Procedimento Comum Cível 0053262-83.2023.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0053262-83.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RODRYGO GUIMARÃES COSTA ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941-SE REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A ADV.: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB: 971-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE NESTE FEITO NÃO HÁ CUSTAS FINAIS A SOLVER, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310201630 NÚMERO ÚNICO: 0053262-83.2023.8.25.0001

15/05/2025, 00:00

Definitivo

13/05/2025, 11:33

Ato ordinatório

13/05/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/05/2025, 11:32

Trânsito em julgado

13/05/2025, 11:27

Recebimento

13/05/2025, 09:46

Expedição de documento (Informações)

13/05/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 14132/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500809846 NÚMERO ÚNICO: 0053262-83.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202310201630 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) APELANTE - RODRYGO GUIMARÃES COSTA ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE APELADO - BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO - ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB: 971-A-/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO COMBATEM ESPECIFICAMENTE AS RAZÕES DE DECIDIR DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.010, INCISOS II E III, DO CPC. RECURSO QUE NÃO MERECE CONHECIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO VIII DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500809846 NÚMERO ÚNICO: 0053262-83.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 26/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202310201630 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - RODRYGO GUIMARÃES COSTA ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE APELADO - BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO - ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB: 971-A-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 28/03/2025 ÀS 00:00

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500809846 (0053262-83.2023.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-25

28/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

26/02/2025, 09:44

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2025, 09:42

Petição (Contra-razões)

21/02/2025, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:31

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RODRYGO GUIMARÃES COSTA ADV.: RAYANNE KATERINE GUIMARAES COSTA - OAB: 15453-SE REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A ADV.: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB: 971-A-SE DECISÃO....: (...)PASSO AO SANEAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. -DAS PRELIMINARES - DA INÉPCIA DA INICIAL (AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 330, §§ 2º E 3º DO CPC) A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL SE MOSTRA DESTITUÍDA DE FUNDAMENTO, NÃO SÓ PELA APRESENTAÇÃO DE PARECER TÉCNICO DO CÁLCULO JUNTADO PELO AUTOR, ASSIM COMO DA DELIMITAÇÃO DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS QUE PRETENDE REVISAR EM SUA INICIAL, RAZÃO PELA QUAL, AFASTO A PRELIMINAR. - DA IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA NO QUE SE REFERE A IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE, OBSERVO QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO TROUXE AOS AUTOS QUAISQUER DOCUMENTOS COMPROVANDO QUE A PARTE AUTORA EFETIVAMENTE POSSUI CONDIÇÕES EM ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. ORA, A VALIDADE DE SUAS DECLARAÇÕES SÓ PODE SER VERIFICADA POR PROVA ROBUSTA, O QUE NÃO FEZ A PARTE IMPUGNANTE. ASSIM, AFASTO A IMPUGNAÇÃO EM COMENTO. -DA DISTRIBUIÇÃO PROBATÓRIA ACERCA DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PERLUSTRANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A PARTE RÉ ANEXOU AOS AUTOS O CONTRATO OBJETO DA REVISÃO. DIANTE DA JUNTADA DO REFERIDO CONTRATO, NÃO VISLUMBRAMOS NECESSIDADE DA INVERSÃO DE ÔNUS DA PROVA. NESTE PONTO, RECONHEÇO A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA LIDE, MAS PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310201630 NÚMERO ÚNICO: 0053262-83.2023.8.25.0001 INDEFIRO A INVERSÃO PROBATÓRIA PLEITEADA, POR DESNECESSÁRIA, E MANTENHO A DISTRIBUIÇÃO PROBATÓRIA CONFORME O CPC, ART. 373. - DOS DEMAIS ASPECTOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE SÃO: TAXA DE JUROS, CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM A CORREÇÃO MONETÁRIA OU COM QUALQUER OUTRO ENCARGO E SUA (I)LEGALIDADE. PASSADO PRAZO RECURSAL, CERTIFICAR E VOLTAR CONCLUSOS. INTIMEM-SE.

19/09/2024, 00:00

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