Execução de Título Extrajudicial 0032828-49.2018.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0032828-49.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARLUVAS CALCADOS DE SEGURANCA LTDA, ADV.: MÁRLEN PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB: 53261-MG ADV.: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES MAIA - OAB: 167257-MG ADV.: FILIPE DIAS XAVIER RACHID - OAB: 115680-MG ADV.: JOSÉ LUIZ FERREIRA PINHEIRO - OAB: 210211-MG ADV.: FRANCISCA ANDRÉIA GALDINO MOREIRA - OAB: 38218-MG ADV.: PAULO HENRIQUE DE ASSIS MUNIZ - OAB: 181202-MG EXECUTADO: GIRA ESTOQUE COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA-ME SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810101189 NÚMERO ÚNICO: 0032828-49.2018.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA: DECLARO, RECONHECENDO-A DE FORMA CABAL, A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DEDUZIDA NESTES AUTOS. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 924, INCISO V, E 487, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO QUE A PRESENTE EXTINÇÃO SE DÊ SEM ÔNUS PARA AS PARTES, ISENTANDO A EXEQUENTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, EXATA INTELIGÊNCIA DA ATUAL REDAÇÃO DO ART. 921, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLUVAS CALCADOS DE SEGURANCA LTDA, ADV.: MÁRLEN PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB: 53261-MG ADV.: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES MAIA - OAB: 167257-MG ADV.: FILIPE DIAS XAVIER RACHID - OAB: 115680-MG ADV.: JOSÉ LUIZ FERREIRA PINHEIRO - OAB: 210211-MG ADV.: FRANCISCA ANDRÉIA GALDINO MOREIRA - OAB: 38218-MG ADV.: PAULO HENRIQUE DE ASSIS MUNIZ - OAB: 181202-MG EXECUTADO: GIRA ESTOQUE COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA-ME DECISÃO/DESPACHO....: DITO ISTO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810101189 NÚMERO ÚNICO: 0032828-49.2018.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE INSTANDO-A A, NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO SEU CRÉDITO. NÃO SENDO ESTE O ENTENDIMENTO DESTA EXEQUENTE ACERCA DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, DEVE A MESMA, NO REFERIDO PRAZO, DEMONSTRAR DOCUMENTALMENTE, A EXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO. VENCIDO O TERMO APRAZADO, CERTIFIQUE A SECRETARIA A CONDUTA PROCESSUAL DA PARTE E, ATO CONTÍNUO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

04/05/2026, 00:00

Mero expediente

29/04/2026, 03:26

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/04/2026, 12:37

Mero expediente

01/04/2026, 11:47

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 08:06

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLUVAS CALCADOS DE SEGURANCA LTDA, ADV.: MÁRLEN PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB: 53261-MG ADV.: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES MAIA - OAB: 167257-MG ADV.: FILIPE DIAS XAVIER RACHID - OAB: 115680-MG ADV.: JOSÉ LUIZ FERREIRA PINHEIRO - OAB: 210211-MG ADV.: FRANCISCA ANDRÉIA GALDINO MOREIRA - OAB: 38218-MG ADV.: PAULO HENRIQUE DE ASSIS MUNIZ - OAB: 181202-MG EXECUTADO: GIRA ESTOQUE COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA-ME DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810101189 NÚMERO ÚNICO: 0032828-49.2018.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS DO SISTEMA “JUD”, ASSIM COMO O SIEL, COM A FINALIDADE DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE O PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS PERTINENTES CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 1º, § 6º, DA LEI ESTADUAL Nº 8.943/2021). OUTROSSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE INSTANDO-A A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO APRESENTANDO NO ATO O ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DESTE SEM SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NOS TERMOS DO ART. 485, III C/C § 1º, TODOS DO CPC. VENCIDO O TERMO APRAZADO, CERTIFIQUE A CONDUTA PROCESSUAL DA PARTE E, ATO CONTÍNUO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

22/12/2025, 00:00

Mero expediente

18/12/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

01/11/2025, 09:28

Decurso de Prazo

01/11/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 07:11

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 07:10

Documentos

Julgamento

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810101189 NÚMERO ÚNICO: 0032828-49.2018.8.25.0001 EXEQUENTE: MARLUVAS CALCADOS DE SEGURANCA LTDA, ADV.: MÁRLEN PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB: 53261-MG ADV.: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES MAIA - OAB: 167257-MG ADV.: FILIPE DIAS XAVIER RACHID - OAB: 115680-MG ADV.: JOSÉ LUIZ FERREIRA PINHEIRO - OAB: 210211-MG ADV.: FRANCISCA ANDRÉIA GALDINO MOREIRA - OAB: 38218-MG EXECUTADO: GIRA ESTOQUE COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA-ME DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 16/09/2025 ---- I – EM CONSONÂNCIA COM OS DITAMES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, III E §1º1, DO CPC; II – ANOTE-SE NO SCP-V; III – DECORRIDO O PRAZO ACIMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 921, § § 2º E 4º, DO CPC; IV – SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO, DE LOGO, O ARQUIVAMENTO POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §2º, DO CPC E ART. 206, §5º, INCISO I, C/C SÚMULA 150 DO STF. ANOTE-SE NO SCP-V; V – DECORRIDO O PRAZO DO ARQUIVAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 921, §5°, DO CPC, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; VI – APÓS O PRAZO, CONCLUSO PARA SENTENÇA. HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE COM INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS PENHORÁVEIS A QUALQUER TEMPO, ANTES DE FINDO O PRAZO ACIMA, PROMOVA-SE O DESARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO §3º, DO ART. 921, DO CPC, E, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. POR FIM, REGISTRO QUE INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS SIGNIFICA ACERVO PATRIMONIAL INDIVIDUALIZADO COM APONTAMENTO DE SUA EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO, PORTANTO, DURANTE O PRAZO NÃO SERÃO ADMITIDOS PEDIDOS DE DILIGÊNCIA COMO BACENJUD, RENAJUD E OUTROS QUE JÁ FORAM TENTADOS INÚMERAS VEZES SEM ÊXITO – UM EXEMPLO DE INDICAÇÃO DE BENS INDIVIDUALIZADOS E CONCRETOS, É O APONTAMENTO, DEVIDAMENTE COMPROVADO MEDIANTE DOCUMENTOS, DE DISPONIBILIDADE DE VALOR EM DINHEIRO A SER LIBERADO NOUTRO FEITO, SENDO QUE A PARTE PODE REQUERER A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

19/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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