Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 54330/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400848175 NÚMERO ÚNICO: 0013586-97.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400820870 PROCEDÊNCIA........G-21 GRUPO..............: VI RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400820870 EMBARGANTE - AÇAÍ AJU LANCHES ESPECIAIS LTDA ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE ADVOGADO - EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO - OAB: 12019/SE EMBARGADO - COMANDO DO AÇAÍ LTDA ADVOGADO - RICARDO PEREIRA GOIS - OAB: 21456/BA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL ALEGADA OMISSÃO QUANTO A PROVA DE CUMPRIMENTO CONTRATUAL E ÔNUS DA PROVA - CONTRADIÇÃO NO TOCANTE A OBRIGATORIEDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO VÍCIO A SER CONSTATADO DE MANEIRA INTERNA CORPORIS OBSCURIDADE QUANTO À APLICAÇÃO AO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA - PARTE QUE OBJETIVA REEXAME DA PROVA - AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 6, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.