Execução de Título Extrajudicial 0012091-98.2013.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0012091-98.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600809282 NÚMERO ÚNICO: 0012091-98.2013.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) DATA DIST........: 06/02/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201312100405 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-/SE APELADO - JOSE ROBSON DOS SANTOS MENEZES DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - YANARA CRISTINA DE OLIVEIRA MENEZES APELADO - JRC AUTOMÓVEIS LTDA. AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO RECURSO ESPECIAL POR BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, ESTANDO O FEITO VIRTUALMENTE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 11563/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600809282 NÚMERO ÚNICO: 0012091-98.2013.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201312100405 PROCEDÊNCIA........21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-/SE APELADO - JOSE ROBSON DOS SANTOS MENEZES DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - YANARA CRISTINA DE OLIVEIRA MENEZES APELADO - JRC AUTOMÓVEIS LTDA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE RETROATIVA DA LEI Nº 14.195/2021 TEMPUS REGIT ACTUM DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE INTERROMPER A FLUÊNCIA DO PRAZO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ESTÁ RELACIONADA À INEFICIÊNCIA DO PROCESSO EXECUTIVO, ESTANDO DESCOLADA DA INÉRCIA DO CREDOR - CRISE E RACIONALIZAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DO IAC 01/STJ PELO JUÍZO MONOCRÁTICO, MORMENTE QUANTO À TESE DA NECESSIDADE DE RESPEITO AO CONTRADITÓRIO, ESTA COMPROVADA POR MEIO DA INTIMAÇÃO DO CREDOR ACERCA DO PRAZO PRESCRICIONAL - SENTENÇA MANTIDA AINDA QUE POR OUTRO FUNDAMENTO/MARCO TEMPORAL RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER O RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600809282 NÚMERO ÚNICO: 0012091-98.2013.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 06/02/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201312100405 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-/SE APELADO - JOSE ROBSON DOS SANTOS MENEZES DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - YANARA CRISTINA DE OLIVEIRA MENEZES APELADO - JRC AUTOMÓVEIS LTDA. PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 13/03/2026 ÀS 00:00

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600809282 (0012091-98.2013.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-23

10/02/2026, 00:00

Definitivo

06/02/2026, 23:59

Expedição de documento (Informações)

06/02/2026, 10:24

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2026, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/02/2026, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/01/2026, 10:17

Expedição de documento (Informações)

11/12/2025, 17:27

Confirmada

11/12/2025, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: CLÁUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA - OAB: 92702-MG ADV.: ANTÔNIO EDMAR CARVALHO LEITE - OAB: 724-A-SE ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE EXECUTADO: JOSE ROBSON DOS SANTOS MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: YANARA CRISTINA DE OLIVEIRA MENEZES EXECUTADO: JRC AUTOMÓVEIS LTDA. ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE APELADA POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 05/12/2025, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1010, §1º, DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. EXECUÇÃO PROC.: 201312100405 NÚMERO ÚNICO: 0012091-98.2013.8.25.0001

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2025, 08:42

Ato ordinatório

09/12/2025, 08:41

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: CLÁUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA - OAB: 92702-MG ADV.: ANTÔNIO EDMAR CARVALHO LEITE - OAB: 724-A-SE ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE EXECUTADO: JOSE ROBSON DOS SANTOS MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: YANARA CRISTINA DE OLIVEIRA MENEZES EXECUTADO: JRC AUTOMÓVEIS LTDA. DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. (C) A PARTE REQUERENTE JUNTOU PETIÇÃO PLEITEANDO PELA UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA INFOJUD, PARA BUSCA DE BENS EM NOME DOS EXECUTADOS. NO TOCANTE AO REFERIDO PLEITO, NÃO SE PODE PERDER DE VISTA O DEVER QUE RECAI SOBRE O PODER JUDICIÁRIO DE CONSIDERAR O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO, QUE RECLAMA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS. TAL PRINCÍPIO RECOMENDA QUE O ESTADO-JUIZ AUXILIE A PARTE QUE DILIGENCIOU, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, EM BUSCA DO SEU DIREITO, A FIM DE QUE A MESMA POSSA VÊ-LO MATERIALIZADO, MÁXIME QUANDO SE TRATA DE AÇÃO EXECUTIVA, QUE PARTE DA PRESUNÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. I- ANTE O EXPEDIDO, EXECUÇÃO PROC.: 201312100405 NÚMERO ÚNICO: 0012091-98.2013.8.25.0001 DEFIRO O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE PARA, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINAR A CONSULTA MEDIANTE O SISTEMA INFOJUD DEVENDO SER PROVIDENCIADO O RESPECTIVO ATO VIA ELETRÔNICA, POR SE TRATAR DE SISTEMA PRIVATIVO DO JUIZ; II- ASSIM, COMO AS RESPOSTAS ÀS CONSULTAS JÁ FORAM OBTIDAS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, PRONUNCIAR-SE SOBRE ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS, SEM PREJUÍZO DA SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DEFERIDA EM 27/05/2024. III- APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: CLÁUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA - OAB: 92702-MG ADV.: ANTÔNIO EDMAR CARVALHO LEITE - OAB: 724-A-SE ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE EXECUTADO: JOSE ROBSON DOS SANTOS MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: YANARA CRISTINA DE OLIVEIRA MENEZES EXECUTADO: JRC AUTOMÓVEIS LTDA. DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. (C) A PARTE REQUERENTE JUNTOU PETIÇÃO PLEITEANDO PELA UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA RENAJUD, PARA BUSCA DE BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA. NO TOCANTE AO REFERIDO PLEITO, NÃO SE PODE PERDER DE VISTA O DEVER QUE RECAI SOBRE O PODER JUDICIÁRIO DE CONSIDERAR O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO, QUE RECLAMA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS. TAL PRINCÍPIO RECOMENDA QUE O ESTADO-JUIZ AUXILIE A PARTE QUE DILIGENCIOU, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, EM BUSCA DO SEU DIREITO, A FIM DE QUE A MESMA POSSA VÊ-LO MATERIALIZADO, MÁXIME QUANDO SE TRATA DE AÇÃO EXECUTIVA, QUE PARTE DA PRESUNÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. I- ANTE O EXPEDIDO, EXECUÇÃO PROC.: 201312100405 NÚMERO ÚNICO: 0012091-98.2013.8.25.0001 DEFIRO O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE PARA, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINAR A CONSULTA MEDIANTE O SISTEMA RENAJUD, DEVENDO SER PROVIDENCIADO O RESPECTIVO ATO VIA ELETRÔNICA, POR SE TRATAR DE SISTEMA PRIVATIVO DO JZ; II- ASSIM, COMO AS RESPOSTAS ÀS CONSULTAS JÁ FORAM OBTIDAS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, PRONUNCIAR-SE SOBRE ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS, BEM COMO PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SEM PREJUÍZO DA SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DEFERIDA EM 27/05/2024. III- APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimada para se manifestar nos autos, a parte exequente acosta petitório em 03/02/2022, requerendo a citação do executado JOSE ROBSON DOS SANTOS MENEZES por edital. Sabe-se que a citação por edital deve ser acolhida como exceção, por se tratar de citação ficta, muitas vezes não tornando possível à parte acionada tomar ciência de que existe uma demanda em seu desfavor, como dito alhures, sendo apenas cabível a sua realização, após esgotados todos os meios possíveis para localização da parte ex adversa. De acordo com o art. 256 do CPC, a citação por edital será feita, quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando ou nos casos expressos em lei. O §3º do artigo retromencionado dispõe que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Assim, tem-se que deverá a parte interessada diligenciar no sentindo obter o endereço atualizado do da parte contrária antes de requerer a citação por edital. Por estas razões e ainda com fulcro no princípio da cooperação, disposto no art. 6º do CPC, intime-se a parte autora, por seu patrono, para que, no prazo de 10 (dez) dias, discrimine todas as ferramentas utilizadas (Bacenjud, Renajud, etc) para a localização do endereço da demandada, inclusive com a indicação das datas em que foram deferidas, a fim de que possa ser examinado o pleito formulado na peça retro, ou requeira o que entender de direito com vistas à localização do endereço. Não havendo resposta, intime-o pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do art.485, inciso III do CPC c/c o disposto no princípio constitucional inserto no art. 5º do art. LXXVIII, que assegura às partes duração razoável na tramitação dos processos, que não pode pairar sobre o requerido indefinidamente.

09/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(24)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600809282 (0012091-98.2013.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-23

Definitivo

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(553)

Todos os documentos(28)