Execução de Título Extrajudicial 0035254-20.2007.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0035254-20.2007.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: TASSO BATALHA BARROCA - OAB: 51556-MG ADV.: LUANA ESPERANÇA DE OLIVEIRA - OAB: 155985-MG EXECUTADO: RODOLFREDO TORRES ADV.: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS - OAB: 3536-SE ADV.: THAIS VALESKA RIBEIRO SANTANA - OAB: 5383-SE EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA PORTO TORRES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS - OAB: 3536-SE ADV.: RICARDO ROCHA DE ARAUJO - OAB: 4112-SE ADV.: THAIS VALESKA RIBEIRO SANTANA - OAB: 5383-SE INTERESSADO: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA ADV.: MATHEUS DE SANTANNA BATISTA - OAB: 8639-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO PROC.: 200711100366 NÚMERO ÚNICO: 0035254-20.2007.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A FIM DE VIABILIZAR A EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO DA PARTE EXECUTADA NO SISTEMA SERASAJUD.

01/07/2026, 00:00

Definitivo

29/06/2026, 23:59

Mero expediente

29/06/2026, 10:17

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/06/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: TASSO BATALHA BARROCA - OAB: 51556-MG ADV.: LUANA ESPERANÇA DE OLIVEIRA - OAB: 155985-MG EXECUTADO: RODOLFREDO TORRES ADV.: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS - OAB: 3536-SE ADV.: THAIS VALESKA RIBEIRO SANTANA - OAB: 5383-SE EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA PORTO TORRES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS - OAB: 3536-SE ADV.: RICARDO ROCHA DE ARAUJO - OAB: 4112-SE ADV.: THAIS VALESKA RIBEIRO SANTANA - OAB: 5383-SE INTERESSADO: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA ADV.: MATHEUS DE SANTANNA BATISTA - OAB: 8639-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) EXEQUENTE/REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 82 DO CPC C/C ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 8.345/2017, PARA RECOLHER O VALOR REFERENTE À CONSULTA REQUERIDA, OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD/SIEL/SNIPER/PREVJUD, SOB PENA DE NÃO SER REALIZADA A DILIGÊNCIA. A GUIA DE RECOLHIMENTO PODERÁ SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, BEM COMO NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. NOTE-SE QUE PARA CADA CONSULTA DEVE SER RECOLHIDO O SEU RESPECTIVO VALOR. EXECUÇÃO PROC.: 200711100366 NÚMERO ÚNICO: 0035254-20.2007.8.25.0001

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/05/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: TASSO BATALHA BARROCA - OAB: 51556-MG ADV.: LUANA ESPERANÇA DE OLIVEIRA - OAB: 155985-MG EXECUTADO: RODOLFREDO TORRES ADV.: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS - OAB: 3536-SE ADV.: THAIS VALESKA RIBEIRO SANTANA - OAB: 5383-SE EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA PORTO TORRES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS - OAB: 3536-SE ADV.: RICARDO ROCHA DE ARAUJO - OAB: 4112-SE ADV.: THAIS VALESKA RIBEIRO SANTANA - OAB: 5383-SE INTERESSADO: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA ADV.: MATHEUS DE SANTANNA BATISTA - OAB: 8639-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO PROC.: 200711100366 NÚMERO ÚNICO: 0035254-20.2007.8.25.0001 INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONSULTA AO PREVJUD. PRAZO DE 15 DIAS.

27/04/2026, 00:00

Mero expediente

23/04/2026, 10:24

Conclusão (para despacho)

19/04/2026, 20:00

Documentos

Despacho

•01/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: TASSO BATALHA BARROCA - OAB: 51556-MG ADV.: LUANA ESPERANÇA DE OLIVEIRA - OAB: 155985-MG EXECUTADO: RODOLFREDO TORRES ADV.: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS - OAB: 3536-SE ADV.: THAIS VALESKA RIBEIRO SANTANA - OAB: 5383-SE EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA PORTO TORRES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS - OAB: 3536-SE ADV.: RICARDO ROCHA DE ARAUJO - OAB: 4112-SE ADV.: THAIS VALESKA RIBEIRO SANTANA - OAB: 5383-SE INTERESSADO: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA ADV.: MATHEUS DE SANTANNA BATISTA - OAB: 8639-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO PROC.: 200711100366 NÚMERO ÚNICO: 0035254-20.2007.8.25.0001 VISTOS ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO POR MARIA AUXILIADORA PORTO TORRES, VISANDO AO DESBLOQUEIO DE VALORES CONSTRITOS EM CONTA POUPANÇA, ALEGANDO TRATAR-SE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO, DE NATUREZA ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 833, X, DO CPC. DE FATO, O ART. 833, X, DO CPC, ESTABELECE A IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POSSUI ENTENDIMENTO PACIFICADO NO SENTIDO DE QUE VALORES DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA E SALARIAL, QUANDO INFERIORES A ESSE LIMITE, SÃO ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS (RESP Nº 1.660.671; RESP Nº 1.677.144). NO CASO, RESTOU COMPROVADO QUE A CONSTRIÇÃO INCIDIU SOBRE CONTA POUPANÇA EM QUE A EXECUTADA RECEBE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO, RECURSOS DE NATUREZA ALIMENTAR, CUJO MONTANTE NÃO ULTRAPASSA O LIMITE LEGAL, DEVENDO, PORTANTO, SER RECONHECIDA SUA IMPENHORABILIDADE. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA EM FAVOR DA EXECUTADA. TODAVIA, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE NOVAS ORDENS DE BLOQUEIO, PORQUANTO TAIS MEDIDAS CONSTITUEM ROTINA DE EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO E SÓ PODEM SER AFASTADAS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, NÃO VERIFICADAS NOS AUTOS.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: TASSO BATALHA BARROCA - OAB: 51556-MG ADV.: LUANA ESPERANÇA DE OLIVEIRA - OAB: 155985-MG EXECUTADO: RODOLFREDO TORRES ADV.: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS - OAB: 3536-SE ADV.: THAIS VALESKA RIBEIRO SANTANA - OAB: 5383-SE EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA PORTO TORRES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS - OAB: 3536-SE ADV.: RICARDO ROCHA DE ARAUJO - OAB: 4112-SE ADV.: THAIS VALESKA RIBEIRO SANTANA - OAB: 5383-SE INTERESSADO: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA ADV.: MATHEUS DE SANTANNA BATISTA - OAB: 8639-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO PROC.: 200711100366 NÚMERO ÚNICO: 0035254-20.2007.8.25.0001 CUIDA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INICIADA EM 2007, CONFORME CONSTA DOS AUTOS. VERIFICO QUE, AO LONGO DE QUASE DUAS DÉCADAS, FORAM REALIZADAS DIVERSAS DILIGÊNCIAS COM O OBJETIVO DE LOCALIZAR BENS EM NOME DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SEM QUE TAIS MEDIDAS TENHAM LOGRADO ÊXITO ATÉ O MOMENTO. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEU ART. 805, ESTABELECE QUE INCUMBE AO EXEQUENTE INDICAR OS MEIOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA TUTELA EXECUTIVA, CABENDO AO JUIZ, POR SUA VEZ, ZELAR PELA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E PELA EFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 4º E 6º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONSIDERANDO A LONGA TRAMITAÇÃO DESTE FEITO E A AUSÊNCIA DE RESULTADOS CONCRETOS NAS PESQUISAS PATRIMONIAIS JÁ REALIZADAS, MOSTRA-SE NECESSÁRIO O IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO PARA EVITAR SUA PERPETUAÇÃO INDEFINIDA. DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE INDIQUE MEDIDAS EFETIVAS VISANDO À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, TAIS COMO A IDENTIFICAÇÃO DE BENS OU OUTRAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 485, III, DO CPC, OU DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO.

02/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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