Tutela Antecipada Antecedente 0032424-90.2021.8.25.0001 - TJSE

Tutela Antecipada Antecedente 0032424-90.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/11/2024, 07:34

Expedição de documento (Informações)

05/11/2024, 07:27

Expedição de documento (Informações)

29/10/2024, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARILIA SILVA DIAS ADV.: NATHALY SANTOS OLIVEIRA - OAB: 9807-SE ADV.: LAIS MONIQUE DOS SANTOS - OAB: 11922-SE REQUERIDO: BANCO BMG ADV.: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766-PE REQUERIDO: FN ATIVIDADES DE COBRANÇA LTDA ADV.: SCHÉROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS - OAB: 13356-SC ADV.: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA - OAB: 15762-SC DECISÃO/DESPACHO....: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202110100665 NÚMERO ÚNICO: 0032424-90.2021.8.25.0001 DEFIRO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 1069/1071 (MOVIMENTO PROCESSUAL DO DIA 18/10/2024). CUMPRIDO, CERTIFIQUE E, APÓS, ARQUIVE-SE OBSERVANDO AS CAUTELAS DE ESTILO.

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/10/2024, 08:11

Mero expediente

23/10/2024, 22:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARILIA SILVA DIAS ADV.: NATHALY SANTOS OLIVEIRA - OAB: 9807-SE ADV.: LAIS MONIQUE DOS SANTOS - OAB: 11922-SE REQUERIDO: BANCO BMG ADV.: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766-PE REQUERIDO: FN ATIVIDADES DE COBRANÇA LTDA ADV.: SCHÉROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS - OAB: 13356-SC ADV.: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA - OAB: 15762-SC DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE O AJUIZAMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESSALTO QUE O PRESENTE FEITO JÁ SE ENCONTRA JULGADO E EVENTUAIS DISPARIDADES ENTRE OS VALORES APRESENTADOS PELAS PARTES DEVERÃO SER SOLUCIONADAS NA SEARA ADEQUADA. VENCIDO O TERMO APRAZADO, CERTIFIQUE A CONDUTA PROCESSUAL DA PARTE E, ATO CONTÍNUO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202110100665 NÚMERO ÚNICO: 0032424-90.2021.8.25.0001

21/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:30

Mero expediente

17/10/2024, 19:39

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/10/2024, 19:06

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 15:54

Expedição de documento (Informações)

01/10/2024, 07:17

Documentos

Despacho

•29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do art. 98, do novo CPC, “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Ou seja, o benefício da justiça gratuita somente é devido aos necessitados cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. In casu observa-se que o requerente possui condições financeiras de arcar com a taxa judiciária, pois em que pese seus argumentos, vê-se que as mesmas possuem valor módico, além do fato de que os documentos não suficientes para demonstrar que não possui condições financeiras. Registre-se que, ainda que o art. 99, §3º do CPC asseverar que presume-se verdadeira a alegação de hipossuficiência por pessoa natural, deve-se coibir qualquer tentativa de burla, aos fins a que se conceberam tal instituto, visto que a taxa judiciária é espécie de tributo, e como qualquer outro, dotado de interesse público, bem como regido pelo princípio da capacidade contributiva. Posto isso, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, ato contínuo, determino a intimação da parte requerente para que proceda o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Outrossim, caso o mesmo não tenha possibilidade de fazer o pagamento completo, fica deferido o parcelamento das custas iniciais, no valor da tabela de custas deste Poder, sem redução de valor, autorizando o pagamento em até 06 parcelas, nos termos do §6º do art. 98 do NCPC c/c art. 6º da Instrução Normativa nº 10/2016, de 26/09/2016 deste Poder, ressalvando-se quanto ao parcelamento em 06x a necessidade de observância do valor mensal mínimo da parcela nos termos do regramento do próprio TJSE. Para pagamento das parcelas, a parte autora deverá comparecer em cartório, extraindo as guias com fins de correta vinculação aos autos. Intime-se parte autora do deferimento do pagamento parcelado nos termos acima, cumprido a apresentação da quitação da 1ª parcela, tudo em 15 dias úteis, sob a pena extinção do feito, nos termos dos art. 321, parágrafo único c/c art. 290 e art. 485, I e IV NCPC e art. 8º da Instrução Normativa nº 10/2016, de 26/09/2016 deste Poder. Destaco que a sentença final somente será prolatada com a quitação do parcelamento de custas iniciais. Após quitação da 1ª parcela voltem os autos conclusos para despacho inicial. Por fim, observo que é possível o parcelamento mediante cartão de crédito em 10 (dez) vezes, consoante nova disciplina do TJSE, hipótese em que sequer há necessidade de autorização judicial nos termos acima (site do TJSE - www.tjse.jus.br, acessar o menu: Guias de Recolhimento – Guias de Recolhimento Judicial – Inicial Cível, preencher as informações necessárias e obrigatórias (comarca, valor da causa, CPF, nome e endereço) e escolher a opção “CARTÃO DE CRÉDITO”.)

02/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

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Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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