Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV.: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 192649-SP ADV.: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 1050-A-SE
EXECUTADO: ANDRE RICARDO DA SILVA SOUZA DECISÃO....: [...] COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A JUNTADA DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS, PROTOCOLADOS EM 14/01/2026, NA QUAL O EXEQUENTE NOTICIA A OCORRÊNCIA DE CESSÃO DE CRÉDITO, E REQUER A SUA SUCESSÃO NO POLO ATIVO DA DEMANDA, BEM COMO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ENTRETANTO, IMPENDE DESTACAR QUE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO PRESENTE FEITO JÁ SE ENCONTRA EXAURIDA. CONFORME SE DEPREENDE DA SENTENÇA PROLATADA EM 23/10/2024, HOUVE A HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE, CULMINANDO NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A REFERIDA DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 30/10/2024, CONFORME CERTIDÃO LAVRADA NOS AUTOS, TENDO SIDO OPERADO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO NA MESMA DATA.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310401429 NÚMERO ÚNICO: 0048286-33.2023.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, NADA MAIS HAVENDO A PROVER NESTES AUTOS, DETERMINO O IMEDIATO RETORNO DO FEITO AO ARQUIVO DEFINITIVO, COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. CUMPRA-SE.