Execução de Título Extrajudicial 0046574-13.2020.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0046574-13.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARACAR VEICULOS LTDA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE EXEQUENTE: GAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE EXECUTADO: HADOFF BRUNO ALMEIDA TRINDADE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ABR CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: (...)DIANTE DO EXPOSTO: I – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202010101178 NÚMERO ÚNICO: 0046574-13.2020.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE EM 04/05/2026; II – DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA; ADVIRTO QUE EVENTUAL DESARQUIVAMENTO SOMENTE SERÁ ADMITIDO MEDIANTE INDICAÇÃO EFETIVA, CONCRETA E DEVIDAMENTE COMPROVADA DE BENS PENHORÁVEIS, NOS TERMOS DO ART. 921, §3º, DO CPC; DECORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO ÚTIL, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE SER INTIMADA, NOS TERMOS DO ART. 921, §5º, DO CPC, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, APÓS O QUE OS AUTOS DEVERÃO VOLTAR CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

27/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARACAR VEICULOS LTDA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE EXEQUENTE: GAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE EXECUTADO: HADOFF BRUNO ALMEIDA TRINDADE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ABR CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM 17/09/2024, ÀS 17:47:41, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO. ADVIRTO À PARTE EXEQUENTE QUE O SIMPLES REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS GENÉRICAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS, SEM A APRESENTAÇÃO DE INDÍCIOS CONCRETOS DE EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO DE ACERVO PATRIMONIAL, NÃO SERÁ ADMITIDO, CONFORME JÁ DECIDIDO E REITERADO. A INSISTÊNCIA EM PEDIDOS DESSA NATUREZA, SEM RESPALDO MÍNIMO, PODERÁ SER CONSIDERADA CONDUTA TEMERÁRIA E ENSEJAR A APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DO ART. 80 DO CPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202010101178 NÚMERO ÚNICO: 0046574-13.2020.8.25.0001

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

01/04/2026, 11:47

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 22:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARACAR VEICULOS LTDA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE EXEQUENTE: GAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE EXECUTADO: HADOFF BRUNO ALMEIDA TRINDADE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ABR CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM 17/09/2024, ÀS 17:47:41, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EM QUE PESE ADVERTIDA, A PARTE EXEQUENTE LIMITA-SE A REITERAR PEDIDOS GENÉRICOS, SEM PROMOVER DILIGÊNCIAS EFETIVAS VOLTADAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202010101178 NÚMERO ÚNICO: 0046574-13.2020.8.25.0001

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

25/11/2025, 23:30

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/11/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARACAR VEICULOS LTDA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE EXEQUENTE: GAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE EXECUTADO: HADOFF BRUNO ALMEIDA TRINDADE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ABR CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: [...] DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202010101178 NÚMERO ÚNICO: 0046574-13.2020.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 921, § § 2º E 4º, DO CPC.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 10:12

Documentos

Decisão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202010101178 NÚMERO ÚNICO: 0046574-13.2020.8.25.0001 EXEQUENTE: MARACAR VEICULOS LTDA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE EXEQUENTE: GAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE EXECUTADO: HADOFF BRUNO ALMEIDA TRINDADE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ABR CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 17/09/2025 ---- I – INDEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA SREI, TENDO EM VISTA QUE A BUSCA POR IMÓVEIS É DILIGÊNCIA AO ALCANCE DA PARTE INTERESSADA; II – EM CONSONÂNCIA COM OS DITAMES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, III E §1º1, DO CPC; III – ANOTE-SE NO SCP-V; IV – DECORRIDO O PRAZO ACIMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 921, § § 2º E 4º, DO CPC; V – SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO, DE LOGO, O ARQUIVAMENTO POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §2º, DO CPC E ART. 206, §5º, INCISO I, C/C SÚMULA 150 DO STF. ANOTE-SE NO SCP-V; VI – DECORRIDO O PRAZO DO ARQUIVAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 921, §5°, DO CPC, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; VII – APÓS O PRAZO, CONCLUSO PARA SENTENÇA. HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE COM INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS PENHORÁVEIS A QUALQUER TEMPO, ANTES DE FINDO O PRAZO ACIMA, PROMOVA-SE O DESARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO §3º, DO ART. 921, DO CPC, E, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. POR FIM, REGISTRO QUE INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS SIGNIFICA ACERVO PATRIMONIAL INDIVIDUALIZADO COM APONTAMENTO DE SUA EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO, PORTANTO, DURANTE O PRAZO NÃO SERÃO ADMITIDOS PEDIDOS DE DILIGÊNCIA COMO BACENJUD, RENAJUD E OUTROS QUE JÁ FORAM TENTADOS INÚMERAS VEZES SEM ÊXITO – UM EXEMPLO DE INDICAÇÃO DE BENS INDIVIDUALIZADOS E CONCRETOS, É O APONTAMENTO, DEVIDAMENTE COMPROVADO MEDIANTE DOCUMENTOS, DE DISPONIBILIDADE DE VALOR EM DINHEIRO A SER LIBERADO NOUTRO FEITO, SENDO QUE A PARTE PODE REQUERER A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requer o exequente a citação dos executados através de meio eletrônico, via celular. É certo que há entendimento jurisprudencial bastante recente no sentido de que as intimações podem ser realizadas desta forma. Mas aqui se trata de citação, o ato mais importante do processo, pelo qual se estabelece a devida e necessária triangularização processual. Nesse ponto,apesar da alteração da redação do art. 246 pela Lei14.195/2021, observo que o dispositivo legal preceitua que essa modalidade será utilizada “preferencialmente”, contudo, quando da falta da indicação do endereço eletrônico pela parte obrigada pela Lei, simplesmente, ao final, será o caso de citação na modalidade tradicional. No caso em epígrafe, vê-se que a parte não possui, obviamente, cadastro no termos da Lei – se assim fosse, certamente, a citação já teria no seu nascedouro ocorrido dessa forma -, portanto, impossível sua operacionalização. É essa a conclusão que temos a partir da leitura do Art. 246 com nova redação o qual transcrevo a seguir: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) I - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) II - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) III - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) V - (revogado). (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) I - pelo correio; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) II - por oficial de justiça; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - por edital. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º-B Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º-C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrôni

13/12/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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