Execução de Título Extrajudicial 0051462-83.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0051462-83.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DA JABOTIANA ADV.: AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004-SE EXECUTADO: VALDENEIS DOS SANTOS, DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇAM-SE OFÍCIOS ÀS EMPRESAS ENERGISA E IGUÁ SERGIPE, ACERCA DO ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA VALDENEIS DOS SANTOS, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 585.566.305-10, PARA FINS DE CITAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411501481 NÚMERO ÚNICO: 0051462-83.2024.8.25.0001

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DA JABOTIANA ADV.: AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004-SE EXECUTADO: VALDENEIS DOS SANTOS, ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA RECOLHER O VALOR DAS DILIGÊNCIAS, SENDO QUE PARA CADA OFÍCIO A SER EXPEDIDO, DEVERÁ SER PAGA A TAXA RESPECTIVA. PRAZO DE 05 DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411501481 NÚMERO ÚNICO: 0051462-83.2024.8.25.0001

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DA JABOTIANA ADV.: AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004-SE EXECUTADO: VALDENEIS DOS SANTOS, ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411501481 NÚMERO ÚNICO: 0051462-83.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR SOBRE O MANDADO DEVOLVIDO SE CUMPRIMENTO E JUNTADO EM /2025, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 12:09

Documento (Certidão)

10/12/2025, 20:49

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2025, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/11/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DA JABOTIANA ADV.: AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004-SE EXECUTADO: VALDENEIS DOS SANTOS, DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411501481 NÚMERO ÚNICO: 0051462-83.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO. DÉBITO DE R$ 5.791,66. VÁRIAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO RESTARAM INFRUTÍFERAS. EM 10/09/25, HOUVE DEPÓSITO DA QUANTIA DE R$ 5.791,66 DECORRENTE DE TRANSFERÊNCIA ORIUNDA DO PROCESSO Nº 202340200017, EM QUE HOUVE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS (FLS. 220/221 DESTES AUTOS), CONFORME DETERMINAÇÃO NA DECISÃO DE 01/04/25. O EXEQUENTE ACEITOU O VALOR E PLEITEOU O LEVANTAMENTO POR ALVARÁ, DANDO QUITAÇÃO AO DÉBITO EXEQUENDO. OBSERVO, ENTRETANTO, QUE NESTA EXECUÇÃO A PARTE EXECUTADA AINDA NÃO FOI DEVIDAMENTE CITADA, MOTIVO PELO QUAL O NUMERÁRIO DE R$ 5.791,66 REPASSADO PARA ESTES AUTOS PELO JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA NÃO PODERÁ SER LIBERADO AO CONDOMÍNIO EXEQUENTE ATÉ QUE SEJA EFETIVADA A CITAÇÃO E O EXECUTADO POSSA EXERCER O SEU DIREITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE CITAÇÃO, SUCESSIVAMENTE, NOS ENDEREÇOS DECLINADOS EM MANIFESTAÇÃO DE 10/09/25, CONDICIONADOS AO PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA.

22/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DA JABOTIANA ADV.: AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004-SE EXECUTADO: VALDENEIS DOS SANTOS, DECISÃO....: COMPULSANDO OS AUTOS, NÃO VISLUMBRO ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA PELO CONDOMÍNIO AUTOR, HAJA VISTA QUE DETERMINADA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM ALEGADA SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE ESTE TRATOU DE ACOSTAR AO FEITO DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DE EXTRATO BANCÁRIO ONDE OBSERVO QUE O SALDO FINAL APRESENTADO EM 02/09/2024 FOI DE R$ 50.250,69. DESTARTE, TENHO POR CERTO O FATO DE QUE APÓS CONTABILIZADAS AS RECEITAS E DESPESAS, OBSERVA-SE QUE O SALDO POSITIVO É SUFICIENTE PARA QUE SEJA EFETUADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INGRESSO NO IMPORTE DE R$ 360,27, CONFORME O VALOR DA CORRESPONDENTE GUIA DE RECOLHIMENTO E, SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO SE ENCONTRANDO JUSTIFICADO O ALEGADO ESTADO DE MISERABILIDADE VENTILADO NOS AUTOS. ADEMAIS, OBSERVO QUE O CONDOMÍNIO REQUERENTE AUFERE RENDAS PROVENIENTES DO PAGAMENTO DE TAXAS E DEMAIS ENCARGOS CONDOMINIAIS COBRADOS MENSALMENTE, NÃO EXISTINDO NOS AUTOS QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE NÃO POSSUIR CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, NÃO SENDO, PORTANTO, DEMONSTRADAS AS NECESSÁRIAS CONDIÇÕES QUE JUSTIFIQUEM O DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS INERENTES À GRATUIDADE PROCESSUAL. REGISTRE-SE QUE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA É ASSEGURADA ÀQUELES QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS (ART. 5º, LXXIV, CRFB/88), SENDO INSUFICIENTE PARA TANTO A MERA DECLARAÇÃO DO INTERESSADO, MORMENTE QUANDO NÃO EXISTEM ELEMENTOS ASSENTES NOS AUTOS QUE SIRVAM PARA CORROBORAR SUA ALEGAÇÃO. NÃO É OUTRO O ENTENDIMENTO DO PARIATO LOCAL, CONFIRA-SE: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - ARTS. 19 E 267 DO CPC - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA -COMPROVAÇÃO A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA - DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. - PARA FINS DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL A DECLARAÇÃO PURA E SIMPLES DOS AUTORES NÃO É PROVA INEQUÍVOCA DAQUILO QUE ELE AFIRMA, NEM OBRIGA O JULGADOR A SE CURVAR AOS SEUS DIZERES SE O PETICIONÁRIO DEIXAR DE COMPROVAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS; ( ) (APELAÇÃO CÍVEL Nº 6317/2011, 15ª VARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA, RELATOR, JULGADO EM 28/08/2012) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO - DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO - REVENDO MEU POSICIONAMENTO ANTERIOR, PASSEI A ENTENDER QUE É DEVER DA PARTE QUE PRETENDE SER BENEFICIADA COM A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA COMPROVAR DE MANEIRA SATISFATÓRIA O SEU ESTADO DE NECESSIDADE, TRAZENDO AOS AUTOS DOCUMENTOS APTOS A DEMONSTRAR A SUA INCAPACIDADE MOMENTÂNEA DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS - (...) - CONHEÇO DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO - DECISÃO UNÂNIME. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 5430/2012, 12ª VARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS, RELATOR, JULGADO EM 20/08/2012 – GRIFOS MEUS) PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - ALEGAÇÃO DE BOA CONDIÇÃO FINANCEIRA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO IMPUGNANTE - PRESUNÇÃO ELIDIDA - SENTENÇA REFORMADA. I - EMBORA SE ADMITA QUE PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA BASTA A MERA DECLARAÇÃO DO INTERESSADO ACERCA DE SUA SITUAÇÃO DE POBREZA, EM SE TRATANDO DE PRESUNÇÃO RELATIVA, PODE O JULGADOR DENEGAR O REFERIDO BENEFÍCIO, QUANDO DIANTE DAS PROVAS APRESENTADAS AOS AUTOS, RESTAR DEMONSTRADO QUE A PARTE POSTULANTE NÃO SE ENCONTRA EM ESTADO DE MISERABILIDADE DECLARADO; (...) IV - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 4853/2012, 21ª VARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, RELATOR, JULGADO EM 10/07/2012) FORTE NAS RAZÕES SUSO ALINHAVADAS, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411501481 NÚMERO ÚNICO: 0051462-83.2024.8.25.0001 INDEFIRO A GRATUIDADE BENEFICIÁRIA, DETERMINANDO, DE IMEDIATO, A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. OBSERVO, AINDA, QUE O VALOR DAS CUSTAS INICIAIS NÃO PERMITE O PARCELAMENTO.

02/10/2024, 00:00

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