Execução de Título Extrajudicial 0045651-65.2012.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0045651-65.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/12/2025, 08:37

Decurso de Prazo

12/12/2025, 08:37

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 1275-A-SE ADV.: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE EXECUTADO: JACKSON LEITE SAMPAIO JUNIOR ADV.: ROBERTA NIELY MURATORI MACEDO - OAB: 4973-SE EXECUTADO: O SORVETEIRO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ADV.: ROBERTA NIELY MURATORI MACEDO - OAB: 4973-SE EXECUTADO: HELIO GOMES PEIXOTO NETO ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR - OAB: 3723-SE ADV.: MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO - OAB: 6365-SE ADV.: LAÍS BRITO SILVA - OAB: 11175-SE EXECUTADO: SHAYANA LOBAO PEIXOTO ADV.: ROBERTA NIELY MURATORI MACEDO - OAB: 4973-SE DECISÃO....: CONSIDERANDO QUE AMBAS AS EXECUÇÕES FORAM EXTINTAS, ESTA E A DE NO. 201211501377, PROMOVA A CPE/SECRETARIA A EXCLUSÃO DA ANOTAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. ADEMAIS, CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO LEILOEIRO DE 05/11/2025, OFICIE-SE O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GARARU/SE PARA QUE DÊ BAIXA NO REGISTRO DE PENHORA SOBRE O IMÓVEL CONSTRITO EM 07/11/2023. TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. EXECUÇÃO PROC.: 201211301512 NÚMERO ÚNICO: 0045651-65.2012.8.25.0001

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/11/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/11/2025, 08:41

Arquivamento

25/11/2025, 10:07

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 09:50

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/08/2025, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 1275-A-SE ADV.: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE EXECUTADO: JACKSON LEITE SAMPAIO JUNIOR ADV.: ROBERTA NIELY MURATORI MACEDO - OAB: 4973-SE EXECUTADO: O SORVETEIRO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ADV.: ROBERTA NIELY MURATORI MACEDO - OAB: 4973-SE EXECUTADO: HELIO GOMES PEIXOTO NETO ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR - OAB: 3723-SE ADV.: MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO - OAB: 6365-SE ADV.: LAÍS BRITO SILVA - OAB: 11175-SE EXECUTADO: SHAYANA LOBAO PEIXOTO ADV.: ROBERTA NIELY MURATORI MACEDO - OAB: 4973-SE DECISÃO....: PROMOVI O CANCELAMENTO DAS CONSTRIÇÕES PENDENTES, CONFORME RESENHAS EM ANEXO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. EXECUÇÃO PROC.: 201211301512 NÚMERO ÚNICO: 0045651-65.2012.8.25.0001

15/08/2025, 00:00

Arquivamento

13/08/2025, 13:02

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO 201211301512 – M. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO DO NORDESTE BRASIL S/A em face de O SORVETEIRO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, HELIO GOMES PEIXOTO NETO, JACKSON LEITE SAMPAIO JUNIOR e SHAYANA LOBAO PEIXOTO, com fulcro nos fatos e fundamentos alegados na exordial. Deferida penhora sobre o bem imóvel de Matrícula 5542, de propriedade dos devedores JACKSON LEITE SAMPAIO JUNIOR e SHAYANA LOBÃO PEIXOTO SAMPAIO, sendo determinado lavrar o respectivo termo e ulterior intimações das partes – ver 08/08/2019. TERMO DE PENHORA lavrado em 28/08/2019. Devedor ciente da penhora, conforme manifestação de 28/08/2019. Somente em 28/02/2020 foi demonstrada a averbação da penhora do imóvel pelo credor em 28/02/2020. Juntada de penhora no rosto dos autos oriundo do processo 201211501377 em 04/03/2020. Laudo de avaliação do imóvel penhorado (averbação nas fls. 710-711) juntado somente em 23/10/2020. Em 21/02/2021, foi deferido o pleito DO EXECUTADO, com aceitação do credor, para que fosse promovida a ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR, fixando prazo de 90 dias. Sendo infrutífera a tentativa de alienação particular e inexistindo interesse na adjudicação do imóvel pelo credor, foi deferida a HASTA PÚBLICA do imóvel penhorado em 08/08/2019 (vide termo lavrado em 28/08/2019 – fls. 671/672) de MATRÍCULA 5542 DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE GARARU/SE, com nomeação do leiloeiro – vide despacho de 08/03/2022. Manifestação do leiloeiro em 25/03/2022, aceitando o múnus e juntando o edital de leilão (fls. 817/830). Despacho de 05/04/2022 determinando nova intimação do leiloeiro para apresentar edital constando sobre eventuais débitos que pendem sob o imóvel penhorado (débito condominial e/ou débito tributário), para fins de cumprimento do art. 130, § único do CTN. Diante da informação de inexistência de débitos relativos ao IPTU, conforme juntada de 24/04/2022, o leiloeiro foi intimado para refazimento do edital de leilão trazido em 25/03/2022 com novas datas, para fins de homologação do juízo – ver em 04/05/2022. Em 18/05/2022, juntada de novo edital de leilão com datas de 06/07/2022 (1º leilão) e 27/07/2022 (2º leilão), com pedido de sua homologação, além das intimações devidas às partes e a cônjuge do executado (fls. 858/ 871). EIS O RELATO. Tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 886 do CPC/15, HOMOLOGO o edital apresentado pelo leiloeiro em 18/05/2022. A publicação do edital cabe ao leiloeiro, nos termos do art. 884, CPC/15, devendo o auxiliar nomeado atentar para que o edital seja publicado com antecedência mínima de 05 dias antes da data marcada para o leilão (887 §1º, CPC/15). Destaco que o pagamento deverá ser realizado à vista e em única parcela pelo arrematante, por depósito judicial, ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC/15). Quanto à publicação de edital no DJ, entendo que desnecessária a diligência pretendida pelo leiloeiro, porquanto inexistente a exigência legal (vide art. 887 do CPC/15) e o credor não ser beneficiário da justiça gratuita, o que acarretaria ônus desnecessário para a empresa credora para referida diligência. Por fim, DEVEM SER CIENTIFICADOS da alienação judicial, com pelo menos 05 dias de antecedência, as partes e a cônjuge do executado, nos termos do art. 889 do CPC/15. Expeça-se também ofício acerca do leilão à 15ª Vara Cível de Aracaju/SE em razão da penhora no rosto nos autos referente ao Processo nº processo 201211501377. Intimem-se leiloeiro oficial e partes de todo o teor supra. Aracaju, 24/05/2022.

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo 201211301512 - B Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de O SORVETEIRO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, HELIO GOMES PEIXOTO NETO, JACKSON LEITE SAMPAIO JUNIOR e SHAYANA LOBÃO PEIXOTO, com fulcro nos fatos e fundamentos alegados na exordial. Sem conciliação entre as partes e instado indicar bens passíveis de penhora (ver em 24/10/2018), o banco credor pede a penhora do imóvel dado como pagamento em audiência de conciliação pelos devedores (ver em 26/07/2018), pretendendo a designação de hasta pública. Após diligências, o banco exequente junta certidão imobiliária atualizada em 31/07/19. Deferida penhora sobre o bem imóvel de Matrícula 5542, de propriedade dos devedores JACKSON LEITE SAMPAIO JUNIOR e SHAYANA LOBÃO PEIXOTO SAMPAIO, sendo determinado lavrar o respectivo termo e ulterior intimações das partes - ver 08/08/2019. TERMO DE PENHORA lavrado em 28/08/2019. Devedor ciente da penhora, conforme manifestação de 28/08/2019. Somente em 28/02/2020 foi demonstrada a averbação da penhora do imóvel pelo credor em 28/02/2020. Juntada de penhora no rosto dos autos oriundo do processo 201211501377 em 04/03/2020. Em 30/03/2020 foi determinada a expedição do mandado de avaliação e intimações das partes para ciência e manifestações sobre penhora do rosto dos autos. Manifestação do executado em 07/04/2020 esclarecendo que, sobre a penhora no rosto dos autos, o débito junto ao banco credor deu origem a dois processos e que tentou negociação da dívida antes da demanda judicial com a entrega deste imóvel, sem sucesso, de modo que não se opõe a penhora e aguarda o laudo de avaliação do imóvel. Laudo de avaliação do imóvel penhorado (averbação nas fls. 710-711) juntado somente em 23/10/2020. A respeito da avaliação o exequente na petição de 10/11/2020 afirma que não se opõe, mas que não tem interesse na adjudicação ou alienação por iniciativa própria, requerendo realização de hasta pública. Já o executado, na petição datada de 14/12/2020, pede pela manifestação do exequente e posterior deferimento da venda por sua iniciativa ou oferta de compradores. Intimado, o banco credor pontua que a modalidade de alienação por iniciativa particular é faculdade do exequente e não do executado, inexistindo dispositivo legal que permita que tal possibilidade possa ser deferida à parte adversa, motivo pelo qual reitera pleito de alienação via hasta pública - ver 13/01/2021. Em 24/01 e 05/02/2021, este Juízo chamou atenção do credor para os benefícios da alienação do bem pela iniciativa particular, sendo aceito na peça adunada em 17/02/2021. Diante da manifestação das partes, foi deferido o pleito DO EXECUTADO, com aceitação do credor, para que se promova a ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR, fixando prazo de 90 dias - ver 21/02/2021. Juntada do anúncio de venda do imóvel pela parte executada em 27/04/2021, informando, em 12/08/2021, ue não houve nenhum interesse mais próximo a venda, requerendo, diante da instabilidade econômica no mercado imobiliário, que seja concedido mais um prazo de 60 dias. Deferido prazo de mais 60 dias para tentativa de alienação do bem por iniciativa particular em 27/08/2021. Diante do decurso do prazo, as partes foram intimadas em 10/12/2021. Executado informa que não obteve êxito na alienação particular em 20/01/2022. Credor informa que não tem interesse em adjudicar os bens, tampouco em nova tentativa de alienação particular, requerendo seja o bem levado a hasta pública - vide peça de 26/01/2022. Autos vieram conclusos em 10/02/2022. EIS O ESTÁGIO DOS AUTOS. Sendo infrutífera a tentativa de alienação particular e inexistindo interesse na adjudicação do imóvel pelo credor, necessária a alienação judicial do bem penhorado, cujos atos e procedimentos seriam realizados pelo CEJUSC, conforme Portaria nº 3/2019 GP1 c/c Resolução nº 3/2019 deste Tribunal. Ocorre que, diante dos problemas operacionais no SCPV, este Tribunal editou a PORTARIA 29/2019 que suspendeu os efeitos da Portaria nº 3/2019 GP1 c/c Resolução nº 3/2019, no sentido de retornar às varas cíveis a atribuição pela designação dos leilões de suas respectivas unidades, observando-se os leiloeiros já credenciados junto ao TJ/SE (art. 1º da Portaria 29/2019). Por essa razão e em cumprimento a supracitada Portaria 29/2019, dou prosseguimento do feito, com aplicação dos arts. 879 e seguintes do CPC/15. Assim, à vista da lista dos leiloeiros credenciados pelo TJ/SE, nomeio o leiloeiro Valério César de Azevedo Déda, inscrito na JUCESE sob a matrícula nº 07/08, com endereço profissional na Av. Gentil Tavares, nº 785, Getúlio Vargas, Aracaju/SE, telefone nº (79) 3211-6418, para proceder com a alienação do imóvel penhorado em 08/08/2019 (vide termo lavrado em 28/08/2019) de MATRÍCULA 5542 DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE GARARU/SE, respeitando as regras do CPC/15 do art. 881 e seguintes, assegurando as garantias processuais, como a ampla publicidade, autenticidade e segurança. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante, conforme parágrafo único do art. 884, parágrafo único, do CPC/15. Advirto que o EDITAL deverá observar todas as exigências do art. 886 do CPC/15, prazo de publicação do art. 887, § 1º, CPC/15, podendo haver a reunião do § 6º desse dispositivo. Ressalto que, nos termos do art. 887 do CPC/15, ao leiloeiro caberá adotar providências para ampla divulgação da alienação, observando o disposto nos parágrafos do referido dispositivo. Outrossim, DEVEM SER CIENTIFICADOS da alienação judicial, com pelo menos 05 dias de antecedência as pessoas do rol do art. 889 do CPC/15. Cumprindo o disposto no art. 891 do CPC/15, estabeleço, desde já, que, não havendo lanço superior à avaliação descrita em 23/10/2020 (R$ 18.000,00), os bens serão vendidos pelo maior preço, afastado o lance vil, qual seja, inferior a 70% do valor da avaliação, consubstanciando-se, portanto, em preço mínimo do bem, e, sendo o credor arrematante, o lance deverá ser no valor da avaliação judicial, observando-se, ainda, o disposto no art. 892, §1º, CPC/15. Além disso, o pagamento deverá ser realizado à vista e em única parcela pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC/15). Desse modo, RETORNEM OS AUTOS À CPE para que, tão logo disponibilizado no sistema (ver teor do art. 1º, parágrafo único, Portaria 29/2019), promova os atos necessários para a designação do leilão, com a intimação do leiloeiro para ciência do múnus. No mais, oficie-se juízo da 15ª Vara Cível (processo 201211501377) para informar que, ainda que haja sucesso na alienação do único bem penhorado nestes autos, este não será capaz de liquidar sequer o valor perseguido neste feito executivo. Intimem-se de todo o teor supra. Aracaju, 07/03/2022.

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201211301512 - B Laudo de avaliação do imóvel penhorado (averbação nas fls. 710-711) juntado em 23/10/2020. A respeito da avaliação o exequente na petição de 10/11/2020 afirma que não se opõe, mas que não tem interesse na adjudicação ou alienação por iniciativa própria, requerendo realização de hasta pública. Já o executado, na petição datada de 14/12/2020, pede pela manifestação do exequente e posterior deferimento da venda por sua iniciativa ou oferta de compradores. Intimado, o banco credor pontua que a modalidade de alienação por iniciativa particular é faculdade do exequente e não do executado, inexistindo dispositivo legal que permita que tal possibilidade possa ser deferida à parte adversa, motivo pelo qual reitera pleito de alienação via hasta pública - ver 13/01/2021. Em 24/01 e 05/02/2021, este Juízo chamou atenção do credor para os benefícios da alienação do bem pela iniciativa particular, sendo aceito na peça adunada em 17/02/2021. POIS BEM. Diante da manifestação das partes, defiro o pleito DO EXECUTADO, com aceitação do credor, para que se promova a ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR do bem penhorado em 28/08/2019, qual seja, imóvel localizado na Rua Projetada A, quadra 03, lote nº 21, Loteamento Reserva dos Pássaros, Nossa Senhora de Lourdes/SE, registrado na Matrícula nº 5542, Livro Nº 2-AB, Fl, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Gararu/SE. Nos termos do art. 880, §1º, CPC/15: 1- Fixo o prazo de 90 dias para apresentação de propostas por parte do EXECUTADO, o qual propôs a venda pela via particular (VIDE PEÇA DE 14/12/2020), sem prejuízo do credor também assim o fazer; 2- Quanto à publicidade, deve-se o anúncio de venda do imóvel penhorado ser realizado, no mínimo, 01 vez em jornal de grande circulação local, PELO DEVEDOR; 3- Estabeleço o preço mínimo para a venda não inferior ao da avaliação de R$ 18.000,00 (ver em 23/10/2020); 4- Não vislumbro a necessidade de fixação de corretagem, uma vez que o bem penhorado não possui natureza complexa, sendo de fácil acesso no mercado; 5- Com as propostas, voltem os autos conclusos, para deliberação quanto à forma de pagamento e verificação de necessidade de garantias em caso de parcelamento, ressaltando que, neste caso, somente será expedido mandado de entrega após o pagamento total. Ressalto que, não havendo sucesso na venda por iniciativa particular, nada impede tentativa pela hasta pública. Intimem-se partes de todo o teor. Aracaju, 19/02/2021.

23/02/2021, 00:00

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