Execução de Título Extrajudicial 0043195-59.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0043195-59.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE ADV.: DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - OAB: 5171-SE EXECUTADO: GABRIEL VINICIUS TELES NUNES EXECUTADO: GABRIEL VINICIUS TELES NUNES (PAPADA IMPORTS LTDA) DECISÃO/DESPACHO....: NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ ARRESTAR TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIR A EXECUÇÃO, PROCURANDO O (A) EXECUTADO (A) POR 02 (DUAS) VEZES, EM DIAS DISTINTOS, NOS 10 (DEZ) DIAS SEGUINTES AO ARRESTO, DE TUDO CERTIFICANDO (ART. 830 DO CPC) PROCEDENDO-SE À RESPECTIVA CITAÇÃO POR HORA CERTA. REALIZADA A PENHORA E INTIMADAS AS PARTES, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM 15 (QUINZE) DIAS ACERCA DA AVALIAÇÃO DO (S) BEM (NS) PENHORADO (S), INDICANDO AINDA SE POSSUI INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO ANTECIPADA. CUMPRA-SE, DEVENDO DE TUDO CERTIFICAR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202588000848 NÚMERO ÚNICO: 0043195-59.2023.8.25.0001 (PAPADA IMPORTS LTDA) DECISÃO/DESPACHO....: NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ ARRESTAR TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIR A EXECUÇÃO, PROCURANDO O (A) EXECUTADO (A) POR 02 (DUAS) VEZES, EM DIAS DISTINTOS, NOS 10 (DEZ) DIAS SEGUINTES AO ARRESTO, DE TUDO CERTIFICANDO (ART. 830 DO CPC) PROCEDENDO-SE À RESPECTIVA CITAÇÃO POR HORA CERTA. REALIZADA A PENHORA E INTIMADAS AS PARTES, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM 15 (QUINZE) DIAS ACERCA DA AVALIAÇÃO DO (S) BEM (NS) PENHORADO (S), INDICANDO AINDA SE POSSUI INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO ANTECIPADA. CUMPRA-SE, DEVENDO DE TUDO CERTIFICAR.

28/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE ADV.: DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - OAB: 5171-SE EXECUTADO: GABRIEL VINICIUS TELES NUNES EXECUTADO: GABRIEL VINICIUS TELES NUNES (PAPADA IMPORTS LTDA) DECISÃO....: OS AUTOS FORAM DISTRIBUÍDOS PARA ESTE JUÍZO QUE DETÉM COMPETÊNCIA CRIMINAL, CONTUDO, O FEITO VERSA SOBRE MATÉRIA CÍVEL. DESSE MODO, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS. CUMPRA-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202589300315 NÚMERO ÚNICO: 0043195-59.2023.8.25.0001 (PAPADA IMPORTS LTDA) DECISÃO....: OS AUTOS FORAM DISTRIBUÍDOS PARA ESTE JUÍZO QUE DETÉM COMPETÊNCIA CRIMINAL, CONTUDO, O FEITO VERSA SOBRE MATÉRIA CÍVEL. DESSE MODO, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS. CUMPRA-SE.

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202588000848 (0043195-59.2023.8.25.0001) - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/04/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

15/04/2025, 13:34

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 12:42

Incompetência

15/04/2025, 12:22

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 10:15

Distribuição (dependência)

14/04/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE ADV.: DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - OAB: 5171-SE EXECUTADO: GABRIEL VINICIUS TELES NUNES EXECUTADO: GABRIEL VINICIUS TELES NUNES (PAPADA IMPORTS LTDA) DECISÃO....: (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 64 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310301550 NÚMERO ÚNICO: 0043195-59.2023.8.25.0001 (PAPADA IMPORTS LTDA) DECISÃO....: (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 64 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE ADV.: DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - OAB: 5171-SE EXECUTADO: GABRIEL VINICIUS TELES NUNES EXECUTADO: GABRIEL VINICIUS TELES NUNES (PAPADA IMPORTS LTDA) DECISÃO/DESPACHO....: A PARTE EXEQUENTE EM PETIÇÃO DE 12/12/2024 REQUEREU RENAJU, BLOQUEIO DE BENS IMÓVEIS NO CNIB, INFOJUD E SNIPER. OCORRE QUE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310301550 NÚMERO ÚNICO: 0043195-59.2023.8.25.0001 (PAPADA IMPORTS LTDA) DECISÃO/DESPACHO....: A PARTE EXEQUENTE EM PETIÇÃO DE 12/12/2024 REQUEREU RENAJU, BLOQUEIO DE BENS IMÓVEIS NO CNIB, INFOJUD E SNIPER. OCORRE QUE INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE BENS IMÓVEIS NO CNIB E DO SNIPER. EXPLICO. COM RELAÇÃO AO CNIB, DA ANÁLISE DA PORTARIA Nº 39/2014 DO CNJ, VEJO QUE SE TRATA DE INSTRUMENTO DE COMUNICAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS NÃO INDIVIDUALIZADOS. VEJO TAMBÉM QUE A INDISPONIBILIDADE ESTÁ RELACIONADA A PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO INDISTINTO E DIREITOS SOBRE IMÓVEIS INDISTINTOS, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA Nº 39/2014. NESSE SENTIDO, OBSERVO QUE O PEDIDO DO CREDOR VEIO DESACOMPANHADO DA INDICAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS CADASTRADOS NO NOME DO EXECUTADO, O QUE IMPOSSIBILITARIA A EFETIVAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE. NO MAIS, A BUSCA DE IMÓVEIS DO DEVEDOR PELO CREDOR ESTÁ AO PLENO ALCANCE DA PARTE, DISPENSANDO ATIVIDADE JUDICIAL. DA MESMA FORMA NO QUE SE REFERE AO SNIPER INDEFIRO, UMA PORQUE O EXEQUENTE NÃO VEM ENVIDADO ESFORÇOS PARA LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS, PERMANECENDO INERTE EM TAL MISTER, JÁ QUE TODAS AS DILIGÊNCIAS ATÉ AQUI EFETIVADAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR FORAM DO JUÍZO. OUTRA PORQUE A FERRAMENTA SNIPER UTILIZA A MESMA BASE DE DADOS DOS SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD E SISBAJUD QUE, NO CASO EM ANÁLISE, NÃO LOGRARAM ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO PASSÍVEL DE PENHORA, NÃO HÁ NENHUM INDICATIVO DE QUE A PESQUISA AO SNIPER POSSA APRESENTAR RESULTADO DIFERENTE DAQUELES DAS CONSULTAS DE ATIVOS ANTERIORMENTE EFETIVADAS. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE DESTA DECISÃO E AGUARDE-SE NA SECRETARIA POR 15 DIAS HAJA VISTA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE ADV.: DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - OAB: 5171-SE EXECUTADO: GABRIEL VINICIUS TELES NUNES EXECUTADO: GABRIEL VINICIUS TELES NUNES (PAPADA IMPORTS LTDA) DECISÃO/DESPACHO....: CADASTRE-SE NO SCPV A ATUAL ADVOGADA DA PARTE EXEQUENTE CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO RETRO. APÓS, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310301550 NÚMERO ÚNICO: 0043195-59.2023.8.25.0001 (PAPADA IMPORTS LTDA) DECISÃO/DESPACHO....: CADASTRE-SE NO SCPV A ATUAL ADVOGADA DA PARTE EXEQUENTE CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO RETRO. APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PLEITO.

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE EXECUTADO: GABRIEL VINICIUS TELES NUNES EXECUTADO: GABRIEL VINICIUS TELES NUNES (PAPADA IMPORTS LTDA) ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310301550 NÚMERO ÚNICO: 0043195-59.2023.8.25.0001 (PAPADA IMPORTS LTDA) ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE EXECUTADO: GABRIEL VINICIUS TELES NUNES EXECUTADO: GABRIEL VINICIUS TELES NUNES (PAPADA IMPORTS LTDA) DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202410300810 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A E/OU NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS CALASANS {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Documento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310301550 NÚMERO ÚNICO: 0043195-59.2023.8.25.0001 (PAPADA IMPORTS LTDA) DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202410300810 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A E/OU NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS CALASANS {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL}

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE EXECUTADO: GABRIEL VINICIUS TELES NUNES EXECUTADO: GABRIEL VINICIUS TELES NUNES (PAPADA IMPORTS LTDA) DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ CONFECCIONADO, AGUARDANDO MAGISTRADO ASSINAR Certidão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310301550 NÚMERO ÚNICO: 0043195-59.2023.8.25.0001 (PAPADA IMPORTS LTDA) DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ CONFECCIONADO, AGUARDANDO MAGISTRADO ASSINAR

18/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE ADV.: DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - OAB: 5171-SE EXECUTADO: GABRIEL VINICIUS TELES NUNES EXECUTADO: GABRIEL VINICIUS TELES NUNES (PAPADA IMPORTS LTDA) DECISÃO/DESPACHO....: A PARTE EXEQUENTE EM PETIÇÃO DE 12/12/2024 REQUEREU RENAJU, BLOQUEIO DE BENS IMÓVEIS NO CNIB, INFOJUD E SNIPER. OCORRE QUE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310301550 NÚMERO ÚNICO: 0043195-59.2023.8.25.0001 (PAPADA IMPORTS LTDA) DECISÃO/DESPACHO....: A PARTE EXEQUENTE EM PETIÇÃO DE 12/12/2024 REQUEREU RENAJU, BLOQUEIO DE BENS IMÓVEIS NO CNIB, INFOJUD E SNIPER. OCORRE QUE INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE BENS IMÓVEIS NO CNIB E DO SNIPER. EXPLICO. COM RELAÇÃO AO CNIB, DA ANÁLISE DA PORTARIA Nº 39/2014 DO CNJ, VEJO QUE SE TRATA DE INSTRUMENTO DE COMUNICAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS NÃO INDIVIDUALIZADOS. VEJO TAMBÉM QUE A INDISPONIBILIDADE ESTÁ RELACIONADA A PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO INDISTINTO E DIREITOS SOBRE IMÓVEIS INDISTINTOS, CONFORME ART. 2º DA PORTARIA Nº 39/2014. NESSE SENTIDO, OBSERVO QUE O PEDIDO DO CREDOR VEIO DESACOMPANHADO DA INDICAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS CADASTRADOS NO NOME DO EXECUTADO, O QUE IMPOSSIBILITARIA A EFETIVAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE. NO MAIS, A BUSCA DE IMÓVEIS DO DEVEDOR PELO CREDOR ESTÁ AO PLENO ALCANCE DA PARTE, DISPENSANDO ATIVIDADE JUDICIAL. DA MESMA FORMA NO QUE SE REFERE AO SNIPER INDEFIRO, UMA PORQUE O EXEQUENTE NÃO VEM ENVIDADO ESFORÇOS PARA LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS, PERMANECENDO INERTE EM TAL MISTER, JÁ QUE TODAS AS DILIGÊNCIAS ATÉ AQUI EFETIVADAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR FORAM DO JUÍZO. OUTRA PORQUE A FERRAMENTA SNIPER UTILIZA A MESMA BASE DE DADOS DOS SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD E SISBAJUD QUE, NO CASO EM ANÁLISE, NÃO LOGRARAM ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO PASSÍVEL DE PENHORA, NÃO HÁ NENHUM INDICATIVO DE QUE A PESQUISA AO SNIPER POSSA APRESENTAR RESULTADO DIFERENTE DAQUELES DAS CONSULTAS DE ATIVOS ANTERIORMENTE EFETIVADAS. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE DESTA DECISÃO E AGUARDE-SE NA SECRETARIA POR 15 DIAS HAJA VISTA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO.