Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: HUTEBA MERCANTIL LTDA ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324-SE ADV.: FABIO PRANDINI AZZAR - OAB: 103191-SP DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO (Nº 202512201138), SUSPENDO OS ATOS EXPROPRIATÓRIOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SÃO CRISTÓVÃO, 28, BAIRRO CENTRO, ARACAJU/SE, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DAQUELES AUTOS. OUTROSSIM,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212201372 NÚMERO ÚNICO: 0030739-14.2022.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, SOB PENA DE SUSPENSÃO. INTIMEM-SE AS PARTES E O LEILOEIRO.
25/03/2026, 00:00
Mero expediente
23/03/2026, 12:12
Conclusão (para despacho)
06/03/2026, 12:29
Documento (Outros documentos)
11/02/2026, 10:17
Confirmada
15/01/2026, 15:11
Expedida/certificada
14/01/2026, 11:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/12/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: HUTEBA MERCANTIL LTDA ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324-SE ADV.: FABIO PRANDINI AZZAR - OAB: 103191-SP DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, NO QUAL SE DISCUTE A PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL PENHORADO NESTES AUTOS, DETERMINO, POR CAUTELA, A SUSPENSÃO DA HASTA PÚBLICA DESIGNADA. OUTROSSIM, O FEITO DEVE PERMANECER NA SECRETARIA AGUARDANDO O RECEBIMENTO DOS EMBARGOS. APÓS, VOLTEM CONLCUSOS. INTIMEM-SE AS PARTES E O LEILOEIRO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212201372 NÚMERO ÚNICO: 0030739-14.2022.8.25.0001
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: HUTEBA MERCANTIL LTDA ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324-SE ADV.: FABIO PRANDINI AZZAR - OAB: 103191-SP DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO (Nº 202512201138), SUSPENDO OS ATOS EXPROPRIATÓRIOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SÃO CRISTÓVÃO, 28, BAIRRO CENTRO, ARACAJU/SE, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DAQUELES AUTOS. OUTROSSIM,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212201372 NÚMERO ÚNICO: 0030739-14.2022.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, SOB PENA DE SUSPENSÃO. INTIMEM-SE AS PARTES E O LEILOEIRO.
25/03/2026, 00:00
Mero expediente
23/03/2026, 12:12
Conclusão (para despacho)
06/03/2026, 12:29
Documento (Outros documentos)
11/02/2026, 10:17
Confirmada
15/01/2026, 15:11
Expedida/certificada
14/01/2026, 11:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/12/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: HUTEBA MERCANTIL LTDA ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324-SE ADV.: FABIO PRANDINI AZZAR - OAB: 103191-SP DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, NO QUAL SE DISCUTE A PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL PENHORADO NESTES AUTOS, DETERMINO, POR CAUTELA, A SUSPENSÃO DA HASTA PÚBLICA DESIGNADA. OUTROSSIM, O FEITO DEVE PERMANECER NA SECRETARIA AGUARDANDO O RECEBIMENTO DOS EMBARGOS. APÓS, VOLTEM CONLCUSOS. INTIMEM-SE AS PARTES E O LEILOEIRO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212201372 NÚMERO ÚNICO: 0030739-14.2022.8.25.0001
22/12/2025, 00:00
Mero expediente
18/12/2025, 12:05
Expedição de documento (Informações)
10/12/2025, 12:07
Conclusão (para despacho)
03/12/2025, 11:01
Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 10:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: HUTEBA MERCANTIL LTDA ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324-SE ADV.: FABIO PRANDINI AZZAR - OAB: 103191-SP DECISÃO/DESPACHO....: CONSTA NOS AUTOS PEDIDO DO ENTE EXEQUENTE ACERCA DA TENTATIVA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM IMÓVEL PENHORADO, CF. JUNTADA EM 05/06/2025. CERTIFICADA A REGULARIDADE E O TRANSCURSO DO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELO DEVEDOR, PASSO À ANÁLISE DA MEDIDA VINDICADA. ASSIM, À VISTA DA LISTA DOS LEILOEIROS CREDENCIADOS PELO TJ/SE, NOMEIO O LEILOEIRO VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA, INSCRITO NA JUCESE SOB A MATRÍCULA Nº 07/08, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL NA AV. GENTIL TAVARES, Nº 785, GETÚLIO VARGAS, ARACAJU/SE, TELEFONE Nº (79) 3211-6418, PARA PROCEDER COM A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO EM 17/02/2025, CONFORME DESCRITOS NO AUTO DE PENHORA ACOSTADO EM 24/02/2025, RESPEITANDO AS REGRAS DO CPC/15 DO ART. 881 E SEGUINTES, ASSEGURANDO AS GARANTIAS PROCESSUAIS, COMO A AMPLA PUBLICIDADE, AUTENTICIDADE E SEGURANÇA. CUMPRE, AINDA, OBSERVAR QUE A REALIZAÇÃO DO LEILÃO DEVERÁ OCORRER, PREFERENCIALMENTE, POR MEIO ELETRÔNICO, PELO QUE SE INFERE DO ART. 882 DO CPC/15. FIXO A COMISSÃO DO LEILOEIRO EM 5% SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER PAGO PELO ARREMATANTE, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 884, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15.[...]
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212201372 NÚMERO ÚNICO: 0030739-14.2022.8.25.0001
26/11/2025, 00:00
Mero expediente
24/11/2025, 11:24
Conclusão (para despacho)
24/10/2025, 04:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/10/2025, 04:14
Documento (Outros documentos)
13/10/2025, 12:06
Documento (Outros documentos)
19/09/2025, 09:38
Expedição de documento (Mandado)
08/09/2025, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/09/2025, 12:35
Mero expediente
27/08/2025, 12:58
Conclusão (para despacho)
25/07/2025, 09:48
Documento (Outros documentos)
05/06/2025, 22:43
Confirmada
05/06/2025, 22:42
Expedida/certificada
26/05/2025, 12:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: HUTEBA MERCANTIL LTDA ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324-SE ADV.: FABIO PRANDINI AZZAR - OAB: 103191-SP DECISÃO/DESPACHO....: DA CERTIDÃO CARTORÁRIA RETRO, VÊ-SE QUE A DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO, DEFERINDO O PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA E MANTENDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO, TRANSITOU EM JULGADO. DESSE MODO, CONSIDERANDO AINDA O TRANSCURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212201372 NÚMERO ÚNICO: 0030739-14.2022.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, SOB PENA DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA E SUSPENSÃO DO FEITO.
23/05/2025, 00:00
Mero expediente
21/05/2025, 11:51
Conclusão (para despacho)
24/04/2025, 11:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/04/2025, 11:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/04/2025, 06:01
Expedição de documento (Informações)
12/03/2025, 13:11
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 16:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: HUTEBA MERCANTIL LTDA ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324-SE ADV.: FABIO PRANDINI AZZAR - OAB: 103191-SP ATO ORDINATÓRIO....: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212201372 NÚMERO ÚNICO: 0030739-14.2022.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO PARA ASSINÁ-LO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE CONTINUIDADE DO FEITO;
10/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
06/02/2025, 09:18
Ato ordinatório
06/02/2025, 09:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/02/2025, 09:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: HUTEBA MERCANTIL LTDA ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324-SE ADV.: FABIO PRANDINI AZZAR - OAB: 103191-SP DECISÃO/DESPACHO....: POR FIM, OFICIE-SE AO REGISTRO IMOBILIÁRIO COMPETENTE PARA AVERBAÇÃO DAS PENHORAS. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212201372 NÚMERO ÚNICO: 0030739-14.2022.8.25.0001
22/01/2025, 00:00
Mero expediente
20/01/2025, 12:02
Conclusão (para despacho)
28/11/2024, 12:18
Documento (Outros documentos)
06/11/2024, 09:56
Expedição de documento (Informações)
14/10/2024, 07:21
Confirmada
11/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
01/10/2024, 07:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: HUTEBA MERCANTIL LTDA ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324-SE ADV.: FABIO PRANDINI AZZAR - OAB: 103191-SP DECISÃO....: LOGO, INFERE-SE QUE O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA AVALIAÇÃO NÃO FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ADEMAIS, O PLEITO DO EXECUTADO NÃO SE MOSTRA PERTINENTE, EIS QUE O ATO IMPUGNADO, EFETUADO POR EXECUTOR DE MANDADOS, TEM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DESSE MODO, REVELA-SE DESPICIENDA NOVA AVALIAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL REJEITO TAL PEDIDO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212201372 NÚMERO ÚNICO: 0030739-14.2022.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEF. INTIME-SE DESTA DECISÃO.
19/09/2024, 00:00
Outras Decisões
17/09/2024, 12:09
Conclusão (para despacho)
23/08/2024, 08:31
Documento (Outros documentos)
21/08/2024, 17:18
Confirmada
10/08/2024, 00:07
Expedida/certificada
30/07/2024, 11:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024, 12:59
Suspeição
25/06/2024, 11:49
Conclusão (para despacho)
21/06/2024, 12:34
Petição (Petição (outras))
11/06/2024, 07:22
Confirmada
28/05/2024, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024, 12:46
Ato ordinatório
15/05/2024, 10:42
Expedida/certificada
15/05/2024, 10:41
Documento (Certidão)
11/03/2024, 00:38
Expedição de documento (Mandado)
27/02/2024, 07:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/02/2024, 10:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024, 12:53
Outras Decisões
17/01/2024, 13:22
Conclusão (para despacho)
30/11/2023, 10:58
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 08:40
Documento (Certidão)
04/10/2023, 10:05
Expedição de documento (Mandado)
26/09/2023, 08:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/09/2023, 08:08
Documento (Outros documentos)
20/09/2023, 12:44
Confirmada
12/09/2023, 01:00
Expedida/certificada
30/08/2023, 13:19
Documento (Certidão)
04/08/2023, 19:14
Expedição de documento (Mandado)
19/07/2023, 07:10
Documento (Outros documentos)
27/06/2023, 10:36
Confirmada
16/06/2023, 01:26
Expedida/certificada
05/06/2023, 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023, 12:50
Outras Decisões
16/05/2023, 19:56
Conclusão (para despacho)
25/04/2023, 20:45
Petição (Petição (outras))
11/04/2023, 09:19
Confirmada
01/04/2023, 01:58
Petição (Petição (outras))
28/03/2023, 07:30
Expedida/certificada
21/03/2023, 07:59
Ato ordinatório
21/03/2023, 07:58
Petição (Petição (outras))
21/03/2023, 07:58
Mero expediente
16/03/2023, 09:35
Conclusão (para despacho)
01/03/2023, 11:14
Petição (Petição (outras))
12/12/2022, 09:16
Confirmada
22/11/2022, 01:36
Petição (Petição (outras))
18/11/2022, 07:00
Ato ordinatório
11/11/2022, 10:10
Expedida/certificada
11/11/2022, 10:09
Documento (Certidão)
17/10/2022, 13:54
Expedição de documento (Mandado)
11/10/2022, 08:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/10/2022, 06:48
Mero expediente
30/09/2022, 15:31
Conclusão (para despacho)
27/09/2022, 17:29
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 11:55
Confirmada
09/09/2022, 01:24
Expedida/certificada
29/08/2022, 08:32
Ato ordinatório
29/08/2022, 08:31
Documento (Outros documentos)
29/08/2022, 08:28
Expedição de documento (Informações; Informações)
16/08/2022, 11:18
Petição (Petição (outras))
15/08/2022, 08:00
Documento (Outros documentos)
08/08/2022, 21:08
Expedição de documento (Mandado)
29/07/2022, 10:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/07/2022, 09:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro a inicial, nos termos do art. 7º da Lei 6.830/80. Cite-se na forma do art. 8º do mesmo diploma. Não sendo encontrado o devedor, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o atual endereço do executado, sob pena de imediata suspensão do feito com base no art. 40 da LEF. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução. Na hipótese de integral pagamento, dentro do prazo de 05 (cinco) dias (art. 8º da LEF), observe-se o art. 827, § 1º, do CPC. Caso a presente ação possua como parte executada Pessoa Jurídica e tenha sido cadastrado erroneamente os sócios no SCPV, promova a secretaria a exclusão destes, uma vez que os sócios só poderão compor o polo passivo da ação, após eventual decisão judicial de deferimento do redirecionamento da execução fiscal, nos termos do art. 134, Inc. VII, do CTN. Por fim, atente-se a secretaria se o nome da parte executada foi cadastrada de forma correta, ou seja, idêntica ao que consta na CDA, devendo, caso necessário, promover as devidas alterações junto ao SCPV. {Via Movimentação em Lote nº 202200801}
21/07/2022, 00:00
Mero expediente
19/07/2022, 10:22
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212201372, denominado Execução Fiscal, de Nao Cumulatividade.