Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ARNALDO DE LIMA OLIVEIRA ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE
EXEQUENTE: AUTRAN VALOIS SOBRINHO ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE
EXEQUENTE: SILVANA GARCIA SANTOS ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE
EXEQUENTE: CELENEH DE GOUVEA ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE
EXEQUENTE: AGMENON ANDRADE FILHO ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE
EXEQUENTE: ROBERTO ANDRADE PAES FILHO ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE
EXEQUENTE: MONICA FATIMA ARAUJO ROCHA ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE
EXEQUENTE: CARLOS ANTUNES FEITOSA ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE
EXEQUENTE: ELIA POLITO FONTES DE OLIVEIRA ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE
EXEQUENTE: RUBENVAL MENESES ARAGAO ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE
EXEQUENTE: JOSE PINHEIRO DOS SANTOS ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE
EXEQUENTE: CLAUDOMIRO BARRETO DE LIMA ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE
EXEQUENTE: ADEBALDO FEITOSA DE SOUZA ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE
EXEQUENTE: MARIA DE DEUS MENEZES ARAGAO DOS SANTOS ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE
EXEQUENTE: BERNADETE DANTAS MELO ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE
EXEQUENTE: ALDIRENE VIEIRA SILVA ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE
EXEQUENTE: CREUZA ALVES SANTOS ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE
EXEQUENTE: SUELY BARBOSA DOS SANTOS SILVEIRA ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE
EXEQUENTE: ANA NATALIA SILVA MARTINS ARAUJO ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE
EXEQUENTE: CARMEN MARIA MENEZES NASCIMENTO ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE
EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: [...] CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELO EXECUTADO EM 11/10/2024 RESTOU DEMONSTRADO QUE A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA. INSTADO A SE MANIFESTAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, O EXEQUENTE APRESENTOU MANIFESTAÇÃO EM 14/10/2024, ANUINDO AO ADUZINDO PELO ESTADO DE SERGIPE.
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411201646 NÚMERO ÚNICO: 0052206-78.2024.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, APLICANDO-SE POR CONSEQUÊNCIA O DISPOSTO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. SEM HONORÁRIOS, EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO TEMPESTIVO DA OBRIGAÇÃO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, ESTAS DE ACORDO COM O ART. 11, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9/2016, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P. R. I. [...]