Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU ADV.: RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625-SE ADV.: LUCAS MENICELLI LAGONEGRO - OAB: 390309-SP
EXECUTADO: LEONARDO LUPINACCI GRAÇA ADV.: LINUS MARTINS SANTOS ORNELAS - OAB: 5881-SE ADV.: LUCAS MENICELLI LAGONEGRO - OAB: 390309-SP DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202413600881 NÚMERO ÚNICO: 0030729-96.2024.8.25.0001
TRATA-SE DE PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD. INICIALMENTE DIGO QUE “(...) A PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ ASSENTOU QUE, APÓS A VIGÊNCIA DOS ARTS. 655 E 655-A DO CPC, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.382/2006, O BLOQUEIO ELETRÔNICO DE DINHEIRO PELO SISTEMA BACEN JUD PRESCINDE DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.184.765/PA, REL. MINISTRO LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, DJE 3/12/2010).(...) (AGRG NO RESP 1461412/SC, REL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 21/10/2014, DJE 27/11/2014).” LOGO, DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD RETRO, SEM PRÉVIA CIÊNCIA AO EXECUTADO, CONSOANTE ART. 854 DO CPC. PEDIDO REGISTRADO NO SISTEMA SOB O PROTOCOLO Nº 20260065889449, AGUARDE-SE, EM SECRETARIA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA A JUNTADA DO RESULTADO DO SISBAJUD. ADEMAIS, SALIENTE-SE QUE O RESULTADO DA COINSULTA VIA SNIPE JÁ FOI DISPONIBILIZADO, CONFORME SE AVISTA ÀS FLS. 569/570.