Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO SANTANDER ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE
EXECUTADO: JAIRO MILTON DE JESUS ADV.: LUCAS SOARES MURTA - OAB: 180149-MG
EXECUTADO: PONTO DA CARNE EIRELI
EXECUTADO: JJ COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202313600687 NÚMERO ÚNICO: 0022911-30.2023.8.25.0001
TRATA-SE DE PETIÇÃO APRESENTADA PELOS EXECUTADOS, NA QUAL INFORMAM A SUPOSTA EXISTÊNCIA DE UM BLOQUEIO NO VALOR APROXIMADO DE R$ 121.557,12 EM SUA CONTA JUNTO À INSTITUIÇÃO PAGBANK, QUE TERIA SIDO ORIGINADO POR ORDEM DESTE JUÍZO. REQUEREM A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA ESCLARECIMENTOS E A CONSEQUENTE LIBERAÇÃO DA QUANTIA, TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE FEITO JÁ SE ENCONTRA EXTINTO. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A EXECUÇÃO FOI EXTINTA EM 23/09/2025, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM VIRTUDE DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. CONSTA QUE, EM CUMPRIMENTO ÀS ORDENS JUDICIAIS EMITIDAS, A INSTITUIÇÃO PAGBANK REALIZOU A RETENÇÃO DE RECEBÍVEIS DOS EXECUTADOS E EFETUOU DEPÓSITOS JUDICIAIS QUE TOTALIZARAM R$ 56.690,25, SENDO R$ 55.790,94 EM 08/03/2024 E R$ 899,31 EM 04/04/2024. TAIS VALORES, POR FORÇA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, JÁ FORAM DEVIDAMENTE LIBERADOS AO EXEQUENTE, CONFORME ALVARÁ JUDICIAL Nº 202513600688 E COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO. FRISO, PORTANTO, QUE NÃO CONSTA NOS REGISTROS DESTE PROCESSO QUALQUER ORDEM JUDICIAL QUE TENHA DETERMINADO O BLOQUEIO DO MONTANTE DE R$ 121.557,12, CONFORME ALEGADO PELOS PETICIONANTES. OS ÚNICOS VALORES RETIDOS POR OFÍCIO FORAM OS JÁ MENCIONADOS E DEVIDAMENTE DESTINADOS. ADEMAIS, VEJO QUE O EXECUTADO, APESAR DE ALEGAR, NÃO TRAZ PROVA DE TAL FATO. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM OS AUTOS AO ARQUIVAMENTO.