Procedimento Comum Cível 0061406-85.2019.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0061406-85.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE ALONSO DOS SANTOS FILHO ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE ADV.: WENDELL CARDOSO BARROS - OAB: 7608-SE REQUERIDO: UNIMED - ARACAJU ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: ANTÔNIO PAES DE ARAÚJO JÚNIOR - OAB: 10580-SE ADV.: NATÁLIA MONTEIRO CHEADE LINS - OAB: 11139-SE CURADOR: JOSENAURA GOMES SANTOS MACHADO DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE (MI) COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NA ÚLTIMA PETIÇÃO COLIGIDA EM 03/06/2025, A RÉ UNIMED - ARACAJU INFORMOU SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DETERMINADA NA SENTENÇA PROFERIDA NESTA DEMANDA, TENDO EM VISTA OS SUPOSTOS TRANSTORNOS E AGRESSÕES CAUSADAS PELA IRMÃ DO AUTOR, A SRA. JOSENAURA GOMES SANTOS MACHADO, O QUE ENSEJOU, INCLUSIVE, NA COMUNICAÇÃO ÀS AUTORIDADES POLICIAIS MEDIANTE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. TODAVIA, DIVISA-SE QUE O PRESENTE FEITO JÁ SE ENCONTRA JULGADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO EM 16/05/2025, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE ANALISAR A PETIÇÃO JUNTADA EM 03/06/2025. I - POR OUTRO LADO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO CREDOR, PELA IMPRENSA, A FIM DE QUE SEJA DISTRIBUÍDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AUTOS APARTADOS. II - APÓS A INTIMAÇÃO, DEVE A SECRETARIA ARQUIVAR ESTES AUTOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201912101785 NÚMERO ÚNICO: 0061406-85.2019.8.25.0001

12/06/2025, 00:00

Definitivo

11/06/2025, 08:32

Mero expediente

10/06/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE ALONSO DOS SANTOS FILHO ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE ADV.: WENDELL CARDOSO BARROS - OAB: 7608-SE REQUERIDO: UNIMED - ARACAJU ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: ANTÔNIO PAES DE ARAÚJO JÚNIOR - OAB: 10580-SE ADV.: NATÁLIA MONTEIRO CHEADE LINS - OAB: 11139-SE CURADOR: JOSENAURA GOMES SANTOS MACHADO DECISÃO/DESPACHO....: I - DIANTE DISSO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA, COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS LEGAIS, DEVENDO SER OBSERVADA A CONTA BANCÁRIA INFORMADA NA PETIÇÃO JUNTADA EM 20/05/2025. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201912101785 NÚMERO ÚNICO: 0061406-85.2019.8.25.0001

29/05/2025, 00:00

Mero expediente

27/05/2025, 18:08

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 20:54

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE ALONSO DOS SANTOS FILHO ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE ADV.: WENDELL CARDOSO BARROS - OAB: 7608-SE REQUERIDO: UNIMED - ARACAJU ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: ANTÔNIO PAES DE ARAÚJO JÚNIOR - OAB: 10580-SE ADV.: NATÁLIA MONTEIRO CHEADE LINS - OAB: 11139-SE CURADOR: JOSENAURA GOMES SANTOS MACHADO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. DECORRIDO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201912101785 NÚMERO ÚNICO: 0061406-85.2019.8.25.0001

20/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 7870/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500701079 NÚMERO ÚNICO: 0061406-85.2019.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201912101785 PROCEDÊNCIA........21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DIST. VINCULADO AO.: 202000703174 APELANTE - UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - UNIMED/SE ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE ADVOGADO - JOSE WILTON FLORENCIO MENESES - OAB: 6860/SE ADVOGADO - ANTÔNIO PAES DE ARAÚJO JÚNIOR - OAB: 10580/SE APELADO - JOSE ALONSO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO - MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485/SE CURADOR - JOSENAURA GOMES SANTOS MACHADO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS LIMINAR PLEITEADA PELO AUTOR/AGRAVADO DEFERIDA NO JUÍZO DE ORIGEM - PLANO DE SAÚDE - INCIDÊNCIA DO CDC - PACIENTE PORTADOR DE SEQUELAS NEUROLÓGICAS GRAVES DEVIDO A AVC HEMORRÁGICO USO DE TRAQUEOSTOMIA E SONDA ENTERAL - PRESCRIÇÃO MÉDICA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE) DE FORMA INTEGRAL POR 24 HORAS NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE INSUMOS ESSENCIAIS PARA GARANTIR A EFETIVA ASSISTÊNCIA MÉDICA AO BENEFICIÁRIO - NEGATIVA INJUSTIFICADA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À DIGNIDADE HUMANA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ALONSO DOS SANTOS FILHO ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE ADV.: WENDELL CARDOSO BARROS - OAB: 7608-SE REQUERIDO: UNIMED - ARACAJU ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: ANTÔNIO PAES DE ARAÚJO JÚNIOR - OAB: 10580-SE ADV.: NATÁLIA MONTEIRO CHEADE LINS - OAB: 11139-SE CURADOR: JOSENAURA GOMES SANTOS MACHADO SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201912101785 NÚMERO ÚNICO: 0061406-85.2019.8.25.0001 VISTOS ETC. (...) ANTE O EXPENDIDO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA E, POR CONSEGUINTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO NCPC, PARA, EM CONSEQUÊNCIA, CONDENAR A UNIMED - ARACAJU A RESTABELECER, PARA O AUTOR, OS SERVIÇOS DE HOME CARE COM SUPORTE TÉCNICO E DE ENFERMAGEM 24H POR DIA, PARA REALIZAÇÃO DE CUIDADOS ESPECÍFICOS, COM TODOS OS SERVIÇOS SOLICITADOS DE ACORDO COM A AVALIAÇÃO MÉDICA (FL. 86), SEM PREJUÍZO DE SER EXIGIDA DA PARTE AUTORA A CADA 03 (TRÊS) MESES A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO MÉDICO ATUALIZADO RECOMENDANDO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO. CONSIDERANDO-SE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE 70% DAS CUSTAS PROCESSUAIS E A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE 30% DAS CUSTAS PROCESSUAIS. QUANTO AOS HONORÁRIOS, A REQUERIDA PAGARÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA 7% SOBRE O VALOR DA CAUSA E A PARTE AUTORA PAGARÁ AO PATRONO DA RÉ 3% SOBRE O VALOR DA CAUSA, RESSALVADA EVENTUAL GRATUIDADE CONCEDIDA. INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NOS MOLDES DO ART. 1.010, §1º DO CPC. CASO AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO PRINCIPAL OU DO ADESIVO VENTILEM MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 1.009, §1º, DO CPC, INTIME-SE O RECORRENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ELAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME O ART. 1.009, §2º, DO CPC. SE O APELADO INTERPUSER APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE O ORA APELANTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES (ART. 1.010, §2º DO CPC). EM CASO NEGATIVO, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO (ART. 1.010, §3º DO CPC). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INEXISTINDO REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. EM HAVENDO RECURSO, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRARRAZÕES, ENCAMINHANDO OS AUTOS À APRECIAÇÃO SUPERIOR, NOS MOLDES DO ART. 332, §4º, DO CPC/15. NADA MAIS HAVENDO, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.

12/12/2024, 00:00

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