Execução de Título Extrajudicial 0015747-24.2017.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0015747-24.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/12/2024, 13:38

Trânsito em julgado

10/12/2024, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO DO SALVADOR LTDA ADV.: CARLOS ROBERTO SILVEIRA PEREIRA - OAB: 9082-SE EXECUTADO: RAIMUNDO LIMA VIEIRA ADV.: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA - OAB: 1979-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO II, DO CPC/15. POR OPORTUNO, COM SUPORTE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O EXECUTADO A PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SALVO SE BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE JUDICIAL. POR OPORTUNO, EXTINGO E LIBERO QUAISQUER PENHORAS INCIDENTES SOBRE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA PARTE EXECUTADA. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201711500515 NÚMERO ÚNICO: 0015747-24.2017.8.25.0001

06/11/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/11/2024, 17:27

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 23:11

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 07:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO DO SALVADOR LTDA ADV.: CARLOS ROBERTO SILVEIRA PEREIRA - OAB: 9082-SE EXECUTADO: RAIMUNDO LIMA VIEIRA ADV.: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA - OAB: 1979-SE DECISÃO/DESPACHO....: I. SOLICITADO O BLOQUEIO POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, VERIFICOU-SE A INEXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO NAS CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, HAJA VISTA QUE O COMANDO NÃO LOCALIZOU QUALQUER VALOR PARA BLOQUEIO(R$ 0,00); II. DESSE MODO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201711500515 NÚMERO ÚNICO: 0015747-24.2017.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 15(QUINZE) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. AINDA NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE, QUERENDO, PUGNAR POR TODAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÕES DE BENS DO EXECUTADO PARA QUE SEJAM TODOS OS PEDIDOS APRECIADOS PELO JUÍZO, PRIVILEGIANDO O PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA DISPOSIÇÃO CONSTANTE NO ART. 921, §1º DO CPC/2015; III. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, CERTIFIQUE A CPE E INTIME-SE O EXEQUENTE, POR MANDADO VIA CARTA/CORREIOS COM AVISO DE RECEBIMENTO(AR), PARA MANIFESTAÇÃO EM 05(CINCO)DIAS, PERMITINDO O PROSSEGUIMENTO/JULGAMENTO DO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO PARA O EFETIVO PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM NOVAS INTIMAÇÕES.

19/09/2024, 00:00

Mero expediente

17/09/2024, 11:42

Conclusão (para despacho)

07/09/2024, 08:37

Decurso de Prazo

07/09/2024, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2024, 18:43

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 19:03

Documentos

Julgamento

•06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 27/10/2022 ---- Analisando o inteiro teor do andamento processual, observo que já transcorrido o prazo de pelo menos 04(quatro) anos desde o ajuizamento da demanda em 26/04/2017, porém sem que houvesse localização de bens do executado para fins de satisfação do débito, tratando-se de ação de execução extrajudicial. Nesse passo, observo que o exequente apenas vem reiterando pedidos sucessivos de diligências sem qualquer efetividade na localização de bens do executado, prolongando-se o andamento processual sem qualquer resultado útil ao processo, motivo pelo qual INDEFIRO o novo pedido de penhora SISBAJUD apresentado na data de 15/10/2021, o qual sequer se fez acompanhar do comprovante de recolhimento das custas pela utilização do manejo da referida ferramenta judicial. Diante da ausência de bens penhoráveis do devedor, a suspensão da execução é medida que se impõe, nos termos do art. 921 do CPC O novel Código de Ritos (Lei nº 13.105/2015), passa a contemplar dispositivo específico sobre o tema, acolhendo a aplicação da prescrição intercorrente, salientando que esta apenas se inicia após a prévia suspensão pelo prazo de um ano. Confira-se o inteiro teor: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) Posto isto,determino a suspensão processual, com fincas no art. 921, III e §1º do CPC/2015, determinando que os autos permaneçam arquivados em cartório, volvendo conclusos, apenas, em caso da formulação de requerimento específico e eficaz para satisfação do crédito exequendo pela parte credora ou certificado o decurso do prazo prescricional do §4º do artigo 921 do CPC/2015. Por fim, decorrido o prazo acima, sem manifestação do exequente, Certifique a Escrivania, e volvam conclusos para arquivamento do feito, na forma do §2º art. 921, do CPC.

01/11/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Conclusão (para decisão)

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