Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58683/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400753225 NÚMERO ÚNICO: 0034626-50.2015.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202400748694 PROCEDÊNCIA........G-15 GRUPO..............: V RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400748694 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE AGRAVADO - JORGE DORIA & CIA LTDA ADVOGADO - MAVERSON FARIAS DE AMORIM - OAB: 9939/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NEGANDO PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO, COM LASTRO NO ART. 932, INCISO IV, B , DO CPC TESE DE INAPLICABILIDADE DO TEM 566 DO STJ INOVAÇÃO RECURSAL NÃO CONHECIMENTO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA HIPÓTESE DE ENQUADRAMENTO AO RESP Nº 1.340.553/RS TEMAS 556/571 DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO V, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO, PARA, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
05/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400753225 NÚMERO ÚNICO: 0034626-50.2015.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 13/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400748694 PROCEDÊNCIA......: G-15 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE AGRAVADO - JORGE DORIA & CIA LTDA ADVOGADO - MAVERSON FARIAS DE AMORIM - OAB: 9939/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/10/2024 ÀS 00:00
07/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400753225 NÚMERO ÚNICO: 0034626-50.2015.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 13/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400748694 PROCEDÊNCIA......: G-15 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE AGRAVADO - JORGE DORIA & CIA LTDA ADVOGADO - MAVERSON FARIAS DE AMORIM - OAB: 9939/SE DISPENSADO O PREPARO NOS TERMOS DO ART. 1.007, §1º DO CPC E EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E AOS PRECEITOS DO §2º DO ART.1.021, DO CPC, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DO PRESENTE RECURSO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58683/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400753225 NÚMERO ÚNICO: 0034626-50.2015.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202400748694 PROCEDÊNCIA........G-15 GRUPO..............: V RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400748694 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE AGRAVADO - JORGE DORIA & CIA LTDA ADVOGADO - MAVERSON FARIAS DE AMORIM - OAB: 9939/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NEGANDO PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO, COM LASTRO NO ART. 932, INCISO IV, B , DO CPC TESE DE INAPLICABILIDADE DO TEM 566 DO STJ INOVAÇÃO RECURSAL NÃO CONHECIMENTO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA HIPÓTESE DE ENQUADRAMENTO AO RESP Nº 1.340.553/RS TEMAS 556/571 DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO V, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO, PARA, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
05/11/2024, 00:00
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Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400753225 NÚMERO ÚNICO: 0034626-50.2015.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 13/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400748694 PROCEDÊNCIA......: G-15 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE AGRAVADO - JORGE DORIA & CIA LTDA ADVOGADO - MAVERSON FARIAS DE AMORIM - OAB: 9939/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/10/2024 ÀS 00:00
07/10/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400753225 NÚMERO ÚNICO: 0034626-50.2015.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 13/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400748694 PROCEDÊNCIA......: G-15 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE AGRAVADO - JORGE DORIA & CIA LTDA ADVOGADO - MAVERSON FARIAS DE AMORIM - OAB: 9939/SE DISPENSADO O PREPARO NOS TERMOS DO ART. 1.007, §1º DO CPC E EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E AOS PRECEITOS DO §2º DO ART.1.021, DO CPC, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DO PRESENTE RECURSO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.