Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE
EXECUTADO: TATIANA AUGUSTA MOURA ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE - OAB: 3691-SE ADV.: GABRIELLA MENEZES MOURA - OAB: 4887-SE
EXECUTADO: MAURICIO DOS SANTOS
EXECUTADO: CANTINA SAN MARINO LTDA
EXECUTADO: GABRIELA MENEZES MOURA E GABRIEL MENEZES MOURA ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE - OAB: 3691-SE ADV.: GABRIELLA MENEZES MOURA - OAB: 4887-SE
EXECUTADO: JULIANA AUGUSTA MOURA ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE - OAB: 3691-SE ADV.: GABRIELLA MENEZES MOURA - OAB: 4887-SE
EXECUTADO: SÔNIA CRISTINA DE ARAUJO MOURA DECISÃO....:
EXECUÇÃO PROC.: 200410100802 NÚMERO ÚNICO: 0014383-71.2004.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE SATISFAÇÃO DE CRÉDITO. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE PETIÇÃO DA ARREMATANTE, SHIRLEY SANTOS BISPO (FLS. 1516), DATADA DE 05/02/2026, INFORMANDO A REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 4.397,66 (COMPROVANTE À FL. 1396), DATADO DE 30/12/2024. A PETICIONÁRIA REQUER QUE REFERIDO MONTANTE SEJA RECONHECIDO E APROVEITADO PARA O ABATIMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS RELATIVAS À ARREMATAÇÃO DO BEM. A PETIÇÃO DA ARREMATANTE VISA A REGULARIZAÇÃO CONTÁBIL DO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO, MEDIDA QUE PRESTIGIA A CELERIDADE E A ECONOMIA PROCESSUAL. TODAVIA, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO (ART. 10 DO CPC) E PARA EVITAR PREJUÍZOS AO CREDOR, FAZ-SE NECESSÁRIA A OITIVA DA PARTE EXEQUENTE ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DO ABATIMENTO. INTIME-SE O EXEQUENTE, POR SEUS ADVOGADOS, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SOBRE O PEDIDO DE ABATIMENTO (05/02/2026) E O COMPROVANTE DE DEPÓSITO ANEXADO EM 29/01/2025. NO MESMO PRAZO, DEVERÁ O EXEQUENTE INFORMAR SE CONCORDA COM O RECÁLCULO DO SALDO DEVEDOR DA ARREMATAÇÃO APRESENTADO PELA INTERESSADA OU SE HÁ DIVERGÊNCIA QUANTO AOS VALORES. TRANSCORRIDO O PRAZO, SE HOUVER CONCORDÂNCIA OU SILÊNCIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA QUE PROMOVA A ATUALIZAÇÃO DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO, PROCEDENDO AO ABATIMENTO DO VALOR DE R$ 4.397,66 NAS PARCELAS FINAIS/VINCENDAS. HAVENDO IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. DÊ-SE CIÊNCIA À ARREMATANTE SOBRE O PROCESSAMENTO DE SEU PEDIDO.