Execução de Título Extrajudicial 0049606-36.2014.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0049606-36.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/04/2026, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201411201757 NÚMERO ÚNICO: 0049606-36.2014.8.25.0001 EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO ADV.: FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488-SE ADV.: VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE - OAB: 5696-SE ADV.: RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225-SE ADV.: ANNE CAROLINE BARBOSA ARAÚJO - OAB: 7179-SE ADV.: LARAH PARAIZO DANTAS FONTES BARRETO - OAB: 7430-SE ADV.: JULIANA CAMARGO MENDONÇA LOPES - OAB: 8066-SE ADV.: LORENA COSTA RIBEIRO - OAB: 584-B-SE EXECUTADO: HERDEIROS DE WALFREDO CARDOSO DE SOUZA ADV.: NILTON JOSÉ DANTAS DOS SANTOS - OAB: 12079-SE INTERESSADO: JEAN ALVES DE SOUZA ADV.: GENILSON ALVES DE SOUZA - OAB: 15831-SE INTERESSADO: TÂNIA RIBEIRO DE SOUZA MELO ADV.: NILTON JOSÉ DANTAS DOS SANTOS - OAB: 12079-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 10/02/2027 ---- CONSIDERANDO NÃO TER SIDO ENCONTRADO BENS SUFICIENTES À SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, TENDO O EXEQUENTE QUEDADO SILENTE, CONSOANTE CERTIDÃO DATADA DE 03/02/2026, SUSPENDO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, POR APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 513 E 921, INCISO III, PARÁGRAFOS 1º E 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, NÃO HAVENDO PRONUNCIAMENTO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO E POSTERIOR CADASTRAMENTO, PELA SECRETARIA, DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS. NA HIPÓTESE DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, DEVERÁ A MESMA TRAZER O VALOR DA DÍVIDA ATUALIZADA E INDIVIDUALIZADA, INDICANDO A MEDIDA JUDICIAL QUE ENTENDE CABÍVEL A FIM DE IMPULSIONAR O TRÂMITE DO FEITO. INTIME-SE.

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/02/2026, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/02/2026, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/02/2026, 11:31

Por decisão judicial

12/02/2026, 09:47

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 11:13

Decurso de Prazo

03/02/2026, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/12/2025, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO ADV.: FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488-SE ADV.: VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE - OAB: 5696-SE ADV.: RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225-SE ADV.: ANNE CAROLINE BARBOSA ARAÚJO - OAB: 7179-SE ADV.: LARAH PARAIZO DANTAS FONTES BARRETO - OAB: 7430-SE ADV.: JULIANA CAMARGO MENDONÇA LOPES - OAB: 8066-SE ADV.: LORENA COSTA RIBEIRO - OAB: 584-B-SE EXECUTADO: HERDEIROS DE WALFREDO CARDOSO DE SOUZA ADV.: NILTON JOSÉ DANTAS DOS SANTOS - OAB: 12079-SE INTERESSADO: JEAN ALVES DE SOUZA ADV.: GENILSON ALVES DE SOUZA - OAB: 15831-SE INTERESSADO: TÂNIA RIBEIRO DE SOUZA MELO ADV.: NILTON JOSÉ DANTAS DOS SANTOS - OAB: 12079-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201411201757 NÚMERO ÚNICO: 0049606-36.2014.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR QUAL MEDIDA ENTENDE CABÍVEL PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, III, DO NCPC.

11/12/2025, 00:00

Mero expediente

09/12/2025, 13:14

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 07:02

Expedição de documento (Informações)

21/10/2025, 07:35

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO ADV.: FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488-SE ADV.: VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE - OAB: 5696-SE ADV.: RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225-SE ADV.: ANNE CAROLINE BARBOSA ARAÚJO - OAB: 7179-SE ADV.: LARAH PARAIZO DANTAS FONTES BARRETO - OAB: 7430-SE ADV.: JULIANA CAMARGO MENDONÇA LOPES - OAB: 8066-SE ADV.: LORENA COSTA RIBEIRO - OAB: 584-B-SE EXECUTADO: HERDEIROS DE WALFREDO CARDOSO DE SOUZA ADV.: NILTON JOSÉ DANTAS DOS SANTOS - OAB: 12079-SE INTERESSADO: JEAN ALVES DE SOUZA ADV.: GENILSON ALVES DE SOUZA - OAB: 15831-SE INTERESSADO: TÂNIA RIBEIRO DE SOUZA MELO ADV.: NILTON JOSÉ DANTAS DOS SANTOS - OAB: 12079-SE DECISÃO....: [...]ASSIM OCORRENDO, DIANTE DOS REITERADOS DESCUMPRIMENTOS À ORDEM JUDICIAL, DETERMINO, EM FAVOR DO ARREMATANTE E TENDO POR OBJETO O IMÓVEL ARREMATADO, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE, COM ORDEM DE DESOCUPAÇÃO/ARROMBAMENTO E AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL, DEVENDO, PREVIAMENTE AO EMPREGO DA FORÇA POLICIAL, SER CONCEDIDO O PRAZO DE 05 DIAS AO EXECUTADO VALFRAN RIBEIRO DE SOUSA PARA QUE PROMOVA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL E, SOMENTE APÓS, PERSISTINDO A RESISTÊNCIA, DEVERÁ SER PROMOVIDA A DESOCUPAÇÃO FORÇADA COM AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL. O CUMPRIMENTO DO MANDADO DEVERÁ SER EFETIVADO COM OBSERVÂNCIA AO QUE DISPÕE O CAPUT DO ARTIGO 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESPEITANDO-SE AINDA O CONTIDO NO INCISO XI DO ARTIGO 5ª DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO, DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR EVENTUAIS OFENSAS VERBAIS OU NÃO QUE SEJA DIRIGIDA PELO EXECUTADO CONTRA OS AGENTES PÚBLICOS PARA FINS DE APURAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL (DESACATO A AUTORIDADE), TENDO EM VISTA O HISTÓRICO JÁ CONSTANTE DA CERTIDÃO LANÇADA AOS AUTOS EM 09/06/2025. OFICIE-SE AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR, DANDO CIÊNCIA DESTA REQUISIÇÃO, ENVIANDO CÓPIA DESTA DECISÃO. POR FIM, CONSIDERANDO A DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES QUANTO AOS VALORES QUE SÃO DEVIDOS A EXEQUENTE E O REMANESCENTE EM FAVOR DOS EXECUTADOS, NO QUE SE REFERE AOS VALORES DEPOSITADOS JUNTO AO BANESE E VINCULADO AO PRESENTE FEITO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201411201757 NÚMERO ÚNICO: 0049606-36.2014.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA INFORMAR SE CONCORDA EM ARCAR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, FACE AO REQUERIDO NA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 06/03/2025. PRAZO DE 05 DIAS. IMPORTA CONSIGNAR QUE A DISCUSSÃO ACERCA DOS VALORES DEVIDOS NÃO POSSUEM RELAÇÃO COM A ORDEM DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, POSTO QUE ESTE JÁ RESTOU DEVIDAMENTE ARREMATADO, COM O PAGAMENTO EFETIVADO, FORMALIZANDO-SE OS ATOS DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE (CF. PET DE 05/01/2025). SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, CERTIFIQUE A SECRETARIA O VALOR ATUALIZADO DO MONTANTE DEPOSITADO EM JUÍZO E VINCULADO AO PRESENTE FEITO. CUMPRA-SE. URGÊNCIA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.[...]

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO ADV.: FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488-SE ADV.: VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE - OAB: 5696-SE ADV.: RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225-SE ADV.: ANNE CAROLINE BARBOSA ARAÚJO - OAB: 7179-SE ADV.: LARAH PARAIZO DANTAS FONTES BARRETO - OAB: 7430-SE ADV.: JULIANA CAMARGO MENDONÇA LOPES - OAB: 8066-SE ADV.: LORENA COSTA RIBEIRO - OAB: 584-B-SE EXECUTADO: HERDEIROS DE WALFREDO CARDOSO DE SOUZA ADV.: NILTON JOSÉ DANTAS DOS SANTOS - OAB: 12079-SE INTERESSADO: JEAN ALVES DE SOUZA ADV.: GENILSON ALVES DE SOUZA - OAB: 15831-SE INTERESSADO: TÂNIA RIBEIRO DE SOUZA MELO ADV.: NILTON JOSÉ DANTAS DOS SANTOS - OAB: 12079-SE DECISÃO/DESPACHO....: [...] AO DÉCIMO (10º) DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025), ÀS 11:30 HORAS NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO, COMIGO ESCRIVÃ DO CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO, QUE ESTA SUBSCREVE. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM: PRESENTE AS EXECUTADAS TÂNIA RIBEIRO DE SOUZA MELO E TELMA MARIA DE SOUZA SILVA, ACOMPANHADA DE SEU ADVOGADO, DR. NILTON JOSÉ DANTAS DOS SANTOS, OAB 12.079/SE, ESTE REMOTAMENTE. PRESENTE O ARREMATANTE, JEAN ALVES DE SOUZA. PRESENTE AINDA CRISTIANA VERUSCA DE SOUZA BEZERRA, FILHA DA EXECUTADA TELMA MARIA. CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE A PRESENÇA DO EXECUTADO VALFRAN RIBEIRO DE SOUSA, RESTOU PREJUDICADA A POSSIBILIDADE DE ACORDO PARA FINS DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA ARREMATAÇÃO, DESTACANDO-SE O FATO DE QUE O MESMO FOI REGULARMENTE INTIMADO E SE NEGOU A OPOR CIENTE, COMO TAMBÉM A RECEBER A CONTRAFÉ E DE COMPARECER AO PRÓPRIO ATO PARA O QUAL FOI INTIMADO. ASSIM OCORRENDO, VENHAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. NADA FOI REQUERIDO. EU, __________, ESCRIVÃ DO CARTÓRIO JUDICIAL DIGITEI E SUBSCREVO. [...] Audiência - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201411201757 NÚMERO ÚNICO: 0049606-36.2014.8.25.0001

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO ADV.: FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488-SE ADV.: VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE - OAB: 5696-SE ADV.: RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225-SE ADV.: ANNE CAROLINE BARBOSA ARAÚJO - OAB: 7179-SE ADV.: LARAH PARAIZO DANTAS FONTES BARRETO - OAB: 7430-SE ADV.: JULIANA CAMARGO MENDONÇA LOPES - OAB: 8066-SE ADV.: LORENA COSTA RIBEIRO - OAB: 584-B-SE EXECUTADO: HERDEIROS DE WALFREDO CARDOSO DE SOUZA ADV.: NILTON JOSÉ DANTAS DOS SANTOS - OAB: 12079-SE INTERESSADO: JEAN ALVES DE SOUZA ADV.: GENILSON ALVES DE SOUZA - OAB: 15831-SE INTERESSADO: TÂNIA RIBEIRO DE SOUZA MELO ADV.: NILTON JOSÉ DANTAS DOS SANTOS - OAB: 12079-SE DECISÃO....: [...]DENTRO DESTE CONTEXTO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201411201757 NÚMERO ÚNICO: 0049606-36.2014.8.25.0001 DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/2025, ÀS 11:30 HORAS, A SER REALIZADA, DE FORMA PRESENCIAL, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTA 12ª VARA CÍVEL - FÓRUM GUMERCINDO BESSA, NESTA URBE, NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES OS HERDEIROS DO DEVEDOR FALECIDO, INDICADOS NA PETIÇÃO DE 16.07.2024, BEM COMO SEU PATRONO, ALÉM DO ARREMATANTE E SEU PATRONO, SENDO FACULTADA A PRESENÇA DA PARTE CREDORA/EXEQUENTE. DE LOGO, NÃO HAVENDO CONSENSO NA AUDIÊNCIA ACIMA APRAZADA OU ELA NÃO SE REALIZANDO PELA AUSÊNCIA DAS PARTES, QUE, MESMO QUE NÃO LOCALIZADAS PESSOALMENTE, SERÃO TAMBÉM INTIMADAS POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, DEVERÃO OS AUTOS VIREM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO A REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E DEMAIS PROVIDENCIAS LEGAIS FACE À RESISTÊNCIA OFERTADA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO JUDICIAL JUNTADO AOS AUTOS. II - QUANTO A SEGUNDA QUESTÃO, VEJO QUE AMBAS AS PARTES PUGNARAM PELA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA DEFINIÇÃO DO VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO, O QUE IMPLICA EM ÔNUS A SEREM SUPORTADOS PELAS MESMAS, DE MODO QUE DETERMINO QUE SEJAM ELAS INTIMADAS PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZEREM SE CONCORDAM COM O PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS HONORÁRIOS, EM PARTES IGUAIS. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO, INCLUSIVE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA, CONFORME FOR A HIPÓTESE. III - POR FIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE PRONUNCIEM, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM 26/11/2024. SEM PREJUÍZO DO JÁ DETERMINADO ACIMA, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR ATUALIZADO QUE SE ENCONTRA DEPOSITADO E VINCULADO AO PRESENTE FEITO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. URGÊNCIA.[...] DESIGNO O DIA 10/07/2025 ÀS 11H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

30/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(26)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Informações)

Todas as movimentações(482)

Todos os documentos(29)