Execução Fiscal 0046963-37.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0046963-37.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/11/2024, 10:56

Trânsito em julgado

04/11/2024, 10:53

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 15:30

Confirmada

28/09/2024, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: VALÉRIA OTTONI PORTELA PINTO SENTENÇA....: (....) POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) E OUTRAS RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTE(S). SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 496, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612003111 NÚMERO ÚNICO: 0046963-37.2016.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. INTIME(M)-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401063}

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2024, 11:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2024, 13:31

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 11:33

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 19:00

Confirmada

26/08/2024, 02:37

Expedida/certificada

16/08/2024, 12:45

Confirmada

09/08/2024, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 12:40

Expedida/certificada

29/07/2024, 11:21

Documentos

Julgamento

•19/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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