Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CARVALHO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ADV.: THIAGO MAFRA SILVEIRA - OAB: 6996-SE ADV.: BRUNO DANTAS RIBEIRO - OAB: 7682-SE
EXECUTADO: DELTA IMÓVEIS EIRELI DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA DECISÃO PROFERIDA EM 09/01/2026 (MOV. 224), ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE À IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS PARA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, CONFORME APONTADO PELA SERVENTIA NA CERTIDÃO DE 17/04/2026. COM FULCRO NO ART. 494, INCISO I, DO CPC, RETIFICO A REFERIDA DECISÃO PARA QUE, ONDE SE LÊ A INDICAÇÃO DO PROCESSO DA 2ª VARA CÍVEL, PASSE A CONSTAR: • PROCESSO Nº 202311501388, EM TRÂMITE NA 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU. QUANTO AO PROCESSO Nº 202490000322 (1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS), VERIFICO QUE O MESMO FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA (ART. 485, III, DO CPC), SEM A CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO OU HONORÁRIOS EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA. ASSIM, DECLARO PREJUDICADA A ORDEM DE PENHORA NO ROSTO DOS REFERIDOS AUTOS, ANTE A INEXISTÊNCIA DE OBJETO PASSÍVEL DE CONSTRIÇÃO. NO MAIS, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, EXPEDINDO A SERVENTIA APENAS O OFÍCIO DE PENHORA DESTINADO À 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, INSTRUINDO-O COM A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202210101478 NÚMERO ÚNICO: 0060154-42.2022.8.25.0001