Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE
EXECUTADO: JOSEFA EVANIRA PASSOS ADV.: TÁSSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 6530-SE ADV.: MARIANA CAROSO GAJDOS ALMEIDA - OAB: 10024-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. DECORRIDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
EXECUÇÃO PROC.: 201210100106 NÚMERO ÚNICO: 0007133-06.2012.8.25.0001
17/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
13/11/2025, 09:38
Ato ordinatório
13/11/2025, 09:36
Trânsito em julgado
13/11/2025, 09:35
Recebimento
10/11/2025, 11:59
Expedição de documento (Informações)
10/11/2025, 11:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3036021/SE (2025/0335055-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVADO: JOSEFA EVANIRA PASSOS PIMENTEL
ADVOGADOS: TASSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS - SE006530
MARIANA CAROSO GAJDOS ALMEIDA - SE010024
AGRAVANTE: MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO
ADVOGADOS: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACÊDO - SE001531
IGOR CAXICO BARRETO MACEDO - SE010750
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
09/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3036021/SE (2025/0335055-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVADO: JOSEFA EVANIRA PASSOS PIMENTEL
ADVOGADOS: TASSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS - SE006530
MARIANA CAROSO GAJDOS ALMEIDA - SE010024
AGRAVANTE: MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO
ADVOGADOS: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACÊDO - SE001531
IGOR CAXICO BARRETO MACEDO - SE010750
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/09/2025.
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400771629 NÚMERO ÚNICO: 0007133-06.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 10/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201210100106 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE ADVOGADO - IGOR CAXICO BARRETO MACÊDO - OAB: 10750/SE APELADO - JOSEFA EVANIRA PASSOS ADVOGADO - TÁSSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 6530/SE ADVOGADO - MARIANA CAROSO GAJDOS ALMEIDA - OAB: 10024/SE CONSIDERANDO O JULGAMENTO DEFINITIVO DO PROCESSO N° 202400771629, BEM COMO A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM 23.05.2025, SEM O OFERECIMENTO DE CONTRARRAZÕES, CONFORME INFORMADO EM 26.06.2025, DETERMINO A REMESSA DE REFERIDO RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA A DEVIDA ANÁLISE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400771629 NÚMERO ÚNICO: 0007133-06.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 10/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201210100106 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE ADVOGADO - IGOR CAXICO BARRETO MACÊDO - OAB: 10750/SE APELADO - JOSEFA EVANIRA PASSOS ADVOGADO - TÁSSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 6530/SE ADVOGADO - MARIANA CAROSO GAJDOS ALMEIDA - OAB: 10024/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO, NESTE ATO REPRESENTADO PELA ZELAR IMÓVEIS LTDA, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA QUERENDO APRESENTAREM CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400771629 NÚMERO ÚNICO: 0007133-06.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 10/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201210100106 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE ADVOGADO - IGOR CAXICO BARRETO MACÊDO - OAB: 10750/SE APELADO - JOSEFA EVANIRA PASSOS ADVOGADO - TÁSSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 6530/SE ADVOGADO - MARIANA CAROSO GAJDOS ALMEIDA - OAB: 10024/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.
29/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400771629 NÚMERO ÚNICO: 0007133-06.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 10/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201210100106 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE ADVOGADO - IGOR CAXICO BARRETO MACÊDO - OAB: 10750/SE APELADO - JOSEFA EVANIRA PASSOS ADVOGADO - TÁSSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 6530/SE ADVOGADO - MARIANA CAROSO GAJDOS ALMEIDA - OAB: 10024/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1.030 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
31/03/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400771629 NÚMERO ÚNICO: 0007133-06.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 10/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201210100106 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE ADVOGADO - IGOR CAXICO BARRETO MACÊDO - OAB: 10750/SE APELADO - JOSEFA EVANIRA PASSOS ADVOGADO - TÁSSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 6530/SE ADVOGADO - MARIANA CAROSO GAJDOS ALMEIDA - OAB: 10024/SE EM ASSIM SENDO, COM LASTRO NO PENSAR FIRMADO QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO – RESP. N. 1.340.553/RS, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE APELO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, NOS MOLDES DO ESTIPULADO NO INCISO IV, “B”, ART. 932 DO CPC.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3036021/SE (2025/0335055-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVADO: JOSEFA EVANIRA PASSOS PIMENTEL
ADVOGADOS: TASSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS - SE006530
MARIANA CAROSO GAJDOS ALMEIDA - SE010024
AGRAVANTE: MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO
ADVOGADOS: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACÊDO - SE001531
IGOR CAXICO BARRETO MACEDO - SE010750
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
09/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3036021/SE (2025/0335055-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVADO: JOSEFA EVANIRA PASSOS PIMENTEL
ADVOGADOS: TASSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS - SE006530
MARIANA CAROSO GAJDOS ALMEIDA - SE010024
AGRAVANTE: MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO
ADVOGADOS: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACÊDO - SE001531
IGOR CAXICO BARRETO MACEDO - SE010750
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/09/2025.
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400771629 NÚMERO ÚNICO: 0007133-06.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 10/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201210100106 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE ADVOGADO - IGOR CAXICO BARRETO MACÊDO - OAB: 10750/SE APELADO - JOSEFA EVANIRA PASSOS ADVOGADO - TÁSSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 6530/SE ADVOGADO - MARIANA CAROSO GAJDOS ALMEIDA - OAB: 10024/SE CONSIDERANDO O JULGAMENTO DEFINITIVO DO PROCESSO N° 202400771629, BEM COMO A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM 23.05.2025, SEM O OFERECIMENTO DE CONTRARRAZÕES, CONFORME INFORMADO EM 26.06.2025, DETERMINO A REMESSA DE REFERIDO RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA A DEVIDA ANÁLISE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400771629 NÚMERO ÚNICO: 0007133-06.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 10/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201210100106 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE ADVOGADO - IGOR CAXICO BARRETO MACÊDO - OAB: 10750/SE APELADO - JOSEFA EVANIRA PASSOS ADVOGADO - TÁSSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 6530/SE ADVOGADO - MARIANA CAROSO GAJDOS ALMEIDA - OAB: 10024/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO, NESTE ATO REPRESENTADO PELA ZELAR IMÓVEIS LTDA, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA QUERENDO APRESENTAREM CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400771629 NÚMERO ÚNICO: 0007133-06.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 10/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201210100106 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE ADVOGADO - IGOR CAXICO BARRETO MACÊDO - OAB: 10750/SE APELADO - JOSEFA EVANIRA PASSOS ADVOGADO - TÁSSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 6530/SE ADVOGADO - MARIANA CAROSO GAJDOS ALMEIDA - OAB: 10024/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.
29/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400771629 NÚMERO ÚNICO: 0007133-06.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 10/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201210100106 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE ADVOGADO - IGOR CAXICO BARRETO MACÊDO - OAB: 10750/SE APELADO - JOSEFA EVANIRA PASSOS ADVOGADO - TÁSSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 6530/SE ADVOGADO - MARIANA CAROSO GAJDOS ALMEIDA - OAB: 10024/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1.030 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400771629 NÚMERO ÚNICO: 0007133-06.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 10/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201210100106 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE ADVOGADO - IGOR CAXICO BARRETO MACÊDO - OAB: 10750/SE APELADO - JOSEFA EVANIRA PASSOS ADVOGADO - TÁSSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 6530/SE ADVOGADO - MARIANA CAROSO GAJDOS ALMEIDA - OAB: 10024/SE EM ASSIM SENDO, COM LASTRO NO PENSAR FIRMADO QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO – RESP. N. 1.340.553/RS, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE APELO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, NOS MOLDES DO ESTIPULADO NO INCISO IV, “B”, ART. 932 DO CPC.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE
EXECUTADO: JOSEFA EVANIRA PASSOS ADV.: TÁSSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 6530-SE ADV.: MARIANA CAROSO GAJDOS ALMEIDA - OAB: 10024-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE APELADA POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 11/11/2024 09:01:15 HORAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1010, §1º, DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO PROC.: 201210100106 NÚMERO ÚNICO: 0007133-06.2012.8.25.0001
13/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2024, 10:54
Petição (Apelação)
11/11/2024, 09:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024, 00:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE
EXECUTADO: JOSEFA EVANIRA PASSOS ADV.: TÁSSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 6530-SE ADV.: MARIANA CAROSO GAJDOS ALMEIDA - OAB: 10024-SE SENTENÇA....: CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 617/620 (MOVIMENTO PROCESSUAL DO DIA 17/09/2024). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMAÇÕES DEVIDAS.
Julgamento - EXECUÇÃO PROC.: 201210100106 NÚMERO ÚNICO: 0007133-06.2012.8.25.0001
17/10/2024, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/10/2024, 14:15
Conclusão (para julgamento)
14/10/2024, 08:36
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
14/10/2024, 08:36
Petição (Contra-razões)
09/10/2024, 22:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE
EXECUTADO: JOSEFA EVANIRA PASSOS ADV.: TÁSSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 6530-SE ADV.: MARIANA CAROSO GAJDOS ALMEIDA - OAB: 10024-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) EMBARGADO(A) POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.023, § 2º DO CPC. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO PROC.: 201210100106 NÚMERO ÚNICO: 0007133-06.2012.8.25.0001
07/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
03/10/2024, 10:56
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
03/10/2024, 10:55
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 18:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE
EXECUTADO: JOSEFA EVANIRA PASSOS ADV.: TÁSSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 6530-SE ADV.: MARIANA CAROSO GAJDOS ALMEIDA - OAB: 10024-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INC. II E ART. 924, INC. V AMBOS, DO CPC, SEM ÔNUS PARA AS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 921, §5º, DO CPC. POR OPORTUNO, REVOGO EVENTUAL PENHORA DEFERIDA EM FACE DA PARTE EXECUTADA.
Julgamento - EXECUÇÃO PROC.: 201210100106 NÚMERO ÚNICO: 0007133-06.2012.8.25.0001
19/09/2024, 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
17/09/2024, 11:48
Conclusão (para julgamento)
01/07/2024, 12:27
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
01/07/2024, 12:27
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 21:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024, 12:35
Mero expediente
14/06/2024, 09:35
Conclusão (para despacho)
10/04/2024, 20:09
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
10/04/2024, 20:09
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 11:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024, 12:07
Mero expediente
02/04/2024, 12:11
Documento (Certidão)
01/03/2024, 12:29
Conclusão (para despacho)
27/02/2024, 12:03
Expedição de documento (Mandado)
22/02/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 11:41
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
15/02/2024, 16:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024, 13:15
Mero expediente
31/01/2024, 17:46
Documento (Ofício)
09/01/2024, 11:28
Conclusão (para despacho)
04/12/2023, 01:16
Decurso de Prazo
04/12/2023, 01:07
Mero expediente
15/11/2023, 12:07
Conclusão (para despacho)
04/10/2023, 22:33
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
04/10/2023, 22:32
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 14:31
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
25/09/2023, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023, 12:49
Mero expediente
16/09/2023, 10:48
Conclusão (para despacho)
23/07/2023, 18:41
Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 07:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023, 12:49
Ato ordinatório
05/07/2023, 07:23
Petição (Petição (outras))
04/07/2023, 09:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023, 15:33
Mero expediente
05/06/2023, 09:56
Conclusão (para despacho)
01/06/2023, 14:32
Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 16:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023, 12:25
Mero expediente
11/05/2023, 11:12
Conclusão (para despacho)
10/04/2023, 21:06
Audiência (conciliação; realizada)
10/04/2023, 09:42
Ato ordinatório
24/03/2023, 08:10
Audiência (conciliação; realizada)
24/03/2023, 08:10
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/03/2023, 15:12
Mero expediente
23/03/2023, 10:01
Conclusão (para despacho)
22/03/2023, 20:02
Petição (Petição (outras))
22/03/2023, 16:32
Petição (Petição (outras))
22/03/2023, 16:30
Mero expediente
27/02/2023, 09:46
Conclusão (para despacho)
16/02/2023, 08:16
Decurso de Prazo
16/02/2023, 08:15
Mero expediente
23/01/2023, 18:44
Conclusão (para despacho)
08/01/2023, 21:47
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
08/01/2023, 21:46
Petição (Petição (outras))
12/12/2022, 17:23
Mero expediente
11/11/2022, 11:06
Conclusão (para despacho)
11/11/2022, 08:25
Decurso de Prazo
11/11/2022, 08:24
Mero expediente
25/10/2022, 09:27
Conclusão (para despacho)
22/10/2022, 07:24
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
22/10/2022, 07:24
Petição (Petição (outras))
17/10/2022, 17:46
Mero expediente
26/09/2022, 10:29
Conclusão (para despacho)
25/09/2022, 13:32
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 20:36
Mero expediente
05/09/2022, 16:32
Conclusão (para despacho)
02/09/2022, 10:34
Petição (Petição (outras))
24/08/2022, 18:08
Mero expediente
01/08/2022, 21:39
Conclusão (para despacho)
01/08/2022, 10:42
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
01/08/2022, 10:40
Documento (Outros documentos)
03/06/2022, 18:04
Expedição de documento (Mandado)
16/05/2022, 22:15
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
10/05/2022, 07:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando as informações prestadas pela exequente, renove-se o ofício ao INSS. Aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 dias.
01/12/2021, 00:00
Mero expediente
29/11/2021, 09:14
Conclusão (para despacho)
29/09/2021, 13:34
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
29/09/2021, 13:33
Petição (Petição (outras))
08/09/2021, 15:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Acerca do ofício juntado, intime-se a exequente para que informe a data de nascimento e nome da mãe da executada, no prazo de 15 dias. Com a resposta, renove-se o ofício expedido em 28/05/2021.
18/08/2021, 00:00
Mero expediente
16/08/2021, 18:30
Conclusão (para despacho)
10/08/2021, 15:24
Documento (Ofício)
07/07/2021, 11:28
Documento (Outros documentos)
07/06/2021, 10:37
Documento (Outros documentos)
01/06/2021, 22:30
Documento (Mandado)
28/05/2021, 11:59
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
28/05/2021, 11:05
Expedição de documento (Informações; Informações)
16/04/2021, 15:10
Documento (Mandado)
09/03/2021, 13:57
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
09/03/2021, 06:40
Documento (Mandado)
23/10/2020, 10:41
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
22/10/2020, 00:20
Petição (Petição (outras))
14/08/2020, 14:27
Petição (Petição (outras))
14/08/2020, 14:24
Mero expediente
05/08/2020, 20:26
Conclusão (para despacho)
17/06/2020, 09:10
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
17/06/2020, 09:10
Petição (Petição (outras))
27/05/2020, 17:50
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
04/05/2020, 09:45
Mero expediente
04/05/2020, 09:20
Conclusão (para despacho)
04/02/2020, 09:43
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
04/02/2020, 09:42
Petição (Petição (outras))
03/02/2020, 14:24
Mero expediente
10/12/2019, 11:32
Conclusão (para despacho)
14/11/2019, 11:15
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
14/11/2019, 11:14
Petição (Petição (outras))
13/11/2019, 20:06
Mero expediente
05/11/2019, 11:56
Conclusão (para despacho)
24/10/2019, 17:04
Petição (Petição (outras))
08/10/2019, 12:20
Mero expediente
13/09/2019, 15:59
Conclusão (para despacho)
05/07/2019, 12:47
Conclusão (para despacho)
29/05/2019, 07:54
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
29/05/2019, 07:53
Petição (Petição (outras))
07/05/2019, 12:05
Mero expediente
16/04/2019, 13:56
Conclusão (para despacho)
16/04/2019, 12:27
Petição (Petição (outras))
11/04/2019, 17:30
Ato ordinatório
04/04/2019, 13:15
Documento (Outros documentos)
01/03/2019, 08:25
Mero expediente
12/02/2019, 13:22
Conclusão (para despacho)
31/01/2019, 12:46
Documento (Outros documentos)
20/12/2018, 17:32
Documento (Outros documentos)
20/12/2018, 17:16
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2018, 11:20
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2018, 08:44
Documento (Outros documentos)
16/12/2018, 03:56
Petição (Petição (outras))
07/12/2018, 10:19
Mero expediente
28/11/2018, 11:02
Conclusão (para despacho)
22/11/2018, 10:59
Petição (Petição (outras))
21/11/2018, 10:43
Ato ordinatório
08/11/2018, 10:49
Documento (Mandado)
24/10/2018, 09:08
Documento (Mandado)
02/10/2018, 12:30
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
02/10/2018, 10:08
Mero expediente
24/09/2018, 13:38
Conclusão (para despacho)
30/08/2018, 12:40
Petição (Petição (outras))
16/08/2018, 14:32
Ato ordinatório
07/08/2018, 11:33
Documento (Mandado)
08/06/2018, 09:26
Documento (Mandado)
04/06/2018, 21:25
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
04/06/2018, 12:51
Mero expediente
11/05/2018, 08:44
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2018, 09:00
Conclusão (para despacho)
08/03/2018, 07:45
Petição (Petição (outras))
07/03/2018, 16:55
Ato ordinatório
26/02/2018, 13:12
Documento (Ofício)
26/02/2018, 11:39
Documento (Informações)
16/02/2018, 10:25
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2018, 13:34
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
15/02/2018, 13:15
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
26/01/2018, 11:41
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2017, 08:16
Mero expediente
06/11/2017, 13:13
Conclusão (para despacho)
25/09/2017, 13:35
Petição (Petição (outras))
22/09/2017, 16:48
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2017, 13:21
Mero expediente
14/09/2017, 16:03
Conclusão (para despacho)
25/07/2017, 09:33
Petição (Petição (outras))
24/07/2017, 16:11
Mero expediente
07/07/2017, 11:28
Conclusão (para despacho)
05/07/2017, 14:52
Expedição de documento (Certidão)
01/06/2017, 13:04
Mero expediente
01/06/2017, 12:49
Expedição de documento (Informações)
01/06/2017, 10:34
Conclusão (para despacho)
01/06/2017, 10:19
Remessa (outros motivos)
01/06/2017, 07:18
Expedição de documento (Informações)
25/05/2017, 13:12
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2017, 08:23
Remessa (outros motivos)
22/05/2017, 18:08
Mero expediente
22/05/2017, 08:36
Conclusão (para despacho)
19/05/2017, 11:51
Documento (Outros documentos)
19/05/2017, 11:51
Documento (Outros documentos)
03/04/2017, 10:45
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2017, 10:43
Mero expediente
30/03/2017, 13:02
Conclusão (para despacho)
30/03/2017, 08:40
Recebimento
30/03/2017, 08:35
Remessa (outros motivos)
29/03/2017, 07:35
Expedição de documento (Certidão)
17/01/2017, 14:33
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2016, 11:07
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2016, 08:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/09/2016, 12:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/07/2016, 09:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/06/2016, 08:52
Petição (Petição (outras))
01/06/2016, 08:51
Entrega de Documento
31/05/2016, 10:09
Entrega em carga/vista
20/05/2016, 09:53
Ato ordinatório
18/05/2016, 12:05
Audiência (conciliação; realizada)
18/05/2016, 08:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/05/2016, 07:21
Mandado (Aviso de recebimento (AR))
03/05/2016, 20:06
Expedição de documento (Mandado; Certidão)
28/04/2016, 16:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/04/2016, 11:38
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2016, 09:32
Audiência (conciliação; realizada)
15/04/2016, 08:00
Conclusão (para despacho)
18/01/2016, 08:19
Recebimento
06/10/2015, 10:02
Entrega em carga/vista
02/10/2015, 10:50
Ato ordinatório
29/09/2015, 07:55
Petição (Petição (outras))
15/09/2015, 10:50
Entrega de Documento
14/09/2015, 09:21
Ato ordinatório
06/08/2015, 08:46
Recebimento
06/08/2015, 08:46
Mandado (Outros documentos)
02/06/2015, 08:34
Remessa (em grau de recurso)
08/05/2015, 12:42
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2015, 12:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/05/2015, 08:19
Expedição de documento (Informações)
17/04/2015, 08:54
Conclusão (para despacho)
24/02/2015, 12:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/11/2014, 10:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/11/2014, 09:39
Ato ordinatório
18/11/2014, 09:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/09/2014, 11:22
Mero expediente
29/09/2014, 09:09
Conclusão (para despacho)
24/09/2014, 11:41
Petição (Petição (outras))
24/09/2014, 11:41
Entrega de Documento
22/09/2014, 10:13
Entrega em carga/vista
11/09/2014, 09:48
Mero expediente
09/09/2014, 09:20
Conclusão (para despacho)
25/06/2014, 11:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/06/2014, 11:37
Petição (Petição (outras))
25/06/2014, 11:35
Entrega de Documento
17/06/2014, 10:32
Recebimento
09/06/2014, 10:20
Entrega em carga/vista
05/06/2014, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/06/2014, 12:27
Mero expediente
03/06/2014, 08:25
Conclusão (para despacho)
03/06/2014, 08:19
Documento (Mandado)
29/05/2014, 11:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/03/2014, 19:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/02/2014, 08:53
Recebimento
25/02/2014, 12:13
Entrega em carga/vista
18/02/2014, 11:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/02/2014, 10:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2014, 10:02
Mero expediente
14/02/2014, 09:29
Conclusão (para despacho)
22/11/2013, 12:30
Petição (Petição (outras))
22/11/2013, 12:29
Entrega de Documento
22/11/2013, 09:20
Entrega em carga/vista
19/11/2013, 09:57
Ato ordinatório
14/11/2013, 10:06
Expedição de documento (Informações)
14/11/2013, 07:49
Conclusão (para despacho)
14/11/2013, 07:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/08/2013, 13:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/08/2013, 08:04
Expedição de documento (Informações)
15/08/2013, 08:48
Conclusão (para despacho)
04/06/2013, 08:46
Documento (Outros documentos)
04/06/2013, 08:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/05/2013, 07:47
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
09/05/2013, 08:02
Expedição de documento (Certidão)
18/04/2013, 09:34
Conclusão (para despacho)
15/04/2013, 09:35
Documento (Outros documentos)
15/04/2013, 09:33
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2013, 10:18
Petição (Petição (outras))
11/04/2013, 08:41
Entrega de Documento
11/04/2013, 08:10
Entrega de Documento
09/04/2013, 09:59
Entrega em carga/vista
02/04/2013, 11:09
Recebimento
02/04/2013, 11:02
Entrega em carga/vista
01/04/2013, 08:37
Ato ordinatório
27/03/2013, 10:11
Documento (Outros documentos)
27/03/2013, 10:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/03/2013, 08:04
Recebimento
26/02/2013, 11:36
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2013, 10:35
Entrega em carga/vista
15/02/2013, 10:06
Documento (Outros documentos)
24/01/2013, 09:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2013, 12:59
Mero expediente
23/01/2013, 10:38
Entrega de Documento
15/01/2013, 10:34
Conclusão (para despacho)
08/01/2013, 12:30
Petição (Petição (outras))
08/01/2013, 12:26
Entrega de Documento
08/01/2013, 10:07
Entrega de Documento
08/01/2013, 10:05
Outras Decisões
08/01/2013, 08:06
Entrega em carga/vista
18/12/2012, 08:54
Documento (Outros documentos)
03/12/2012, 15:30
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2012, 07:17
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2012, 12:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/11/2012, 09:54
Mero expediente
27/11/2012, 07:55
Conclusão (para despacho)
22/10/2012, 11:39
Petição (Petição (outras))
22/10/2012, 11:38
Entrega de Documento
22/10/2012, 09:32
Entrega em carga/vista
16/10/2012, 10:10
Ato ordinatório
11/10/2012, 07:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/10/2012, 07:52
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2012, 00:55
Documento (Outros documentos)
30/08/2012, 10:37
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2012, 11:48
Mero expediente
27/08/2012, 10:59
Conclusão (para despacho)
21/08/2012, 12:08
Petição (Petição (outras))
21/08/2012, 12:08
Entrega de Documento
21/08/2012, 09:34
Entrega em carga/vista
15/08/2012, 10:29
Ato ordinatório
13/08/2012, 11:49
Documento (Outros documentos)
13/08/2012, 11:48
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2012, 12:33
Documento (Outros documentos)
06/07/2012, 12:25
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2012, 11:30
Mero expediente
06/07/2012, 10:25
Conclusão (para despacho)
27/06/2012, 10:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/06/2012, 10:22
Documento (Outros documentos)
05/06/2012, 12:25
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2012, 19:35
Documento (Outros documentos)
30/05/2012, 12:51
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2012, 11:41
Mero expediente
24/05/2012, 08:46
Conclusão (para despacho)
18/05/2012, 08:28
Recebimento
16/05/2012, 08:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/05/2012, 10:12
Audiência (conciliação; realizada)
10/05/2012, 12:33
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2012, 07:55
Mandado (Outros documentos)
25/04/2012, 08:14
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2012, 07:45
Ato ordinatório
13/04/2012, 12:00
Mero expediente
12/04/2012, 13:30
Audiência (conciliação; realizada)
10/04/2012, 10:41
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2012, 14:53
Mandado (Outros documentos)
20/03/2012, 11:11
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2012, 09:48
Ato ordinatório
09/03/2012, 08:32
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação