Execução de Título Extrajudicial 0049339-15.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0049339-15.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARACAJU INVESTIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADV.: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - OAB: 90461-MG ADV.: CAROLINA ARAÚJO DO NASCIMENTO - OAB: 13495-SE EXECUTADO: PRISCILA BARRETO BARROS ADV.: LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES - OAB: 6889-SE EXECUTADO: QUEZIA BARRETO FREITAS ADV.: LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES - OAB: 6889-SE DECISÃO/DESPACHO....: PRETENDENDO A PARTE AUTORA QUE O FEITO TRAMITE PELO JUÍZO 100% DIGITAL, DEVE INFORMAR E-MAIL E TELEFONE PESSOAL DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, BEM COMO DO(S) CAUSÍDICO(S), VIABILIZANDO POSTERIOR FORNECIMENTO DE LINK, PELO CEJUSC, PARA COMPARECIMENTO VIRTUAL NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 09/07/26, 12H30MIN. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411501417 NÚMERO ÚNICO: 0049339-15.2024.8.25.0001

14/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARACAJU INVESTIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADV.: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - OAB: 90461-MG ADV.: CAROLINA ARAÚJO DO NASCIMENTO - OAB: 13495-SE EXECUTADO: PRISCILA BARRETO BARROS ADV.: LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES - OAB: 6889-SE EXECUTADO: QUEZIA BARRETO FREITAS ADV.: LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES - OAB: 6889-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERAM-SE INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (MODALIDADE PRESENCIAL) AS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA, POR MEIO DE SEUS PATRONOS, VIA DJE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 334, § 3º DO NOVO CPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411501417 NÚMERO ÚNICO: 0049339-15.2024.8.25.0001

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ARACAJU INVESTIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADV.: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - OAB: 90461-MG ADV.: CAROLINA ARAÚJO DO NASCIMENTO - OAB: 13495-SE EXECUTADO: PRISCILA BARRETO BARROS ADV.: LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES - OAB: 6889-SE EXECUTADO: QUEZIA BARRETO FREITAS ADV.: LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES - OAB: 6889-SE DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - ART 139 DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2026, ÀS 12H:30MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: SALA 3. Audiência - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411501417 NÚMERO ÚNICO: 0049339-15.2024.8.25.0001

30/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2026, 09:51

Audiência (conciliação; designada)

25/06/2026, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARACAJU INVESTIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADV.: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - OAB: 90461-MG ADV.: CAROLINA ARAÚJO DO NASCIMENTO - OAB: 13495-SE EXECUTADO: PRISCILA BARRETO BARROS ADV.: LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES - OAB: 6889-SE EXECUTADO: QUEZIA BARRETO FREITAS ADV.: LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES - OAB: 6889-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A DECISÃO PROFERIDA EM 08/04/26 FOI IMPUGNADA PELAS EXECUTADAS, POR MEIO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202600732445. ENTRETANTO, DIANTE DO INDEFERIMENTO DA TUTELA RECURSAL, RESTA MANTIDA A DECISÃO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DE MÉRITO. AVANÇANDO, COMO AMBAS AS PARTES MANIFESTARAM INTERESSE EM CONCILIAR, VIDE PETIÇÕES DE 29/04/26 E 27/05/26, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC, PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. SENDO INFRUTÍFERA A ASSENTADA, RETORNEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PESQUISA VIA SNIPER, FORMULADO PELA EXEQUENTE NA MESMA PETIÇÃO DE 29/04/26. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411501417 NÚMERO ÚNICO: 0049339-15.2024.8.25.0001

23/06/2026, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2026, 14:17

Mero expediente

19/06/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:35

Expedição de documento (Informações)

08/05/2026, 07:03

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 22:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/04/2026, 22:40

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:38

Documentos

Despacho

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARACAJU INVESTIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADV.: JULIO DE4 CARVALHO PAULA LIMA - OAB: 90461-MG EXECUTADO: PRISCILA BARRETO BARROS EXECUTADO: QUEZIA BARRETO FREITAS DECISÃO....: DECISÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411501417 NÚMERO ÚNICO: 0049339-15.2024.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO, PARA FINS DE PESQUISA DE SALDO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS EM FACE DE PRISCILA BARRETO BARROS (CITADA FLS. 140), APTAS A SATISFAZER A OBRIGAÇÃO PERSEGUIDA NOS AUTOS, NOS TERMOS DO SALDO ATUALIZADO INFORMADO PELO EXEQUENTE EM 13/02/2025. REGISTRO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. ASSIM, PROMOVI A PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD NESTA DATA, CONFORME RESENHA ABAIXO. HAVENDO BLOQUEIO EXCESSIVO, TRATANDO-SE DE CONTA POUPANÇA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS OU, AINDA, VERBA SALARIAL, DEVEM SER COMUNICADOS COM DESTAQUE E PEDIDO DE URGÊNCIA PARA FINS DE ANÁLISE E DESBLOQUEIO, SE FOR O CASO. RESSALTO QUE O SISTEMA SISBAJUD NÃO PERMITE O COMANDO PARA QUE APENAS UMA CONTA SEJA BLOQUEADA, LOGO, HAVENDO SALDO CREDOR EM MAIS DE UMA CONTA, TODAS SOFRERÃO BLOQUEIO, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA CONTA CREDORA, COMANDO ESTE QUE INDEPENDE DA VONTADE DO JUIZ RESPONSÁVEL E QUE SOMENTE PODERÁ SER CORRIGIDO EM MOMENTO POSTERIOR E A PEDIDO DA PARTE PREJUDICADA. AGUARDE-SE NA CPE POR 5 DIAS E APÓS, VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA QUE SEJA ANEXADA A RESPOSTA. NO RETORNO DA CONCLUSÃO, PELA CPE, DEVE CONSTAR COMO OBSERVAÇÃO, NO CAMPO DESTINADO A COMUNICAÇÃO: BACEN RETORNO DE BLOQUEIO - URGENTE. II. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 15 DIAS, INDICAR ENDEREÇO VÁLIDO PARA CITAÇÃO DA EXECUTADA QUEZIA BARRETO FREITAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. III. SOLICITADA A PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD, SEGUE RESULTADO EM ANEXO AO DESPACHO. IV. INDEFIRO O PLEITO DE OFÍCIO AO INSS PARA QUE O MESMO INFORME ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS E/OU RECEBIMENTO DE VERBAS PREVIDENCIÁRIAS DO EXECUTADO UMA VEZ QUE TAL MEDIDA SERÁ INÓCUA. DESTACO QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOMENTE MITIGA A REGRA DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, IV, CPC NO CASO EXCEPCIONAL EXPOSTO NO §2° E DESDE QUE SEJA PRESERVADO PERCENTUAL CAPAZ DE DAR AMPARO À DIGNIDADE DO DEVEDOR E A SUA FAMÍLIA OU QUE A VERBA A SER PENHORADA TENHA O FIM DE SALDAR DÉBITO ALIMENTAR. VERIFICO QUE O EXEQUENTE NÃO PREENCHE NENHUM DOS REQUISITOS APTOS À APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO TRAZIDA QUANTO À IMPENHORABILIDADE SALARIAL, DE MODO QUE NÃO DEMONSTRA QUE A PENHORA DE PERCENTUAL MENSAL DO SALÁRIO DO EXECUTADO NÃO O ONERARIA A PONTO DE OBSTACULIZAR SUA SUBSISTÊNCIA E, TAMPOUCO, TRATAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO DE VERBA ALIMENTAR, CONFORME EXIGIDO PELO STJ. SALIENTO AINDA QUE NOS AUTOS DO RESP 1.815.055 O STJ DEFINIU O ENTENDIMENTO DE QUE NÃO É POSSÍVEL PENHORAR SALÁRIO NEM MESMO PARA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE A EXCEÇÃO CONTEMPLADA NO ART. 833, §2º, CPC DEVE SER INTERPRETADA DE MANEIRA RESTRITIVA, DESTACANDO QUE O CONCEITO DE “PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA” SE RESTRINGE A ALIMENTOS DECORRENTES DO VÍNCULO FAMILIAR, A EXEMPLO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. VEJAMOS COMO TEM SE POSICIONADO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARACAJU INVESTIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADV.: JULIO DE4 CARVALHO PAULA LIMA - OAB: 90461-MG EXECUTADO: PRISCILA BARRETO BARROS EXECUTADO: QUEZIA BARRETO FREITAS DECISÃO....: DECISÃO I. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411501417 NÚMERO ÚNICO: 0049339-15.2024.8.25.0001 INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAR NOVA MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO PARA POSTERIOR CONSULTA DO SISTEMA SISBAJUD. II. INDEFIRO O PLEITO DE ARRESTO ON LINE ANTES DE REALIZADA A CITAÇÃO DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA QUE É MEDIDA EXTRAORDINÁRIA, QUE CARECE DO EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS DE CITAÇÃO, DE MODO A AUTORIZAR A ADOÇÃO DE ATOS CONSTRITIVOS, O QUE NÃO É O CASO. NESSE SENTIDO, CONFIRA-SE: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO EM QUE O JUÍZO A QUO INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO PELO SISTEMA BACEN/JUD, IMPONDO AO EXEQUENTE, ORA AGRAVANTE, O DEVER DE DILIGENCIAR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO EXECUTADO – PRETENSÃO RECURSAL DE QUE SEJA AUTORIZADO O ARRESTO ON LINE E QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DAS ÚLTIMAS CINCO DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DO EXECUTADO PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE ARRESTO – ARRESTO ANTES DA CITAÇÃO – POSSIBILIDADE – PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – MEDIDA CABÍVEL EM CASOS EXCEPCIONAIS – CONSTATAÇÃO OBJETIVA DE QUE O RECORRENTE EFETUOU, SEM ÊXITO, TODAS AS DILIGÊNCIAS QUE ESTAVAM AO SEU ALCANCE – AGRAVADO QUE NÃO TEM SIDO LOCALIZADO EM NENHUM ENDEREÇO NOS ÚLTIMOS ANOS – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO NO QUE SE REFERE, APENAS, À DETERMINAÇÃO DE ARRESTO DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS PELO SISTEMA BACEN/JUD – ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL CONFIRMADA – DECISÃO UNÂNIME. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 201500810489 Nº ÚNICO0002937-88.2015.8.25.0000 - 2ª CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - RELATOR(A): ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITE - JULGADO EM 10/10/2016) (GRIFO NOSSO) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DO PLEITO DE ARRESTO ON LINE - POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC/1973 POR ANALOGIA, DESDE QUE DEMONSTRADO QUE HOUVE O EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - HIPÓTESE NÃO DEMONSTRADA NO CASO EM TELA - DECISÃO MANTIDA COM OUTROS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. 1. DEVEDOR/AGRAVADO QUE NÃO FORA LOCALIZADO. ENTIDADE FINANCEIRA CREDORA/AGRAVANTE QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE ARRESTO ON-LINE PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO E DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. 2. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE ARRESTO ON-LINE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 201500727401 Nº ÚNICO0008451-22.2015.8.25.0000 - 1ª CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - RELATOR(A): RUY PINHEIRO DA SILVA - JULGADO EM 19/07/2016) (GRIFO NOSSO) III. INDEFIRO O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DIRIGIDOS À VAKINHA, UBER E IFOOD, TENDO EM VISTA QUE VEZ QUE ESTA NÃO É DILIGÊNCIA A SER FEITA PELO JUÍZO. ESTE JUÍZO REALIZA TÃO SOMENTE A CONSULTA À DETERMINADOS ÓRGÃOS POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADOS, TAIS QUAIS AO INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD, TRE ETC. JÁ A BUSCA DE INFORMAÇÕES JUNTO A DEMAIS ÓRGÃO

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARACAJU INVESTIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADV.: JULIO DE4 CARVALHO PAULA LIMA - OAB: 90461-MG EXECUTADO: PRISCILA BARRETO BARROS EXECUTADO: QUEZIA BARRETO FREITAS DECISÃO/DESPACHO....: I- CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA, A TEOR DO ART. 829 DO CPC/2015. ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO MONTANTE DA EXECUÇÃO, VALOR ESSE QUE SERÁ REDUZIDO PELA METADE CASO O EXECUTADO PAGUE INTEGRALMENTE A DÍVIDA NO PRAZO ACIMA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 827, § 1º DO CPC/2015. II- NA FORMA DO ART. 829, § 1º, DO CPC, DO MANDADO DE CITAÇÃO CONSTARÃO, TAMBÉM, A ORDEM DE PENHORA E A AVALIAÇÃO A SEREM CUMPRIDAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA TÃO LOGO VERIFICADO O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, DE TUDO LAVRANDO-SE AUTO, COM INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. III- ADVIRTA-SE AO(À) EXECUTADO(A) QUE, NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ASSINALADO, OU, SE FOR O CASO, NÃO APRESENTANDO EMBARGOS À PRESENTE, DEVE INFORMAR A ESTE JUÍZO A EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES OU JUSTIFICAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO. IV- TRANSCORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO CRÉDITO, OU AINDA SEM OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411501417 NÚMERO ÚNICO: 0049339-15.2024.8.25.0001 INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOVA MEMÓRIA DE CÁLCULO, INCLUINDO O VALOR DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NOS PERCENTUAIS MENCIONADOS NO ITEM 1. V– TENDO EM VISTA OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DA CELERIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, E AINDA, CONSIDERANDO O DIREITO DO CREDOR À EFETIVIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, DEVERÁ O(A) EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO A FIM DE SATISFAZER SEU CRÉDITO, PODENDO SOLICITAR, MEDIANTE PRÉVIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DE ACORDO COM EXIGÊNCIA DO ART. 1º, § 3º DA LEI Nº 8.085/2015 (INCISO XVIII DO ANEXO I): A) A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE CONSTRIÇÃO DE VALORES ON LINE (SISBAJUD), HIPÓTESE NA QUAL SERÁ INDISPENSÁVEL O NÚMERO DO CPF/CNPJ DO DEVEDOR, ALÉM DA MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA; B) A PESQUISA DE ENDEREÇO ONLINE MEDIANTE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD, SE FOR O CASO, NAS QUAIS O NÚMERO DO CPF/CNPJ DO DEVEDOR TAMBÉM É DADO IMPRESCINDÍVEL; C) A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DO DEVEDOR, A PARTIR DA CONSULTA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. VI- AINDA NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE, QUERENDO, PUGNAR POR TODAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO PARA QUE SEJAM TODOS OS PEDIDOS APRECIADOS PELO JUÍZO, PRIVILEGIANDO O PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA DISPOSIÇÃO CONSTANTE NO ART. 921, §1º DO CPC/2015. VII- RESTANDO INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA MENCIONADAS, PROCEDER-SE-Á, À PROVIDÊNCIA CONTIDA NO ART. 921, III DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, DESDE JÁ CIENTE O EXEQUENTE, NA FORMA DO ART. 10 DO CPC/15, EVITANDO-SE O ELEMENTO SURPRESA.

04/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Audiência (conciliação; designada)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Informações)

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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