Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 13369/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400749725 NÚMERO ÚNICO: 0014126-48.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400728104 PROCEDÊNCIA........G-14 GRUPO..............: V RELATOR - (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES EM SUBSTITUIÇÃO) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DIST. VINCULADO AO.: 202400728104 EMBARGANTE - OLGA LEMOS MENEZES ADVOGADO - JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO - OAB: 1411/SE EMBARGADO - AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA ADVOGADO - LEILIANE MARINHO SILVA - OAB: 10067/AL ADVOGADO - LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS - OAB: 10760/AL EMENTA: PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTÊNCIA DECISÃO MANTIDA.I O MAGISTRADO, AO EXERCER SEU MISTER JUDICANTE, NÃO SE ENCONTRA OBRIGADO A FUNDAMENTAR SUA DECISÃO EXPONDO TODOS OS DISPOSITIVOS DE LEI SUSCITADOS PELAS PARTES, DESDE QUE TODAS AS QUESTÕES POSTAS TENHAM SIDO RESOLVIDAS, O QUE DE FATO OCORREU NO CASO DOS AUTOS;II INEXISTINDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER CORRIGIDO NO JULGADO VERGASTADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO ADEQUADAMENTE A MATÉRIA, É DE SE REJEITAR OS EMBARGOS;III RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO V DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.