Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança 0048833-15.2019.8.25.0001 - TJSE

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança 0048833-15.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

07/04/2026, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/03/2026, 12:09

Trânsito em julgado

11/03/2026, 12:07

Confirmada

22/02/2026, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: HENRIQUE GUILHERME MULLER JUNIOR ADV.: LEONARDO OLIVEIRA SOUZA - OAB: 7173-SE ADV.: MARINA FIGUEIREDO RAMOS - OAB: 10555-SE REQUERIDO: JOALYSSON HENRIQUE DA SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: (DESPACHO) PROCESSO Nº 201910201339 FEITO JULGADO. DIANTE DO ESTÁGIO DOS AUTOS E DAS ÚLTIMAS MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS, NÃO AVISTO NENHUM MOTIVO PARA QUE O PROCESSO SEJA FEITO CONCLUSO PARA ESTE JUÍZO, SENDO EQUIVOCADA A CONCLUSÃO. DESSA FORMA, AGUARDE-SE PRAZO RECURSAL. ATO CONTÍNUO, NADA MAIS HAVENDO E EXAURIDA A JURISDIÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA PROC.: 201910201339 NÚMERO ÚNICO: 0048833-15.2019.8.25.0001

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

12/02/2026, 11:59

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/02/2026, 08:54

Expedida/certificada

11/02/2026, 08:52

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HENRIQUE GUILHERME MULLER JUNIOR ADV.: LEONARDO OLIVEIRA SOUZA - OAB: 7173-SE REQUERIDO: JOALYSSON HENRIQUE DA SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: (SENTENÇA) PROCESSO Nº 201910201339 [...] Julgamento - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA PROC.: 201910201339 NÚMERO ÚNICO: 0048833-15.2019.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO: A) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESPEJO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (DESOCUPAÇÃO/IMISSÃO NA POSSE), COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CPC; B) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE COBRANÇA PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO: 1. DOS ALUGUÉIS VENCIDOS EM 05/07/2019, 05/08/2019 E 05/09/2019, E DO IPTU PROPORCIONAL REFERENTE AOS ANOS DE 2018 E 2019 PAGOS PELO AUTOR. SOBRE ESTES VALORES INCIDIRÁ ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA (CONFORME LEI Nº 14.905/2024, À MÍNGUA DE ÍNDICE ESPECÍFICO VIGENTE) A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA OBRIGAÇÃO, E JUROS DE MORA LEGAIS DESDE O VENCIMENTO (MORA EX RE); 2. DA MULTA CONTRATUAL NO VALOR DE R$ 5.000,00, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA E JUROS DE MORA LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO; 3. DO VALOR DE R$ 4.930,49 A TÍTULO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS/REPAROS, ACRESCIDO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA E JUROS DE MORA LEGAIS, AMBOS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO. CONSIDERANDO QUE A EXTINÇÃO DO PEDIDO DE DESPEJO SE DEU POR CAUSA DO RÉU (ABANDONO DO IMÓVEL), E DIANTE DA PROCEDÊNCIA DOS DEMAIS PEDIDOS, CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 85, § 2º, DO CPC. INTIMEM-SE. ARQUIVE-SE, APÓS TRÂNSITO EM JULGADO E CONFORME OFICIO CIRCULAR 427/23, DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA.

16/12/2025, 00:00

Procedência

14/12/2025, 11:25

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 13:12

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Trânsito em julgado

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

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