Embargos à Execução 0007974-20.2020.8.25.0001 - TJSE

Embargos à Execução 0007974-20.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/11/2024, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 202010100205. REQUERENTE: MARIA ZELIA DE SOUZA CORREIA INTIMANDO: ALCIDES MENDES LEITE JÚNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ADVOGADO, RG Nº 0179024604, SSP/SE, CPF Nº 248.709.355-20, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO ALCIDES MENDES LEITE JÚNIOR, Intimação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0007974-20.2020.8.25.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO INTIME-SE POR EDITAL PARA PAGAR AS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 605,74, RELATIVO A GUIA Nº 202510002476, NA QUAL FOI INCLUÍDO O DÉBITO CORRESPONDENTE A EXPEDIÇÃO DO EDITAL. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. OBSERVAÇÃO: EFETUADO O PAGAMENTO, O INTIMADO DEVERÁ JUNTAR O COMPROVANTE AO PROCESSO. EU, JOSEFA NELMA FRANCA NASCIMENTO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 24 DE OUTUBRO DE 2024. SÉRGIO MENEZES LUCAS, Juiz de Direito.

30/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 09:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/10/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: MARIA ZELIA DE SOUZA CORREIA ADV.: JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR - OAB: 10710-SE EMBARGADO: ALCIDES MENDES LEITE JUNIOR ADV.: JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977-SE ADV.: ROMÁRIO JESUS DE OLIVEIRA - OAB: 6854-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 202010100205 NÚMERO ÚNICO: 0007974-20.2020.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE ALCIDES MENDES LEITE JUNIOR PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE A 50% DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME GUIA DE CUSTAS FINAIS EM ANEXO. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CORRESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. A GUIA DE RECOLHIMENTO Nº EM ANEXO PODERÁ SER RETIRADA NESTE PROCESSO OU NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET ATRAVÉS DO CAMINHO GUIAS DE RECOLHIMENTO >> GUIAS DE RECOLHIMENTO JUDICIAL >> FINAL CÍVEL.

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/09/2024, 10:30

Ato ordinatório

17/09/2024, 10:29

Trânsito em julgado

17/09/2024, 10:25

Recebimento

08/09/2024, 20:54

Expedição de documento (Informações)

08/09/2024, 20:54

Documentos

Intimação - Geral para qualquer finalidade

•30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS – SENTENÇA QUE, AO RECONHECER A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA, EXINGUIU O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, V, DO CPC – INSURGÊNCIA RECURSAL DO EXEQUENTE – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR FORÇA DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – APESAR DE SUCINTA, SATISFAZ A EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICO-RACIONAL QUE LHE ESTAVA DEBITADA COMO EXPRESSÃO DO PRINCÍPIO DA LIVRE PERSUASÃO RACIONAL INCORPORADO PELO LEGISLADOR PROCESSUAL – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO RECURSAL – COISA JULGADA – TRÍPLICE IDENTIDADE – INOCORRÊNCIA – SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - Aplicação da Teoria da Causa Madura, nos termos do art. 1.013, §3º, inciso I, do CPC – impossibilidade – PROCESSO QUE NÃO SE ENCONTRA PRONTO PARA JULGAMENTO IMEDIATO. I - Para a caracterização da coisa julgada, mister se faz a presença da tríplice identidade entre os elementos das ações, situação que não ocorre na espécie, porquanto não se trata do mesmo pedido. Sentença desconstituída;II – No caso, enquanto que o processo n. 201710500633 tratava de ação de arbitramento de honorários advocatícios contratuais, requerendo a majoração do valor contratado, a presente demanda diz respeito à execução dos honorários contratuais estabelecidos no pacto.III - Por conseguinte, não sendo idênticas as ações, forçoso é o afastamento do reconhecimento do instituto da coisa julgada;IV - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo IV, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer do apelo para lhe dar provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de embargos à execução opostos por MARIA ZÉLIA DE SOUZA, já qualificada, em face ALCIDES MENDES LEITE JÚNIOR, também qualificado, oportunidade em que: a) impugna a gratuidade concedida ao embargado; b) alega nulidade da execução, por ser o título extrajudicial ilíquido; c) coisa julgada material, tendo em vista que o contrato objeto da execução já foi apreciado nos autos 201710500633, pela 5ª Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE; d) no mérito, sustenta ter havido apenas prestação parcial dos serviços contratados e culpa dp embargado pela revogação do contrato; O embargado refutou os argumentos/fatos trazidos pela embargante e, ao final, pugnou pela improcedência dos embargos. Designada audiência de conciliação, a proposta conciliatória restou infrutífera. Anunciado o julgamento do feito, sem oposição das partes. Eis o breve relato. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme já informado por este Juízo, os autos se encontram maduros para julgamento, de acordo com artigo 355, I do CPC, de forma que passo ao julgamento da lide no estado em que se encontra, por não haver necessidade de produção de outras provas. Existindo matéria preliminar pendente de apreciação, passo a sua análise. II. 1. DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA Conforme se avista nos autos, a parte embargante impugnou a concessão do benefício da gratuidade judiciária ao embargado. Diante da presunção contida no §3º, do art. 99 do CPC, o ônus de provar o contrário do relativamente presumido recai sobre o impugnante do benefício. Acontece que o impugnante não trouxe provas atualizadas ou requerimento para sua produção nesse sentido. Dessa forma, considerando que os documentos juntados datam dos anos de 2010, 2011, 2012 e não retratam a atual situação financeira do embargado, sem maiores delongas, rejeito a impugnação. II.2 – DA COISA JULGADA Conforme se avista nos autos, em meados de 2017 o embargado ajuizou uma “AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS”, em face da EMBARGANTE, cujo processo fora registrado sob o n.º 201710500633, julgado pela 5ª Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE, que tinha como objeto a cobrança do mesmo contrato de honorários discutido nos presentes autos e sua majoração. Dessa forma, compulsando o feito nº. 201710500633, já com trânsito em julgado, avista-se que, de fato, assiste razão à embragante, uma vez que o contrato de prestação de serviços advocatícios objeto da execução vinculada a estes embargos já foi robustamente discutido no citado feito, com trânsito em julgado em 09/11/2018. A parte embargante requereu, ainda, a aplicação da litigância de má-fé do embargado. Entretanto, este juízo não vislumbrou a existência de fundamentos, nos termos do art. 80, inciso II do CPC, para a aplicação de tal condenação. Feitas estas considerações, entendo despicienda a análise dos demais fatos e fundamentos delineados na inicial, razão pela qual determino a extinção do feito

22/11/2021, 00:00

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