Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000241-51.2021.8.25.0006 - TJSE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pedrinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/10/2022, 11:00

Trânsito em julgado

13/10/2022, 11:00

Decurso de Prazo

13/10/2022, 10:59

Juntada >> Petição

26/09/2022, 16:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2022, 03:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2022, 11:33

Ato Ordinatório

12/09/2022, 11:33

Recebimento

12/09/2022, 07:37

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Acordam os Juízes de Direito integrantes do presente Grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, por maioria, em conhecer do recurso inominado interposto e DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da ata de julgamento. Sem custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Voto vencido do Juiz Presidente Dr.Aldo de Albuquerque Mello.

08/02/2022, 00:00

Remessa

19/11/2021, 12:38

Expedição de Documento >> Informações

19/11/2021, 12:38

Juntada >> Petição

19/11/2021, 10:27

Ato Ordinatório

04/11/2021, 13:57

Todas as movimentações(34)

Arquivamento >> Definitivo

13/10/2022, 11:00

Trânsito em julgado

13/10/2022, 11:00

Decurso de Prazo

13/10/2022, 10:59

Juntada >> Petição

26/09/2022, 16:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2022, 03:20

Documentos

Sentença

•14/09/2021, 23:16

Sentença

•14/09/2021, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2022, 11:33

Ato Ordinatório

12/09/2022, 11:33

Recebimento

12/09/2022, 07:37

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Acordam os Juízes de Direito integrantes do presente Grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, por maioria, em conhecer do recurso inominado interposto e DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da ata de julgamento. Sem custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Voto vencido do Juiz Presidente Dr.Aldo de Albuquerque Mello.

08/02/2022, 00:00

Remessa

19/11/2021, 12:38

Expedição de Documento >> Informações

19/11/2021, 12:38

Juntada >> Petição

19/11/2021, 10:27

Ato Ordinatório

04/11/2021, 13:57

Juntada >> Petição

18/10/2021, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2021, 03:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2021, 12:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

14/09/2021, 23:16

Conclusão

11/06/2021, 07:38

Juntada >> Petição

10/06/2021, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/05/2021, 02:25

Juntada >> Petição

20/05/2021, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2021, 13:35

Ato Ordinatório

18/05/2021, 13:35

Juntada >> Petição

18/05/2021, 09:22

Ato Ordinatório

05/05/2021, 10:19

Juntada >> Petição

05/05/2021, 08:25

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2021, 02:20

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2021, 09:58

Juntada >> Petição

08/04/2021, 18:36

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

05/04/2021, 14:30

Conclusão

05/04/2021, 09:52

Distribuição

05/04/2021, 09:51

Decisão

•05/04/2021, 14:30

Decisão ou Despacho

•05/04/2021, 00:00