Execução de Título Extrajudicial 0008529-04.2001.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0008529-04.2001.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/09/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE ADV.: RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB: 642-A-SE EXECUTADO: CARLOS ALMEIDA MENDONCA JUNIOR EXECUTADO: ISAURA AUGUSTA GARCEZ MENDONCA ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE NESTE FEITO NÃO HÁ CUSTAS FINAIS A SOLVER, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. EXECUÇÃO PROC.: 200110700476 NÚMERO ÚNICO: 0008529-04.2001.8.25.0001

19/09/2024, 00:00

Definitivo

17/09/2024, 14:25

Ato ordinatório

17/09/2024, 07:40

Trânsito em julgado

17/09/2024, 07:40

Recebimento

06/09/2024, 10:01

Expedição de documento (Informações)

06/09/2024, 09:59

Expedição de documento (Informações)

25/04/2024, 07:41

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2024, 21:11

Decurso de Prazo

24/04/2024, 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 13:00

Ato ordinatório

26/03/2024, 12:46

Conclusão

25/03/2024, 10:33

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 09:57

Petição (Apelação)

22/03/2024, 09:42

Documentos

Ato ordinatório

•19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 09/05/2023 ---- I – Considerando que após diversas diligências não foram encontrados bens penhoráveis da parte executada, em consonância com os novos ditames do Código de Processo Civil de 2015, defiro o requerimento da parte exequente juntado em 26/04/2022 para determinar a suspensão do curso processual e do prazo prescricional pelo período de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º1, do NCPC; II – Anote-se no SCP-v; III – Decorrido o prazo acima, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, § § 2º e 4º, do NCPC; IV – Sem manifestação, determino, de logo, o arquivamento por 05 (cinco) anos, nos termos do art. 921, §2º, do NCPC e art. 206, §5º, inciso I, c/c súmula 150 do STF. Anote-se no SCP-v; V – Decorrido o prazo do arquivamento, sem manifestação, intime-se a parte exequente, nos termos do art. 921, §5°, do NCPC, para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias; VI – Após o prazo, concluso para sentença. Havendo manifestação da parte exequente com indicação efetiva e concreta de bens penhoráveis a qualquer tempo, antes de findo o prazo acima, promova-se o desarquivamento nos termos do §3º, do art. 921, do NCPC, e, volvam os autos conclusos. Por fim, registro que indicação efetiva e concreta de bens significa acervo patrimonial individualizado com apontamento de sua existência e localização, portanto, durante o prazo não serão admitidos pedidos de diligência como sisbajud, renajud e outros que já foram tentados inúmeras vezes sem êxito – um exemplo de indicação de bens individualizados e concretos, por exemplo, é o apontamento, devidamente comprovado mediante documentos, de disponibilidade de valor em dinheiro a ser liberado noutro feito, sendo que a parte pode requerer a penhora no rosto dos autos. Intime-se. Cumpra-se.

13/05/2022, 00:00

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