Mandado de Segurança Criminal 0015128-53.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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LiminarMandado de Segurança Criminal

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

g-33 Des. Gilson Felix dos Santos

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS

Autor

JUIZO DA 1ª VARA CIVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA EDUARDA JACONIAS DE OLIVEIRA

OAB/SE 16135·CPF·Representa: Autor

MARIA VANESSA DA SILVA BARRETO

OAB/SE 14248·CPF·Representa: Autor

FLAVIA EDUARDA JACONIAS DE OLIVEIRA

OAB/SE 16135·CPF·Representa: Réu

MARIA VANESSA DA SILVA BARRETO

OAB/SE 14248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

14/10/2024, 08:01

Ato ordinatório

08/10/2024, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202400353067 NÚMERO ÚNICO: 0015128-53.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) 2º MEMBRO - G-31 (DIÓGENES BARRETO) DATA DIST........: 12/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202485000230 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > IMPETRANTE - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO - MARIA VANESSA DA SILVA BARRETO - OAB: 14248/SE ADVOGADO - FLAVIA EDUARDA JACONIAS DE OLIVEIRA - OAB: 16135/SE IMPETRADO - JUIZO DA 1ª VARA CIVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, ANTE A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, CONSOANTE PRECONIZAM OS ARTIGOS 6º, §5º, E 10, DA LEI Nº 12.016/2009. CONCEDO AO IMPETRANTE AS BENESSES DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, AO PASSO EM QUE DEIXO DE CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR FORÇA DO ART. 25, DA LEI Nº 12.016/09 E DAS SÚMULAS NºS 105, DO STJ E 512, DO STF. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2024, 13:18

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 09:43

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 07:13

Distribuição (sorteio)

12/09/2024, 17:38

Documentos

•19/09/2024, 00:00