Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE
EXECUTADO: JENISSON RODRIGUES GOMES JÚNIOR DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: COMERCIAL MACARRÃO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: FEITO SUSPENSO PELO ART. 921, III DO CPC, EM 17/12/25. O EXEQUENTE TENTA RESTAURAR A TRAMITAÇÃO DO FEITO SUSPENSO, PELA PROVIDÊNCIA DO ART. 921, III, DO CPC, SEM DEMONSTRAR JUSTA CAUSA A SUA TRAMITAÇÃO, QUAL SEJA A DEMONSTRAÇÃO DE QUE EXISTEM UM MÍNIMO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, ÔNUS DO EXEQUENTE EXCLUSIVAMENTE INTERESSADO, REALIZANDO PEDIDOS CIRCULARES DE DILIGÊNCIAS EM CONVÊNIO, PARA TRANSFERIR AO JUÍZO TAL DILIGÊNCIA. O STJ JÁ PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE DEVE O EXEQUENTE DEMONSTRAR A MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO, PARA PERMITIR A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. A SUSPENSÃO DO FEITO É RECENTE, NÃO HAVENDO DENTRO DESSE LAPSO TEMPORAL, TEMPO NECESSÁRIO A CONSTATAR A MUDANÇA DA SITUAÇÃO PATRIMONIALÇ DO DEVEDOR, NÃO COMPORTANTO AINDA QUE O EXEQUENTE TRANSFERIA EXCLUSIVAMENTE AO JUDICIÁRIO O ÔNUS DE REALIZAR DILIGÊNCIAS SOBRE A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO, SEM JUSTIFICAR MINIMAMENTE A ALTERAÇÃO DO FUNDAMENTO QUE DECORREU A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 921, III, DO CPC. ASSIM, NÃO HAVENDO PLAUSIBILIDADE A JUSTIFICAR A RESTAURAÇÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111501148 NÚMERO ÚNICO: 0044992-41.2021.8.25.0001 INDEFIRO NOVO PEDIDO DE DILIGÊNCIAS. RETORNE O FEITO AO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, AGUARDANDO ULTIMAR O PRAZO DA SUSPENSÃO.