Execução de Título Extrajudicial 0017253-88.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0017253-88.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 11:12

Definitivo

08/04/2025, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/04/2025, 09:58

Trânsito em julgado

08/04/2025, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NEDANA FOOTBALL LTDA ADV.: FILIPE SOUZA RINO - OAB: 329068-SP EXECUTADO: ADC - ASSOCIACAO DESPORTIVA CONFIANCA ADV.: LEONARDO DE GOIS MARCELINO - OAB: 10658-SE SENTENÇA....: AS PARTES RESOLVERAM ENCERRAR O LITÍGIO CELEBRANDO UMA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, CONFORME TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO. NESSE PASSO, HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO EM TODOS OS SEUS TERMOS, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O FEITO, COM ESPEQUE NO ART. 487, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA ACORDADA. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411500453 NÚMERO ÚNICO: 0017253-88.2024.8.25.0001

13/03/2025, 00:00

Homologação de Transação

11/03/2025, 10:18

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NEDANA FOOTBALL LTDA ADV.: FILIPE SOUZA RINO - OAB: 329068-SP EXECUTADO: ADC - ASSOCIACAO DESPORTIVA CONFIANCA ADV.: LEONARDO DE GOIS MARCELINO - OAB: 10658-SE DECISÃO/DESPACHO....: I. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411500453 NÚMERO ÚNICO: 0017253-88.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROPOSTA FORMULADA EM 23/01/2025, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO DÉBITO EM 8 (OITO) PARCELAS MENSAIS DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) CADA, SENDO A PRIMEIRA COM VENCIMENTO EM 28/02/2025 E AS DEMAIS NO DIA 30 DOS MESES SUBSEQUENTES. II. INTIME-SE, AINDA, O EXEQUENTE PARA JUSTIFICAR, NO MESMO PRAZO, O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E APLICAÇÃO DE MULTA DE ATÉ 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE A VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 334, § 8º, DO CPC, A SER REVERTIDA EM FAVOR DA UNIÃO OU DO ESTADO. III. CASO A PROPOSTA MENCIONADA NO ITEM I NÃO SEJA ACEITA E/OU NÃO SEJA APRESENTADA CONTRAPROPOSTA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA CONSULTA NO SISTEMA SISBAJUD. CUMPRA-SE.

19/02/2025, 00:00

Mero expediente

17/02/2025, 12:05

Conclusão (para decisão)

25/01/2025, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/01/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 17:35

Documentos

Julgamento

•13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NEDANA FOOTBALL LTDA ADV.: FILIPE SOUZA RINO - OAB: 329068-SP EXECUTADO: ADC - ASSOCIACAO DESPORTIVA CONFIANCA ADV.: LEONARDO DE GOIS MARCELINO - OAB: 10658-SE DECISÃO/DESPACHO....: I. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411500453 NÚMERO ÚNICO: 0017253-88.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO PARA, EM 15 DIAS, SE MANIFESTAR DA PROPOSTA FORMULADA EM 12/11/2024. II. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, EM 15 DIAS, JUSTIFICAR O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, REVERTIDA EM FAVOR DA UNIÃO OU DO ESTADO. III. INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAR NOVA MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO PARA POSTERIOR CONSULTA DO SISTEMA SISBAJUD. NO MESMO PRAZO ASSINALADO, DEVERÁ O EXEQUENTE INFORMAR O CNPJ/CPF DOS EXECUTADOS E PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. IV. DO PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELO EXECUTADO. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM ADMITINDO A POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO À PESSOA JURÍDICA, ACENTUANDO, PORÉM, A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA A CONCESSÃO DE TAL BENESSE. O ENTENDIMENTO ORA EXTERNADO CONSUBSTANCIOU A EDIÇÃO DO ENUNCIADO NÚMERO 481 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IN VERBIS: “FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA JURÍDICA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS QUE DEMONSTRAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS”. ASSIM, DEMONSTRADA A POSSIBILIDADE DE SE DEFERIR A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA, DEVE-SE ATENTAR PARA O FATO DE QUE ALUDIDA BENESSE SOMENTE PODERÁ SER CONCEDIDA MEDIANTE PLENA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA EMPRESA, DEVENDO O ARCABOUÇO PROBATÓRIO CONFECCIONADO PELA PESSOA JURÍDICA SUPLICANTE SER CLARO O SUFICIENTE A CONDUZIR O JULGADOR A EXTRAIR A SUA DELICADA SITUAÇÃO FINANCEIRA. IN CASU, PORÉM, A DESPEITO DA AFIRMAÇÃO DA EXECUTADA ACERCA DA DIFICULDADE FINANCEIRA EM QUE SE ENCONTRA, NÃO SE VERIFICA A COMPROVAÇÃO CABAL DO ALEGADO. NESSA TRILHA, EM QUE PESE A DIFICULDADE FINANCEIRA ENFRENTADA, E POR ENTENDER QUE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA A PESSOA JURÍDICA EXIGE-SE MAIOR RIGOR, DIANTE DA EXCEPCIONALIDADE DA CONCESSÃO, NO CASO DOS AUTOS, CONCLUO PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA.

10/12/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

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