Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ADRIANA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE
REQUERENTE: LARA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE
REQUERIDO: GOL - LINHA AÉREAS S/A ADV.: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 95502-RJ ADV.: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 1136-A-SE
REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S.A. ADV.: FABIO RIVELLI - OAB: 297608-SP ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA O CARÁTER SOLIDÁRIO DA CONDENAÇÃO E EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 87, §2º DO CPC, INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CORRESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE 202510700997SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410901546 NÚMERO ÚNICO: 0051701-87.2024.8.25.0001
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ADRIANA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE
REQUERENTE: LARA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE
REQUERIDO: GOL - LINHA AÉREAS S/A ADV.: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 95502-RJ ADV.: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 1136-A-SE
REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S.A. ADV.: FABIO RIVELLI - OAB: 297608-SP ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA O CARÁTER SOLIDÁRIO DA CONDENAÇÃO E EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 87, §2º DO CPC, INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CORRESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE 202510700997SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410901546 NÚMERO ÚNICO: 0051701-87.2024.8.25.0001
23/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
22/10/2025, 12:42
Expedida/certificada
22/10/2025, 12:42
Provisório
21/10/2025, 14:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/10/2025, 14:37
Ato ordinatório
21/10/2025, 14:32
Trânsito em julgado
21/10/2025, 14:31
Expedição de documento (Informações)
09/10/2025, 16:56
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 13:42
Recebimento
09/10/2025, 08:03
Expedição de documento (Informações)
09/10/2025, 08:03
Expedição de documento (Informações)
30/09/2025, 07:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 48378/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500845024 NÚMERO ÚNICO: 0051701-87.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202410901546 PROCEDÊNCIA........9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - TAM LINHAS AEREAS S.A ADVOGADO - FABIO RIVELLI - OAB: 297608/SP APELANTE - GOL - LINHA AÉREAS S/A ADVOGADO - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 95502/RJ ADVOGADO - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 1136-A-/SE APELADO - ADRIANA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADVOGADO - RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242/SE APELADO - LARA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADVOGADO - RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242/SE EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSOS DAS REQUERIDAS. INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. REALOCAÇÃO EM VOO SEGUINTE, EM COMPANHIA DIVERSA, QUE PARTIU COM ATRASO, GERANDO A PERDA DA CONEXÃO.EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL CONFIGURADO. FORTUITO INTERNO COMPROVADO. INCIDÊNCIA DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. OCORRÊNCIA. REDUÇÃO DO QUANTUM DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.- CASO EM EXAME:INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE CANCELAMENTO/REALOCAÇÃO DE VOO E EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. - QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A CONTROVÉRSIA VERTIDA NOS AUTOS CINGE-SE A AFERIR A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS DECORRENTE DE CANCELAMENTO/REALOCAÇÃO DE VOO E EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. - RAZÕES DE DECIDIR:1- CONSOANTE EXPRESSAMENTE DISPOSTO NO ART. 12, DA RESOLUÇÃO 400/2016, DA ANAC, EM REGRA, A COMPANHIA AÉREA DEVE INFORMAR AO PASSAGEIRO SOBRE ALTERAÇÃO PROGRAMADA DO VOO ORIGINÁRIO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72 HORAS ANTES DO EMBARQUE PREVIAMENTE ESTIPULADO, AINDA QUE DECORRENTE DE FORTUITO, SITUAÇÃO TAMBÉM GARANTIDA PELO CDC.2- O CANCELAMENTO DO VOO, SEM JUSTIFICATIVA ADEQUADA E SEM A DEVIDA ASSISTÊNCIA AO PASSAGEIRO, CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E GERA O DEVER DE INDENIZAR POR DANOS MORAIS, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ. 3-PROBLEMAS OPERACIONAIS E AJUSTES NA MALHA AÉREA CONSTITUEM FORTUITO INTERNO, INERENTE AO RISCO DO NEGÓCIO, NÃO SENDO EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA. 4- VERIFICANDO-SE QUE O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SE MOSTRA DESPROPORCIONAL AO DANO EXPERIMENTADO, IMPÕE-SE SUA REDUÇÃO.5- A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FOI FIXADA EM R$ 8.000,00 PARA A AUTORA E DEVE SER REDIMENSIONADA PARA R$4.000,00, REVELANDO-SE ADEQUADA AO CASO.- RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL GRUPO I, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS PARA DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500845024 NÚMERO ÚNICO: 0051701-87.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 05/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202410901546 PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - TAM LINHAS AEREAS S.A ADVOGADO - FABIO RIVELLI - OAB: 297608/SP APELANTE - GOL - LINHA AÉREAS S/A ADVOGADO - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 95502/RJ ADVOGADO - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 1136-A-/SE APELADO - ADRIANA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADVOGADO - RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242/SE APELADO - LARA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADVOGADO - RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 05/09/2025 ÀS 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/08/2025, 11:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/08/2025, 11:14
Petição (Contra-razões)
24/07/2025, 18:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ADRIANA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE
REQUERENTE: LARA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE
REQUERIDO: GOL - LINHA AÉREAS S/A ADV.: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 95502-RJ ADV.: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 1136-A-SE
REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S.A. ADV.: FABIO RIVELLI - OAB: 297608-SP ATO ORDINATÓRIO....: INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) APELADA(S), POR SEU(S) ADVOGADO(S)/DEFENSOR(ES) PÚBLICO(S), PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO ACOSTADO(S)/PROTOCOLADO(S) EM 24/06/2025. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410901546 NÚMERO ÚNICO: 0051701-87.2024.8.25.0001
30/06/2025, 00:00
Petição (Apelação)
26/06/2025, 16:52
Ato ordinatório
26/06/2025, 12:05
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 22:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ADRIANA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE
REQUERENTE: LARA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE
REQUERIDO: GOL - LINHA AÉREAS S/A ADV.: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 95502-RJ ADV.: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 1136-A-SE
REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S.A. ADV.: FABIO RIVELLI - OAB: 297608-SP SENTENÇA....: ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, REJEITA ESTE JUÍZO AS PRELIMINARES ARGUIDAS E JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR AS DEMANDADAS, SOLIDARIAMENTE, A INDENIZAR A PARTE AUTORA POR DANOS MORAIS, NO IMPORTE DE R$8.000,00, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA, NOS TERMOS DO ART. 389 DO CC, DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, COMO IMPOSTO PELA SÚMULA 362 DO STJ, E JUROS DE MORA, A PARTIR DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54/STJ, COM BASE NA TAXA SELIC, DEDUZIDO O IPCA, NOS TERMOS DO ART. 406 DO CC. CONDENA, AINDA, AS REQUERIDAS, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM BASE NO ART. 85, §2º, CPC.
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410901546 NÚMERO ÚNICO: 0051701-87.2024.8.25.0001
03/06/2025, 00:00
Procedência em Parte
30/05/2025, 11:45
Conclusão (para julgamento)
21/05/2025, 09:40
Documento (Outros documentos)
14/04/2025, 11:51
Confirmada
31/03/2025, 03:01
Expedida/certificada
19/03/2025, 10:25
Decurso de Prazo
19/03/2025, 10:25
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 17:30
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 09:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: ADRIANA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE
REQUERENTE: LARA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE
REQUERIDO: GOL - LINHA AÉREAS S/A ADV.: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 95502-RJ
REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S.A. ADV.: FABIO RIVELLI - OAB: 297608-SP DECISÃO....: O PROCESSO, SOBRETUDO APÓS A EDIÇÃO DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNOU-SE PARTICIPATIVO E COOPERATIVO, PELO QUE SALUTAR, ANTES DO LANÇAMENTO DE PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS, A OITIVA DAS PARTES, CONFERINDO-LHES A OPORTUNIDADE DE INFLUENCIAR A CONCLUSÃO DO JULGADOR. ASSIM, ENCERRADA A FASE POSTULATÓRIA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INFORMEM, EM 15 (QUINZE) DIAS, SE POSSUEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAQUELAS QUE JÁ CONSTAM NOS AUTOS, SOB PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. EM CASO POSITIVO, DEVERÃO SER ESPECIFICADOS OS MEIOS DE PROVA PRETENDIDOS E OS FATOS CONTROVERTIDOS QUE BUSCAM DEMONSTRAR COM CADA UM DELES. ATENTEM-SE PARA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA JÁ DECLARADA. DECORRIDO O PRAZO ANOTADO, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO.APÓS O PRAZO, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410901546 NÚMERO ÚNICO: 0051701-87.2024.8.25.0001
18/02/2025, 00:00
Outras Decisões
16/02/2025, 21:09
Conclusão (para despacho)
14/02/2025, 09:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/02/2025, 09:54
Petição (Replica)
13/02/2025, 16:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ADRIANA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE
REQUERENTE: LARA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE
REQUERIDO: GOL - LINHA AÉREAS S/A ADV.: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 95502-RJ
REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S.A. ADV.: FABIO RIVELLI - OAB: 297608-SP ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, DA RESPOSTA DO(A) REQUERIDO(A), OBSERVANDO, SE FOR O CASO, AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 338, 339, 350, 351, 430 E 437 DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410901546 NÚMERO ÚNICO: 0051701-87.2024.8.25.0001
22/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/01/2025, 11:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/01/2025, 11:24
Petição (Petição (outras))
17/01/2025, 12:42
Petição (Petição (outras))
08/01/2025, 10:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: ADRIANA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE
REQUERENTE: LARA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE
REQUERIDO: GOL - LINHA AÉREAS S/A ADV.: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 95502-RJ
REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S.A. DECISÃO/DESPACHO....:...ABERTA A AUDIÊNCIA NA MODALIDADE VIRTUAL, TENTADO O ACORDO, ESTE NÃO FOI POSSÍVEL NO MOMENTO...
Audiência - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410901546 NÚMERO ÚNICO: 0051701-87.2024.8.25.0001
09/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/12/2024, 12:10
Audiência (conciliação; realizada)
05/12/2024, 09:27
Ato ordinatório
05/12/2024, 08:54
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 06:54
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 07:25
Documento (Outros documentos)
11/11/2024, 22:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2024, 00:46
Confirmada
23/10/2024, 23:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024, 00:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ADRIANA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE
REQUERENTE: LARA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE
REQUERIDO: GOL - LINHA AÉREAS S/A
REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S.A. ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERA(M)-SE INTIMADA(S) DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A(S) PARTE(S) REQUERENTE(S), POR MEIO DE SEU(S) PATRONO(S), VIA DJE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 334, § 3º DO CPC. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. CONSIDERANDO QUE SERÁ USADO NOVO APLICATIVO PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÁ SER PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO TEAMS MEETING. AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA ATRAVÉS DO SEGUINTE ID 229 684 917 993 SENHA 2RVMHV CASO O ACESSO SEJA REALIZADO POR COMPUTADOR OU NOTEBOOK, NO DIA E HORA DA AUDIÊNCIA, BASTA ACESSAR O SITE HTTPS://WWW.MICROSOFT.COM/PT-BR/MICROSOFT-TEAMS/JOIN-A-MEETING E INSERIR ID E SENHA.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410901546 NÚMERO ÚNICO: 0051701-87.2024.8.25.0001
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: ADRIANA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE
REQUERENTE: LARA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE
REQUERIDO: GOL - LINHA AÉREAS S/A
REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S.A. DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2024, ÀS 09H:00MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: SALA 100% DIGITAL - 2.
Audiência - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410901546 NÚMERO ÚNICO: 0051701-87.2024.8.25.0001
22/10/2024, 00:00
Expedida/Certificada
21/10/2024, 10:20
Expedida/Certificada
21/10/2024, 10:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024, 00:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: ADRIANA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE
REQUERENTE: LARA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE
REQUERIDO: GOL - LINHA AÉREAS S/A
REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S.A. DECISÃO....: CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL E ESCLARECIMENTOS PRESTADOS COM A EMENDA À INICIAL, DEFERE ESTE JUÍZO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 98 DO CPC. FRISE-SE QUE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE AFASTA SOMENTE O ADIANTAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, O QUE NÃO EXIME A PARTE DO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, CONFORME DISCIPLINAM OS ARTS. 98, §§2º E 3º, CPC. NOS TERMOS DO ART. 334 DO CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO CEJUSC, A FIM DE AGENDAR, DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE DA PAUTA, ASSENTADA CONCILIATÓRIA. [...]
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410901546 NÚMERO ÚNICO: 0051701-87.2024.8.25.0001
21/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/10/2024, 10:37
Ato ordinatório
18/10/2024, 10:31
Audiência (conciliação; realizada)
18/10/2024, 10:30
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2024, 13:22
Gratuidade da Justiça
17/10/2024, 12:01
Conclusão (para despacho)
16/10/2024, 09:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/10/2024, 09:04
Petição (Petição (outras))
10/10/2024, 16:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: ADRIANA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE
REQUERENTE: LARA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE
REQUERIDO: GOL - LINHA AÉREAS S/A
REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S.A. DECISÃO....: COM ASSENTO NO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO (ARTIGO 6° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 321, § ÚNICO; 330, IV E 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410901546 NÚMERO ÚNICO: 0051701-87.2024.8.25.0001 INTIME-SE A REQUERENTE ADRIANA GONÇALVES MATOS DE JESUS PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA OU APRESENTAR OUTRO DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR O SEU DOMICÍLIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, BEM COMO ACOSTAR INSTRUMENTO PROCURATÓRIO EM SEU NOME, NA FORMA DO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AINDA, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM QUE PESE O PREVISTO NO ART. 99, 3º, CPC, POR NÃO SE TRATAR DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ABSOLUTA, MAS RELATIVA, COM BASE NO ART. 99, 2º, CPC, TRAGA A REQUERENTE ADRIANA GONÇALVES MATOS DE JESUS, NO MESMO PRAZO SUPRAMENCIONADO, CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA OU OUTRO DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, FICANDO ADVERTIDA DE QUE SUA INÉRCIA ENSEJARÁ O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PLEITEADA.
Publicacao/Comunicacao
Citação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: ADRIANA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE
REQUERENTE: LARA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE
REQUERIDO: GOL - LINHA AÉREAS S/A
REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S.A. DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202410901546, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240913174305460, DO DIA 13/09/2024, ÀS 17H43MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE ATRASO DE VÔO, CANCELAMENTO DE VÔO, EXTRAVIO DE BAGAGEM, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, CITAÇÃO, RELAÇÃO CONTRATUAL. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL
Distribuição - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410901546 NÚMERO ÚNICO: 0051701-87.2024.8.25.0001