Execução de Título Extrajudicial 0044877-59.2017.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0044877-59.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE EXECUTADO: DESIRRE SERAFIM DOS ANJOS EXECUTADO: MARICLESIA NASCIMENTO DOS SANTOS EIRELI ME EXECUTADO: MARICLESIA NASCIMENTO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: EM ASSIM SENDO, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO ATACADA, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201711501509 NÚMERO ÚNICO: 0044877-59.2017.8.25.0001

02/06/2026, 00:00

Definitivo

09/03/2026, 23:59

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 07:20

Expedição de documento (Informações)

09/03/2026, 02:50

Confirmada

07/03/2026, 01:26

Expedida/certificada

24/02/2026, 07:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/02/2026, 07:17

Expedição de documento (Informações)

24/02/2026, 01:29

Confirmada

24/02/2026, 01:26

Petição (Embargos de declaração)

23/02/2026, 13:37

Expedida/certificada

13/02/2026, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE EXECUTADO: DESIRRE SERAFIM DOS ANJOS EXECUTADO: MARICLESIA NASCIMENTO DOS SANTOS EIRELI ME EXECUTADO: MARICLESIA NASCIMENTO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: SEGUINDO A TEORIA DOS ATOS ISOLADOS, E VISANDO NÃO PREJUDICAR O DIREITO DO EXEQUENTE, DIANTE DO ATO JURÍDICO PERFEITO JÁ CONSOLIDADO, IMPOSSIBILITANDO-SE A RETROAÇÃO DE NOVA NORMA MAIS RESTRITIVA, TEM-SE A NECESSIDADE DE SE OBSERVAR, A VIGÊNCIA DA NOVA REGRA NORMATIVA A PARTIR DE 26/08/21. NESTE ESPEQUE, CONSIDERA-SE QUE O EXEQUENTE TEVE, A PARTIR DE 26/08/2021, O CONHECIMENTO DA PRIMEIRA DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA EM 13/10/21 (FL. 270), MARCO INICIAL, APÓS A VIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO, E TERMO FINAL EM 13/10/25, CONSIDERANDO O PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL SOMADO A 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO PARTINDO DESTE LAPSO CONTADOS 4 ANOS, INCLUÍDOS DA SUSPENSÃO DO FEITO, DO ART. 921, III, E § 1º DO CPC, POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OCORRERA EM 13/10/25. DESTE MODO, A DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE É MEDIDA QUE SE IMPÕE, NA FORMA DOS §§ 4º, 5º DO ART. 921 DO CPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201711501509 NÚMERO ÚNICO: 0044877-59.2017.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DOS ART. 487, II C/C § 5º, DO ART. 921 DO CPC. SEM ÔNUS PARA AS PARTES, DEIXO DE FIXAR CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NA FORMA DO § 5º, DO ART. 921, DO CPC.

11/02/2026, 00:00

Outras Decisões

09/02/2026, 16:10

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 09:50

Documentos

Julgamento

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE EXECUTADO: DESIRRE SERAFIM DOS ANJOS EXECUTADO: MARICLESIA NASCIMENTO DOS SANTOS EIRELI ME EXECUTADO: MARICLESIA NASCIMENTO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: DECISÃO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DECISÃO PROLATADA NO FEITO, ALEGANDO QUE “PODERIA TER SIDO DETERMINADA DILIGÊNCIA POR ESTE JUÍZO PARA QUE O BANCO INDICASSE HERDEIROS DO DE CUJUS PARA HABILITAÇÃO NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA OU FOSSE EXPEDIDO OFÍCIO AO INSS PARA SE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE DEPENDENTES DA DE CUJUS”, BEM COMO O FEITO DEVERIA TER PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO AOS OUTROS DOIS EXECUTADOS. DECIDO. CONFORME REZA O ART. 1.022 DO CPC/2015, CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO JUDICIAL, TENDO EM VISTA OS PEDIDOS FORMULADOS, A CAUSA DE PEDIR APRESENTADA E/OU AS PROVAS PRODUZIDAS NO FEITO. HÁ CASOS, CONTUDO, EM QUE AO SANAR A OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A DECISÃO QUESTIONADA SOFRE MODIFICAÇÃO, MAS APENAS DE MANEIRA REFLEXA. ESTA SITUAÇÃO RECEBE DA DOUTRINA O NOME JURIS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. TODAVIA, TAL SITUAÇÃO JAMAIS DEVE SER CONFUNDIDA COM A POSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO EXARADA. PARA ESTE FIM DEVE SER UTILIZADO MEIO PROCESSUAL ADEQUADO. DOS TERMOS DOS EMBARGOS INFERE-SE QUE O EMBARGANTE PRETENDE, EM VERDADE, A REFORMA DA DECISÃO, VALENDO LEMBRAR QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO DEVEM SER MANEJADOS PARA EXPRIMIR O INCONFORMISMO DA PARTE COM A DECISÃO PROLATADA, PARA TANTO DEVE-SE VALER DA VIA RECURSAL ADEQUADA. ENTENDO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE, POIS INCUMBE AO EXEQUENTE E NÃO AO JUÍZO O ÔNUS DE INDICAR OS SUCESSORES DO EXECUTADO FALECIDO, SOB PENA DE SER EXTINTA A EXECUÇÃO, EM DECORRÊNCIA DA INVIABILIDADE DE SEU REGULAR DESENVOLVIMENTO, CONFORME PRECONIZA O ART. 485, IV, DO CPC. DESSA FORMA, POR NÃO TER SIDO EFETIVADA A SUCESSÃO PROCESSUAL PELO EXEQUENTE, ATRAVÉS DA HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU SUCESSORES, NO PRAZO DESIGNADO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO IV, DO CPC/15. DESSE MODO, POR NÃO VISLUMBRAR A OMISSÃO APONTADA, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201711501509 NÚMERO ÚNICO: 0044877-59.2017.8.25.0001

19/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

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