Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111301245 NÚMERO ÚNICO: 0057976-57.2021.8.25.0001 EXEQUENTE: SAFRAS EVOLUÇÃO LTDA ADV.: GLAUBER SOARES MENDES - OAB: 119637-MG ADV.: STEPHAN WILSON TAVARES - OAB: 141255-MG EXECUTADO: ABEL ANTÔNIO DA HORA OLIVEIRA ADV.: JAIRO DE AMORIM SANTOS - OAB: 5710-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 16/07/2028 ---- INICIALMENTE, INTIMEI A PARTE EXEQUENTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CORRESPONDENTES. EM RESPOSTA, A PARTE INFORMOU A EXISTÊNCIA DE VALORES RESTANTES A TÍTULO DE TAXAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE P.333 DIANTE DISSO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA VIA SISBAJUD NA MODALIDADE TEIMOSINHA, UTILIZANDO-SE OS VALORES JÁ DISPONÍVEIS NOS AUTOS A TÍTULO DE CUSTAS, REITERANDO-SE A MEDIDA EM CASO DE INSUCESSO ATÉ O DECURSO MÁXIMO DE SESSENTA DIAS A PARTIR DA PRIMEIRA PESQUISA. AGUARDE-SE O RESULTADO NA CPE POR 60 DIAS. QUANTO AO SNIPER, O RESULTADO ENCONTRA-SE ÀS PP. 361/362, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE REFERIDO SISTEMA NÃO TEM POR OBJETO A BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS, MAS SIM DE RELAÇÕES MANTIDAS ENTRE PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA. EM RELAÇÃO AO RELATÓRIO DE CONTAS, ESTÁ ABRANGIDO PELO SISBAJUD. NO TOCANTE À EXISTÊNCIA DE SEMOVENTES, REFERIDA BUSCA DEVE SER FEITA PELO EXEQUENTE, A QUEM COMPETE INDICAR O LOCAL ONDE TAIS BENS ESTARIAM. POR FIM, OBSERVO QUE, EM 16/07/24, FOI O EXEQUENTE INTIMADO SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS, APÓS O QUE NÃO HOUVE MAIS NENHUMA PENHORA. ASSIM SENDO, A PRESCRIÇÃO E O FEITO IRÃO PERMANECER SUSPENSOS POR UM ANO ATÉ 16/07/25, NA FORMA DO ARTIGO 921, III, E §1º, DO CPC, APÓS O QUE SERÁ INICIADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, QUE PERDURARÁ ATÉ A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO CASO, EM 16/07/28. DESTA FORMA, MANTENHA-SE O FEITO EM SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, PODENDO O EXEQUENTE DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, FICANDO CONDICIONADA A SAÍDA DA SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO À EFETIVA PENHORA, QUE INTERROMPERÁ O PRAZO PRESCRICIONAL. ATENTE-SE A CPE PARA NÃO REATIVAR O PROCESSO, O QUE PODERÁ SER FEITO POR ESTE JUÍZO APENAS EM CASO DE NOVA PENHORA EFETIVADA. ULTRAPASSADO O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 921, §5º, DO CPC. I.