTOS, ADVOGADO - RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS - OAB: 8770/SE INTIME-SE A RECORRIDA PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES AO AGRAVO REGIMENTAL (INTERNO) INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S/A., NOS TERMOS DA LEI. CUMPRA-SE.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400720498 NÚMERO ÚNICO: 0027633-54.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 13/04/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201610701163 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985/SC APELADO - SERVICE PNEUS LTDA-ME (LOJÃO DOS PNEUS E RODAS) APELADO - DAYANA DARLEM SOUZA DOS SANTOS, ADVOGADO - RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS - OAB: 8770/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTA POR BANCO DO BRASIL S/A, ESTANDO OS AUTOS À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI.

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400157855 (0027633-54.2016.8.25.0001) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - MD-01

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400720498 NÚMERO ÚNICO: 0027633-54.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 13/04/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201610701163 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985/SC APELADO - SERVICE PNEUS LTDA-ME (LOJÃO DOS PNEUS E RODAS) APELADO - DAYANA DARLEM SOUZA DOS SANTOS, ADVOGADO - RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS - OAB: 8770/SE (...) PELO EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. POR FIM, DETERMINO QUE AS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES RELATIVAS AO RECORRENTE SEJAM REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CAUSÍDICO JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA – OAB/SC Nº. 11.985, CONFORME PLEITEADO. INTIMEM-SE.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400720498 NÚMERO ÚNICO: 0027633-54.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 13/04/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201610701163 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB: 896-A-/SE APELADO - SERVICE PNEUS LTDA-ME (LOJÃO DOS PNEUS E RODAS) APELADO - DAYANA DARLEM SOUZA DOS SANTOS, ADVOGADO - RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS - OAB: 8770/SE (...) PELO EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. POR FIM, DETERMINO QUE AS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES RELATIVAS AO RECORRENTE SEJAM REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CAUSÍDICO JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA – OAB/SC Nº. 11.985, CONFORME PLEITEADO. INTIMEM-SE.

12/09/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por estas razões, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada. Dessa forma, devem ser devolvidos os valores penhorados através do Sisbajud em desfavor da executada na quantia de R$ 77,68, bem como a anulação de penhora dos direitos do devedor fiduciário de imóvel situado no apartamento 02, torre 03, edifício Brisa do mar, Condomínio Bossa Nova Condomínio Clube, localizado na Rua C, n 201, Loteamento Celuta Porto, Jabotiana, na cidade de Aracaju/SE, matrícula 34.051. Intime-se o exequente para proceder à devolução da quantia de R$ 77,68, não devendo o valor ser atualizado, visto que não houve culpa do exequente na liberação dos valores em seu favor, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora no Sisbajud dos valores. Expeça-se ofício para o CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DA COMARCA DE ARACAJU, para desconstituição de penhora de imóvel situado no apartamento 02, torre 03, edifício Brisa do mar, Condomínio Bossa Nova Condomínio Clube, localizado na Rua C, n 201, Loteamento Celuta Porto, Jabotiana, na cidade de Aracaju/SE, matrícula 34.051. Tendo a executada DAYANA DARLEM SOUZA DOS SANTOS manifestado-se nos autos, com vinculação de patrono, dou-a por citada a partir do comparecimento aos autos, nos termos do art. 239, § 1º do CPC. Por conseguinte, determino a sua intimação, através do DJE para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida descrita na inicial, nos termos do art. 829, do NCPC. Não efetuado o pagamento, munido da 2ª via do mandado, o executor de mandados responsável pela citação procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, observando também o disposto no art. 830 do NCPC. Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida, salientando que, em caso de pagamento integral da dívida, tal valor será reduzido pela metade (art. 827, §1º do NCPC). Cumpra-se. Custas pelo exequente, em respeito ao princípio da causalidade. Intimem-se.

17/06/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400157855 (0027633-54.2016.8.25.0001) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - MD-01

Todas as movimentações(217)

Todos os documentos(23)